Debate sobre a dívida de estados e municípios com a União, 2013. Foto: Lia de Paula/Agência Senado (CC BY-NC 2.0)
A disparada do endividamento
A DPF (Dívida Pública Federal), em 2014, somou sobre a dívida interna R$ 3.301.051.276.022,50 (3 trilhões, 301 bilhões, 51 milhões, 276 mil, 22 reais e 50 centavos). A dívida externa somou US$ 554.708.937.494,01 (554 bilhões, 708 milhões, 937 mil, 494 dólares e 1 centavo). Os serviços de pagamento da dívida pública somaram R$ 978 bilhões, o que foi o equivalente a 45% do orçamento público federal.
A DPF vem de longa data. Durante a ditadura militar (1964-1985) a dívida externa passou de US$ 4 bilhões para US$ 60 bilhões. Em 1992, durante o governo de Itamar Franco, os três futuros figurões da equipe econômica de FHC participaram de uma manobra imposta pelo imperialismo norte-americano que fez essa dívida disparar de US$ 65 bilhões para US$ 110 bilhões, num passe de mágica. A operação teve lugar num paraíso fiscal, Luxemburgo, para evitar problemas e questionamentos jurídicos nas bolsas e outros mercados. O chamado Plano Brady (nome do então secretário do Departamento de Estado) era um dos componentes do chamado Consenso de Washington (1989) que representou o ponto de largada para a escalada do saque pelos monopólios: Lei das Patentes, Lei da Responsabilidade Fiscal e outras parecidas.
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O governo federal brasileiro, em 1992, passou a ser o responsável pelas dívidas dos estados e municípios, e pelas dívidas das empresas contraídas no exterior. Os títulos ultrapodres da dívida pública brasileira, que eram comercializados a menos de 40% do valor de face, foram reconhecidos integralmente. US$ 8 bilhões, que já tinham caducado na Bolsa de Nova Iorque, foram reconhecidos integralmente. E assim sucessivamente.
Esses títulos foram utilizados para comprar as empresas públicas brasileiras durante os governos de FHC, cujos valores de venda já, em si, eram escandalosos. A Vale (então Vale do Rio Doce) foi vendida por 1% do valor, ou US$ 3 bilhões e ainda foi beneficiada por US$ 600 mil de estorno de impostos. 40% das ações da Petrobras foram vendidos na Bolsa de Nova Iorque ao "preço amigão" de US$ 7 bilhões, enquanto vários dos setores rentáveis eram entregues aos monopólios petrolíferos. O setor de telecomunicações, além de ter sido entregue de graça, recebeu US$ 2,5 bilhões em investimentos públicos para a modernização nas vésperas da privatização. Igualmente escandalosos foram os casos dos demais serviços públicos e dos bancos públicos, estes últimos privatizados pela mega operação mafiosa denominada PROER e PROES.
A chamada CPI da dívida, implementada no Senado em 2008, não foi para frente por motivos óbvios, mas, mesmo assim, revelou pontos extremamente podres. A dívida pública brasileira jamais foi auditada, o que em si já representaria uma medida tímida perante o grau da podridão. Em 2008, a auditoria da dívida pública no Equador revelou um estado tão corrupto imposto pelo imperialismo que a dívida foi reduzida pela metade principalmente recomprando os títulos a preço de mercado. Esta foi a base da popularidade do governo de Rafael Correia, que destinou boa parte desses recursos à educação, à saúde pública e às obras públicas.
Alguns dos mecanismos fraudulentos para camuflar a dívida pública
Após a DPF ter adquirido a sua face mais corrupta e fraudulenta, nos anos de 1990, o governo passou a se valer de vários mecanismos na tentativa de ocultar tamanho assalto aos cofres públicos. Esses mecanismos e propaganda foram mantidos intactos pelos governos do PT, inclusive porque quem detém as principais alavancas dos controles são os bancos, de maneira direta e até por cima dos partidos políticos. Por exemplo, o Banco Central é controlado diretamente pelos bancos, embora a propaganda da direita busque ainda mais autonomia.
A chamada "dívida líquida" simplesmente passa por cima de que os juros nominais e as amortizações são efetivamente pagos a partir da dívida bruta (a dívida total real).
A parcela da dívida do setor privado na contagem da dívida externa, o apesar do governo ser o fiador e ter se envolvido em inúmeros resgates. A situação atual é muito crítica devido aos enormes volumes das dívidas contraídas pelas principais empresas no exterior.
Na contabilização dos pagamentos relacionados com o pagamentos dos serviços da dívida pública (juros e amortizações) os juros nominais efetivamente pagos pelo governo federal são ocultados e a própria conta dos juros indica apenas a parcela dos juros que supera atualização monetária medida pelo IGP-M.
O montante total do serviço da dívida pública também é camuflado. O governo somente considera a parcela paga com recursos orçamentários e exclui a parcela paga com os recursos que têm como origem o leilão de novos títulos, sobre os quais também incidem amortizações, juros e vencimentos.
O aumento da dívida pública, por meio das emissões de novos títulos, que têm como objetivo pagar as dívidas vencidas, é considerada "apenas" como mera troca ou "rolagem", apesar de implicar no mesmo processo de leilões controlados pelos chamados primary dealers (os 11 grandes bancos que compram em primeira mão os títulos públicos e os repassam ao mercado secundário), pagando taxas e tarifas.
De acordo com a CPI da Dívida de 2008, até parte dos juros também é contabilizada como "rolagem". Em resumo, a dívida pública brasileira representa um dos principais mecanismos para garantir os lucros dos grandes capitalistas a qualquer custo, contra a população trabalhadora. Esses lucros proveem fundamentalmente da especulação financeira, que representa o coração do capitalismo ultraparasitário.
Os "efeitos colaterais" do esgotamento produtivo do capitalismo têm se acumulado. O endividamento público e privado têm disparado em escala mundial desde 2008 e a perspectiva e a aceleração do endividamento, conforme a economia se encaminha à recessão profunda.
Todos os indicadores econômicos mostram que a economia brasileira avança rapidamente em direção à bancarrota. Desta vez, está colocado o colapso em muito maiores proporções devido às inevitáveis dificuldades para o semifalido estado burguês tupiniquim resgatar os capitalistas falidos.
Sobre esta base, a retomada da disparada da inflação e do desemprego estarão colocados à ordem do dia no próximo período, em escala muito maior que na década de 1980.
O que mostram as dívidas dos governos municipais e estaduais?
A dívida dos estados e municípios com a União supera os R$ 500 bilhões e a dívida externa tem crescido aceleradamente, principalmente porque os estados têm contraído empréstimos, de maneira direta, junto ao Banco Mundial, ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e ao BIRD, com o objetivo de manter os pagamentos com o governo federal.
O governo federal é o responsável pelos pagamentos dos governos locais. No caso de bancarrotas, ele tem que assumir as dívidas, emitir mais títulos públicos federais, permitir as emissões de títulos públicos municipais ou estaduais ou contrair novos empréstimos.
Os orçamentos de todos os governos locais brasileiros se encontram sufocados. A disparada do endividamento coincidiu com a inundação do mercado mundial com moeda podre, após a quebra da conversibilidade do dólar com o padrão ouro, decretada pela Administração Nixon em 1971, o que, por sua vez, coincidiu com o período mais truculento da ditadura militar no Brasil.
A esmagadora maioria dos empréstimos externos autorizados pelo Senado Federal nas décadas de 1970 e 1980 sequer menciona quem concedeu o empréstimo nem a finalidade do empréstimo, apesar de estarem sob o controle do Ministério da Fazenda e do BC (Banco Central).
Na década de 1980, foram incentivadas as emissões de títulos da dívida mobiliária dos governos locais (Lei 7.614/87), por meio da autorização de operações de crédito interno "à conta e risco do Tesouro Nacional". A partir de 1993, a Emenda Constitucional número 3 proibiu os governos locais de emitirem títulos públicos, exceto para o pagamento de precatórios judiciais, o que provocou a disparada das emissões de títulos da dívida mobiliária, com uma enorme criação de precatórios judiciais falsos (CPI dos Precatórios).
A Lei 9.496/97, de 1997, impôs o refinanciamento das dívidas dos estados com a União. De acordo com os dados do Tesouro Nacional e do BC entregues à CPI da Dívida, a maior parte correspondeu a dívidas mobiliárias em cima dos títulos emitidos pelos governos estaduais. Tratavam-se de títulos podres, com baixo valor de mercado, que foram refinanciados pelo governo federal a 100% do valor nominal, o que representou um importante mecanismo de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado. O passivo dos bancos que seriam privatizados foi incluído no pacote. As dívidas dos estados cresceram de forma exponencial.
As MP's 2.022 e 2.118 impuseram processos semelhantes para os municípios no ano 2000.