Para uns, trata-se de um ataque fulminante aos direitos indígenas garantidos a duras penas pela Constituição de 1988. Para outros, são apenas tentativas de solucionar o conflito entre etnias e produtores rurais, respeitando o preceito constitucional da propriedade. A diferença com que setores da sociedade brasileira enxergam algumas iniciativas parlamentares em tramitação no Congresso, e as interpretações antagônicas de valores defendidos pela Carta Magna, mostram quão irreconciliáveis são os interesses em pugna no campo brasileiro quando o assunto é demarcação de terras.

Na última semana, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade que congrega politicamente os índios do país, convocou todas as etnias para uma mobilização nacional em defesa da Constituição. Parte do texto, que completa 25 anos amanhã (5), está sendo vítima de um bombardeio orquestrado pelo agronegócio através de seus articuladores na Câmara, no Senado e no governo. E a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 é o maior símbolo dessa ofensiva: o projeto pretende transferir ao Congresso a palavra final sobre demarcações de terras indígenas, atualmente uma atribuição exclusiva do Executivo.