Foto de José Serra (CC by/2.0)
Após fazer campanha pelo desmembramento da Petrobras, o senador José Serra (PSDB) criou um projeto de lei que retira a necessidade de participação da Petrobras nas licitações de exploração dos campos do pré-sal. Com a mudança, está aberto o caminho para a entrega de um dos maiores patrimônios nacionais para o capital privado e o sufocamento da estatal.
A justificativa usada para a mudança é de que a Petrobras não teria condições que garantir o ritmo ideal para a exploração, devido à sua situação econômica. Além da questão econômica, Serra também cita as investigações na Justiça que envolvem a Petrobras. Diz ele que "as investigações da justiça sobre negócios da Petrobras que se desenrolam desde meados de 2014, com consequentes prisões preventivas de seus gestores, fornecedores e prestadores de serviços, têm afetado a estatal, gerando cancelamentos, atrasos e desorganização de suas atividades".
Apresentado ao Senado em março, o Projeto de Lei 131/2015 retira a obrigatoriedade de a Petrobras ter, em cada licitação, participação de 30% da exploração e produção do petróleo e gás do pré-sal. No último dia 20, o projeto recebeu o parecer favorável do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ricardo Ferraço (PMDB), com apenas três emendas, que não alteram a exclusão de participação da Petrobras.
"É extremamente conveniente e oportuno em razão da precária situação econômica em que se encontra a Petrobras. Situação essa provocada pela corrupção e pela má gestão que flagelaram a estatal nos últimos anos", afirma Ferraço em seu parecer.
A situação econômica da Petrobras atual é, sobretudo, consequência da campanha da direita pró-imperialista contra o governo e a estatal. Toda a Operação Lava Jato e as investigações decorrentes dela prejudicam o funcionamento da empresa, paralisando contratos e levando ao desinvestimento. Esta situação fica ainda mais agravada pela queda do valor do petróleo no mercado internacional desde o final do ano passado.
Se com o marco definido com o apoio do PT em 2010, 70% do pré-sal já estava nas mãos do capital privado, com a aprovação do projeto de , não haverá impedimento a que 100% do petróleo extraído do pré-sal seja controlado por empresas privadas. É preciso exigir a completa estatização da Petrobras e de toda a exploração de petróleo e gás no Brasil, contra o parasitismo das empresas imperialistas que querem a destruição da estatal e promover o roubo da maior riqueza do País.