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030513 screenshot 008Brasil - PCO - Está em discussão no Congresso Nacional o projeto que cria no Brasil o Estatuto do Nascituro.


Esse projeto pretende mudar a legislação atual transformando em crime hediondo o aborto em qualquer circunstância. Até mesmo as que atualmente estão previstas no Código Penal, como gravidez resultante de estupro, ou quando for necessário para salvar a vida da mulher gestante.

Essa mudança se daria através da instituição de um dogma como forma de lei, incluindo na Constituição Federal a crença de que a vida começa na concepção.

Mudança como essa tem causado histórias de injustiças e terror para as mulheres em diversos países.

Já foi publicado aqui o caso da jovem nicaraguense que impedida de realizar um tratamento para Leucemia acabou morrendo. Ela estava grávida e como o tratamento do câncer representava risco de aborto, sua vida foi sacrificada. No entanto, a gravidez também não pôde ser levada adiante, porque ela morreu.

Agora vem à tona uma nova história. Dessa vez em El Salvador. Uma mulher de 29 anos foi presa e condenada a 40 anos de prisão por um aborto involuntário.

Ela não sabia que estava grávida. Com fortes dores na região abdominal acabou sofrendo um aborto. Denunciada, foi levada para o hospital e algemada na maca. Quando teve alta foi direto para a carceragem.

“Dormi um ano no chão até que houvesse vaga para mim em uma cama, sendo que duas presas dormem em cada colchão. Recebia comida apenas uma vez por dia e pararam de me dar as medicações na hora certa. Comecei a ficar com uma febre cada vez mais alta, mas ninguém me atendia”, disse ao site ao site Feminicídio.net.

Maria Teresa Rivera contou que até a primeira audiência não teve contato com o advogado e não sabia da gravidez. Sua patroa numa empresa do setor têxtil depôs contra ela afirmando que “desconfiava” da gravidez porque Maria vinha faltando “alegando problemas de saúde”.

“A única coisa que pude argumentar foi que faltava muito por questões médicas. Alguns meses antes, quando fui a um pronto socorro por inchaço nos pés, o médico receitou apenas anti-inflamatórios. Em nenhum momento falaram que eu estava grávida. Pensei que o inchaço era pelo excesso de trabalho, porque passava 24 horas de pé quando não estava de folga. Condenaram-me sem provas”, disse Maria Teresa Rivera.

Na América Latina cinco países proíbem o aborto em qualquer circunstância, são eles: El Salvador, Chile, Honduras, Nicarágua e República Dominicana.

Todos têm legislações para a questão do aborto que são parecidas com a que setores conservadores pretendem aprovar no Brasil, como o Estatuto do Nascituro.

Aqui também já tivemos exemplos do que pode significar a proibição completa da interrupção da gravidez. O País inteiro viu a enorme pressão para que uma menina de nove anos de idade levasse adiante uma gestação resultado do estupro.

A menina foi levada ao hospital pelo conselho tutelar, com sua mãe, mas chegando lá foi recebida por padres e religiosos que tentaram impedir o aborto. A situação chegou ao extremo de o Bispo de Pernambuco, Dom José Cardoso Sobrinho, dar uma entrevista em rede nacional de televisão declarando que a Igreja estava contra porque aborto é pior que o estupro.

A gravidez além de representar risco para da menina, afinal trata-se de uma criança, foi fruto da violência sexual que ocorria dentro de casa. Os dois casos previstos no Código Penal brasileiro, ou seja, um direito garantido por lei.

Caso o Estatuto do Nascituro estivesse em vigor, a menina teria sido obrigada a levar adiante a gestação. E poderia ter morrido como consequência disso.

A verdadeira defesa da vida e da maternidade é defender os direitos das mulheres como saúde pública de qualidade, educação integral, creches etc. e não uma campanha pela condenação em massa de mulheres.


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