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271111_size_590_lula-dilma-vitoriaBrasil - PCO - No primeiro ano do mandato da presidenta Dilma Rousseff, a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres teve sua verba reduzida pela metade, e o menor investimento dos últimos anos.


Os cortes orçamentários do governo Dilma Rousseff afetaram diretamente as secretarias especiais vinculadas à Presidência da República, como a de mulheres e igualdade racial.

O resultado do contingenciamento das verbas é que neste ano a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir) gastaram quase a metade do que foi investido no ano passado.

Em alguns casos os cortes representam redução de até 94% em ações da SPM, como o Programa de Enfrentamento Sexual contra Crianças e Adolescentes, cujos gastos somaram R$ 292 mil de janeiro a novembro 2010, e em 2011 teve apenas R$ 15 mil executados. No caso da Seppir, onde o orçamento geral é ainda menor, os cortes superam os 50% dos gastos no ano anterior. E esses problemas parecem só estar começando, assim como o governo Dilma.

Sem verba, "igualdade" fica só no discurso

Se for aprovado como está, o Projeto do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), que estabelece as metas e os gastos públicos da União, enviado pelo Executivo para o Congresso Nacional, a situação pode piorar e muito. A começar pelo orçamento do governo para o próximo ano.

Segundo análise realizada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), "o Estado brasileiro comprometeu-se com metas para a redução das desigualdades e não cumpriu. Falta implementar as políticas públicas para as mulheres, falta orçamento público para enfrentar as desigualdades", isto porque no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2012, "o governo propôs um total de R$ 62.674.625,00, valor este que significa um corte de metade dos recursos autorizados em 2011 para os programas de enfrentamento à violência e de direitos das mulheres que juntos, em 2011 têm verba autorizada na LOA de R$ 118.537.142,00".

Neste ano, ainda, boa parte do dinheiro previsto para ser gasto sequer está diretamente relacionado com políticas públicas para as mulheres, mas com a organização e realização da Conferência Nacional, prevista para acontecer em dezembro, em Brasília, e pelo que tudo indica, será mais uma atividade para tentar envolver e ocupar o movimento de mulheres, criar uma pauta de reivindicações que posteriormente não poderá ser executada por falta de orçamento.

Outro problema para o próximo período, destacado pelo movimento de mulheres, são as armadilhas que estão sendo sugeridas na discussão do orçamento público. Segundo Gilda Cabral, feminista especializada em gestão em planejamento governamental e políticas públicas, "É a transparência das informações que viabiliza e democratiza o processo orçamentário", e que "ao separar a informação sobre o planejado da informação sobre o executado, o governo com certeza dificulta o controle externo e o controle social, que existem não apenas para fiscalizar a lisura do governo, mas principalmente para contribuir com proposições críticas e análises qualitativas da implementação das políticas públicas para melhorar a gestão e o uso dos recursos públicos no sentido da garantia dos direitos da cidadania" (artigo publicado no jornal Correio Braziliense, 14/11/2011).

Cortar verbas, e por fim até mesmo à demagogia

Toda essa situação é muito significativa. Primeiro porque ocorrem enquanto o governo investe todos os seus esforços para garantir no Congresso Nacional a renovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo gastar, como quiser, até 20% de sua arrecadação nos próximos quatro anos - para 2012, isso representa R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. E no momento em que se discute acabar com as secretarias especiais, com caráter de ministério, criadas para desenvolver e executar políticas públicas especificas, por exemplo, para mulheres e negros. A saída, para o governo, seria reunir todas em um único ministério.

As secretarias especiais foram criadas no primeiro mandato de Lula, como parte fundamental para a implementação do governo da Frente Popular, com a efetiva integração dos movimentos sociais ao governo.

Agora, o avanço da crise capitalista exige medidas drásticas e sobra pouco espaço – e orçamento, para a demagogia com esses setores. Como não podia ser diferente, os primeiros a serem sacrificados são os também mais oprimidos, nesse caso, mulheres e negros. Então, resta a Dilma, ir minando a atuação das pastas, o que se faz mais facilmente retirando sua verba, para finalmente justificar sua junção no que seria o Ministério dos Direitos Humanos.

O fim deste primeiro ano de mandato da presidenta Dilma confirma os prognósticos que este jornal realizou desde as eleições. A eleição da primeira presidenta do Brasil, não significa a superação da discriminação e opressão feminina, mas uma fachada democrática para justificar ataques ainda maiores aos setores oprimidos da sociedade, diante do colapso capitalista.


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