A Secretaria de Direitos Humanos do governo federal pretende instaurar um regime de perseguição aos viciados em crack das grandes cidades.

O programa "Crack, é possível vencer" do Ministério da Justiça prevê a a utilização de força policial, incluindo armas não letais, para o controle de dependentes.

A medida partiu justamente da Secretaria de Direitos Humanos, donde se espera que as ações para o problema fossem em torno da saúde pública e não da segurança pública. É o que diz a portaria 4.226, de 2010, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.

E a justificativa é justamente dar aos policiais instrumentos "não letais" para o combate ao uso do crack. Ou seja, é para os policiais não matarem um viciado em crack, mas tão somente dar-lhe um choque. Caberia perguntar qual é a grande ameaça que um dependente de crack apresenta.

A medida aplicada pelo governo federal é importada de São Paulo, onde os policiais já estão com a missão de limpar o centro da cidade dos viciados em crack, usando o método que for, como foi no caso da Cracolândia. Os 150 homens da Força Nacional que desde maio ocupam o morro do Santo Amaro, zona sul, já usam armas de choque em ações contra viciados.

A utilização de câmeras também está autorizada. E isso mostra que não há uma preocupação com o "vício", pelo contrário, é uma medida que visa reprimir a população como um todo, e os viciados em crack tendem a receber um tratamento altamente repressivo das polícias estaduais.

Para Dartiu Xavier da Silveira, diretor do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Unifesp, o uso de armas de choque contra viciados "é absurdo, abominável. Qual a justificativa para usar métodos agressivos contra usuários de drogas? Está se supondo que ele é um agressor. Isso está fadado ao fracasso. Não se pode esperar que o indivíduo pare de usar drogas com medidas agressivas."

Estado de sítio

O que as matérias da imprensa burguesa não denunciam é que todas as medidas de segurança contra viciados em crack possuem dois objetivos claros.

Um é entregar os centros das cidades para a especulação imobiliária. Grandes proprietários de imóveis costumam, inclusive, pagar particularmente para a polícia limpar a cidade de mendigos e viciados em drogas, como foi provado no caso da Chacina da Candelária e outros.

Neste mesmo objetivo estão os governos estaduais, que devem lucrar com os grandes eventos desportivos previstos, como a Copa e as Olimpíadas. A FIFA, por exemplo, tem como uma das exigências a limpeza social das áreas envolvidas nos eventos.

Outro objetivo previsto é a repressão indiscriminada à população negra e pobre. Os viciados em crack e os moradores de periferia estão servindo de cobaias para as medidas de segurança que o governo federal do PT pretende instaurar em nível nacional. São os choques em viciados e as UPPs nas favelas: é um estado de sítio.