Uma liminar concedida pela juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, expedida no último dia 12, determinou prazo de 48 horas para os estudantes desocuparem o local. O prazo venceu, mas segundo o estudante Felipe Peixoto, coordenador do Centro Acadêmico de Humanidades, o oficial de Justiça ainda não foi à Unilab notificá-los da decisão. "Nós decidimos permanecer até que a situação seja resolvida", disse ele, e acrescentou que hoje à tarde teriam nova reunião de negociação com representantes da universidade.
Os alunos protestam contra o corte parcial ou total dos auxílios pagos com recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), destinado a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que pagam até R$ 530 por mês. A medida afetou 361 estudantes brasileiros e estrangeiros do bacharelado em humanidades, que também recebem bolsa de R$ 400, do Programa Bolsa Permanência (PBP), para quem faz cursos com carga horária diária mínima de cinco horas.
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O coordenador do Centro Acadêmico de Humanidades ressalta que o corte de auxílios do Pnaes compromete a permanência deles na universidade. "No curso, há grande número de estudantes de países africanos, de cidades vizinhas a Redenção e de Fortaleza. Eu moro em Fortaleza e todo dia me desloco para Redenção. Eu tive o meu auxílio-transporte cortado, mas tem gente que teve até o auxílio-moradia cortado", enfatizou.
A advogada Stella Maris, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) acompanha o caso. Segundo ela, o curso de humanidades denunciou o corte dos auxílios ao Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com ação civil pública na Justiça, exigindo o restabelecimento dos benefícios estudantis. A ação tramita na 4ª Vara Federal. De acordo com Stella, a última movimentação do processo mostra que a Unilab deve ser chamada até amanhã (18) para explicar na Justiça os motivos da medida.
Em nota publicada no site da Unilab, dia 4 de fevereiro, a Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis informa que foram feitos "ajustes gerenciais dos recursos financeiros" para que os benefícios sejam distribuídos da forma mais justa possível. Ainda segundo a nota, a medida foi tomada com o objetivo de contemplar novos estudantes brasileiros e estrangeiros que ingressem na universidade. A Unilab ainda não se pronunciou sobre a liminar que determina a desocupação do prédio da reitoria.
Universidade pública federal, que atua em parceria com países de língua portuguesa, principalmente africanos, a Unilab foi criada em 2010, com câmpus em Redenção (cidade pioneira na abolição da escravatura no Brasil) e em São Francisco do Conde, na Bahia.