Três anos depois da população de Porto Alegre ser submetida a uma consulta popular sobre a criação de um condomínio residencial na área do Estaleiro Só, a gestão municipal acolhe novo projeto para transformar um dos pedaços de terra mais nobres da cidade em um grande estabelecimento comercial. No começo de agosto, a Prefeitura de Porto Alegre confirmou o recebimento de projeto das empresas BM Par Empreendimentos e Debiagi Escritório de Arquitetura, as mesmas que propuseram as habitações em 2009. O conteúdo está sob análise da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge) e ainda não tem previsão de ser divulgado pela atual administração.

A presidente da Cauge e assessora especial do prefeito José Fortunati (PDT), Rosane Zottis, informa que o projeto sofrerá adequações, mas seguirá as determinações legais vigentes no município sobre o tema. "Este projeto não tem novidades. A Câmara já determinou as diretrizes e nossas alterações serão baseadas no que já foi aprovado", fala.

Segundo ela, as secretarias municipais envolvidas com o projeto fornecerão informações para compor o parecer da Prefeitura sobre o empreendimento. Rosane explica que as empresas terão que realizar um Estudo de Viabilidade Urbana que preveja os impactos sociais e ambientais. "Não permitimos a construção de residências, apenas deverão ser erguidas torres para comércio e serviço. As ruas que serão atingidas e as mudanças no tráfego devem ser pensadas. E nenhum prédio poderá exceder a faixa de 60 metros entre a área pública e o lago Guaíba", explica.

Debate de dois anos de discussão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e fruto de protestos da sociedade civil, o novo projeto do Pontal do Estaleiro é divulgado oito meses depois da oposição tentar revogar os projetos que autorizam a utilização da área para fins comerciais. Em dezembro de 2011, os vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, ambos do PSOL, apresentaram Projeto de Lei Complementar 16/2009 para revogar a Lei 470/2002, de autoria do então prefeito Tarso Genro (PT) e que permitiu a construção de empreendimento comercial na área. A proposta foi rejeitada em plenário.

Oposição se mobiliza para contrapor projeto do executivo na Câmara

Conforme Fernanda, "os vereadores seguiram na lógica da orla privatizada". Ela aponta que, o novo projeto em análise na Cauge é uma nova forma de privatização e promete mobilização contrária à proposta. "Nós vamos reapresentar o nosso projeto pela revogação da Lei 470 e vamos acelerar a tramitação de outro, de autoria do vereador Lúcio Barcellos (Suplente do PSOL), que está na Comissão de Cultura e Esporte e propõem a exploração da área do Estaleiro Só apenas em caráter cultural e esportivo", fala.

A vereadora critica a organização da consulta pública que impediu a construção de prédios residenciais, mas induzindo a autorização do uso para fins comerciais. A pergunta feita na época, não permitia a escolha livre de exploração comercial e induzia à conivência da população com a lei municipal. "Foi um plebiscito burro realizado em Porto Alegre, que vetou apenas as torres residenciais", avalia.

Na consulta pública, a população respondeu à seguinte pergunta: "Além da atividade comercial já autorizada pela Lei Complementar 470, de 2/1/2002, devem também ser permitidas edificações destinadas à atividade residencial na área da Orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só?". Mais de 22,6 mil eleitores participaram da consulta pública e a opção "não" recebeu 18.212 votos (80,7% dos válidos), enquanto o "sim" foi dado por 4.362 votantes (19,3%).

Já o vereador Beto Moesch (PP), que integra a base aliada governista, diz que o momento de reivindicações capazes de mudar a legislação municipal já passou e qualquer ação neste sentido seria demagógica. "O terreno é privado, só pode ser revogada a lei se a área for desapropriada. Mas tem o risco jurídico desta ação, pois pessoas já investiram no local. Tem coisas que não conseguiremos mudar mais. Apenas minimizar os danos, como fizemos diante da má fé das empresas em extrapolar a exploração para além do que foi permitido, que foi o plebiscito realizado em 2009 que conseguiu excluir a criação dos prédios residenciais", disse.

De acordo com Moesch, o problema começou com o envio do projeto na gestão de Tarso Genro na Prefeitura de Porto Alegre. "Foi mandado em regime de urgência, sem uma audiência pública ou análise de comissão. A proposta alterava o Plano Diretor Municipal e viabilizou a venda do Pontal do Estaleiro para atender os trabalhadores da massa falida do Estaleiro Só", falou.

Precedente para privatização da margem do Guaíba

O novo projeto para a área do antigo estaleiro prevê um estabelecimento comercial e uma torre de serviços que pode chegar a 26 andares. O estabelecimento comercial teria uma base com cinco pavimentos, estacionamento, praça de alimentação, supermercado e cinemas, além da torre. Haveria ainda uma alameda e um parque, que deverá ser construído em frente ao Guaíba. Nada muito diferente do primeiro projeto.

Porém, em razão do desgaste sofrido em 2009, a BM Par Empreendimentos e o escritório Debiagi não está dando detalhes sobre o novo projeto desta vez. Aguardam, para isso, as diretrizes que a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge) formulará. Sobre a torre de 26 andares, a presidente da Cauge, Rosane Zottis, afirma que as duas leis complementares — 470/2002 e 614/2009 — que versam sobre a região não estipulam altura máxima. "A volumetria fica em aberto na lei e na altura dos prédios. Mas o processo é público e, após o estudo de impacto ambiental ser concluído, ele será submetido a uma audiência pública", informa.

Ainda levará meses até o empreendimento sair do papel mas, recém divulgadas as intenções de um novo projeto para o local, já voltam a surgir as divergências sobre a exploração da área do Estaleiro Só. "Hoje é uma área privada sem uso. Com a implantação do projeto teremos um parque próximo ao lago. Aumentam as possibilidades de acesso do público a uma área urbanizada. É um ganho para a população", avalia Rosane.

Já a vereadora Fernanda Melchionna lamenta a notícia da Prefeitura de Porto Alegre. "Estão novamente programando a construção de espigões na Orla do Guaíba, com todas as razões ambientais e urbanísticas contrárias a isso", critica.

"Eu sou favorável a revogação da lei, mas mediante desapropriação da área e com um plano diretor para a Orla do Guaíba. O que existe hoje são leis apenas para aquela área do Estaleiro. Como acredito ser muito difícil que a administração faça a desapropriação, já que não o fez anteriormente, o melhor é ficar atento à audiência púbica do novo projeto. Exigir os cuidados com compensações de vegetação, um projeto sustentável, a recuperação do passivo e ciclovia", avalia o vereador Beto Moesch.