Foto: Aécio Neves e Anastacia, ambos do PSDB, governam Minas Gerais desde 2003.
O governo estadual propala o ajuste fiscal, mas este foi conseguido sacrificando os salários dos servidores do executivo estadual e as necessidades das camadas mais carentes da população mineira.
Por meio do empenho da área de fiscalização do Estado no combate à sonegação e fatores como crescimento econômico e política tributária, a receita em ICMS cresceu e vem crescendo acima da inflação. No período de 2001 a 2005, a receita anual de ICMS cresceu 70% enquanto o INPC do IBGE ficou em torno de 57%.
Minas tem hoje a segunda maior arrecadação de ICMS do País, atrás apenas do estado de São Paulo, no entanto, o piso salarial dos fiscais mineiros, comparados aos outros estados, é o 19º do País" (Sindifisco-MG)
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O governo de Aécio Neves, além de congelar a folha de pagamento, inclusive tirando direitos dos funcionários públicos, mantém um controle rígido com tributações altas sobre energia, combustíveis e comunicação, a primeira com uma alíquota de 42% e as outras duas de 25%. As receitas deste governo, de 2003 a 2005, em bilhões, foi a seguinte: 2003 – R$ 18.851.305, em 2004 – R$ 21.817.259, em 2005 – R$ 25.513.724.
As despesas totais em bilhões de 2003, 2004 e 2005 foram respectivamente R$ 19.134.539, R$ 21.726.608 e por último R$ 25.292.070. Houve uma redução real de 16,45% das despesas com o pessoal do executivo de 2002 a 2004. Já os gastos nos investimentos sociais, tais como saúde, educação, saneamento e segurança, diminuíram substancialmente no governo de Aécio Neves, ou seja, caíram de R$ 11,6 bilhões para R$ 8,7 bilhões, atingindo centenas de milhares de mineiros.
Receita
A participação da Receita Corrente Líquida (RCL) teve um percentual de aumento de 2005 em relação a 2002 de 27,30%, enquanto os investimentos sociais citados acima no mesmo período colocado em relação ao RCL foram de 70,3% em 2002, 55,9% em 2003, 48,8% em 2004 e 44,7% em 2005.
O governo de Aécio Neves vem realizando uma renúncia tributária em relação à Receita do Estado em diversos setores da economia do Estado de Minas Gerais, cujos valores em percentuais de variação são: 2003/2002 menos 0,93%, em 2004/2003 mais 0,40% e em 2005/2004 menos 0,38%. Outro dado já dito, mas não explicitado com clareza, é que cercade 50% da composição da Receita Estadual concentra-se nos setores de energia elétrica, telecomunicação e combustíveis, pois são setores que têm maior facilidade do controle e rigor da fiscalização.
Podemos ainda relatar o seguinte: o setor industrial que consome 60% da energia elétrica recolheu 32% de ICMS (dados do quarto trimestre de 2004), o consumo de energia elétrica residencial representa 18% do consumo total do Estado e é responsável por 40% do recolhimento do ICMS do setor. O setor de energia elétrica arca com 19,41% do faturamento do Governo Estadual.
Impostos
O Estado, por meio da Lei nº 15.956/05 e outras normas, reduziu a alíquota do ICMS de mais de 150 produtos, quando foi regulamentada pelo Decreto 44.206 e publicado em 14-01-2006. A repercussão para a população ou não se concretizou ou foi mínima e representou uma renúncia fiscal da ordem de R$ 53 milhões. Para compensar essa perda de Receita, o governo do sr. Aécio Neves mantém alíquotas pesadas de impostos sobre os trabalhadores e mais eficiência da fiscalização nos segmentos de energia elétrica, telefone e combustível (gasolina e diesel) como dito anteriormente. "Em alguns casos, inclusive, os preços que deveriam ter diminuído, chegaram a subir. Um exemplo foi o aumento do preço do pão francês. O governo projetava uma queda de 7% sobre o produto e o que ocorreu, de fato, é que ele subiu 5,26%".
Segundo o Sindifisco-MG, [...] "ao contrário dos benefícios fiscais concedidos aos grandes grupos empresariais, o governo penaliza os pequenos contribuintes mineiros na medida em que as novas Substituições Tributárias (ST) têm praticamente exterminado o tratamento diferenciado previsto no Simples Minas. Somente os setores de calçados e vestuário ainda conseguem usufruir, na plenitude, desse regime".
Dívida
Em relação à dívida do Estado de Minas Gerais, os seus gastos com pagamentos não têm sido suficientes para cobrir os juros e, como consequência, a dívida aumentou mais de 100% no período de 1998 a 2005. O total dos juros de 1998 a 2005 foi, em bilhões, de R$ 8.219.313, em amortizações R$ 3.643.602, perfazendo um total em bilhões de R$ 11.862.915. Apesar desses pagamentos, a dívida contratual com a União apresentou a seguinte evolução em bilhões de reais:
- 1998 – R$ 18.500.000
- 1999 – R$ 23.161.000
- 2000 – R$ 25.473.300
- 2001 – R$ 28.756.600
- 2002 – R$ 34.340.458
- 2003 – R$ 37.238.036
- 2004 – R$ 42.111.908
- 2005 – R$ 42.293.390
- Assinatura do contrato: 18-02-1998.
- Prazo (em anos) – 30
- Limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida (%): 6,79% (em 1998) a 13% (a partir de 2000).
- Encargos (% a.a.) – IGP-DI mais 7,5%.
As condições de financiamento da Dívida Estadual de Minas são as seguintes:
"A renúncia tributária em Minas Gerais – isenções e redução de impostos, segundo o governo, para atrair novas indústrias ou manter as já existentes em Minas Gerais – dobrou em 2003 em relação a 2001". (Sindifisco-MG)
Essa renúncia fiscal tem tornado o sistema tributário ainda mais injusto, pois além da sonegação, Minas abre mão de bilhões de reais com esta renúncia, sem nenhum retorno social que possa justificá-lo. Na sua quase totalidade, essa renúncia fiscal – 99% – refere-se ao ICMS, e só para se ter uma ideia desse prejuízo, esses benefícios equivalem, no momento, a aproximadamente 40% do valor do ICMS arrecadado pelo Estado.
Ari de Oliveira Zenha é economista.