O governo do Rio de Janeiro organizou uma passeata, que reuniu em torno de 200 mil pessoas, para defender osroyalties dos estados e municípios produtores de petróleo, em cima da palavra de ordem “Veta Dilma”.
De acordo com o projeto de lei, os royalties, inclusive os das áreas de exploração já licitadas, serão redistribuídos de maneira equitativa entre todos os estados e municípios. O governo do Rio de Janeiro estima perdas em receita de R$ 77 bilhões até 2020, considerando as perdas dos municípios.
Entre os números apresentados pelo governador Sérgio Cabral, chama a atenção que até o aumento das operações da PM (Polícia Militar) foi atrelado aos royalties. A folha de pagamento da PM subiu de R$ 2 bilhões em 2006, para R$ 5 bilhões neste ano, e aumentará para R$ 7 bilhões em 2013.
A Lei do Pré-Sal de 2010 criou regras de partilha específicas para os novos contratos de exploração. Os estados e municípios não produtores elevariam a participação na renda petroleira dos 8,75% atuais para 42% até 2020, enquanto os estados e municípios produtores e afetados teriam queda de participação, dos 61% atuais para 38% na produção relacionada ao pré-sal.
O que os royalties escondem?
Os royalties fazem parte do chamado lucro extraordinário, que é obtido a partir do custo de produção médio, hoje em torno a US$ 30, no pré-sal, e a venda nos mercados de commodities.
Os custos sócio-ambientais não são contabilizados, apenas os lucros privados. A pressão para aumentar a produção a qualquer custo é impulsionada pela especulação financeira de maneira direta e indireta. Além dos lucros obtidos por meio dos títulos financeiros negociados nas bolsas de mercadorias e futuros de energia e a especulação com as ações das petrolíferas, os governos federais e locais pressionam para aumentar a receita comprometida fundamentalmente na manutenção dos pagamentos dos serviços da dívida pública.
Mas, o ponto principal que não é colocado, e muito menos discutido, é que o conjunto dos royalties representa em torno de 10% dos recursos, enquanto os 90% restantes ficam nas mãos das multinacionais imperialistas, por meio de vários mecanismos.
As multinacionais já conseguiram a aprovação no Congresso de mais de 15 emendas para aumentarem os lucros às custas dos interesses da população brasileira. A mais gritante foi o Decreto 448, que estabeleceu que osroyalties pagos deverão ser devolvidos às concessionárias em petróleo. O relaxamento da política de conteúdo local também já foi aprovada. A liberalização dos preços dos combustíveis está no foco e somente não foi aprovada ainda devido ao temor da disparada da inflação.
O marco regulatório do petróleo – o entreguismo pró-imperialista levado ao extremo
O modelo de concessão 9.478 de 1997, aprovado pelo governo FHC, no auge da implementação das políticas neoliberais, é o marco regulatório vigente para os ativos petrolíferos brasileiros, menos o pré-sal. O petróleo é 100% propriedade de quem o produzir e a empresa produtora paga apenas 10% de royalties e um valor de participação especial que varia entre 10% e 11%, o que representa um dos piores modelos do mundo.
O marco regulatório do Pré-sal foi apresentado como um enorme avanço para o País. Na realidade, não fica muito longe do marco regulatório de 1997, pois os riscos foram muito minimizados, após a Petrobras ter investido bilhões no mapeamento geológico da região, durante 30 anos de pesquisa, e a ANP (Agência Nacional de Petróleo), órgão a serviço do direto do imperialismo, o disponibilizou para as multinacionais. O custo de perfuração caiu de US$ 250 milhões para menos de US$ 60 milhões.
O novo marco regulatório para o Pré-sal foi iniciado a partir de quatro projetos que o executivo enviou para aprovação ao Congresso em 2009. A PL 5938/2009 prevê que a Petrobras seja a única operadora dos novos blocos do pré-sal, responsável pelo desenvolvimento tecnológico, contratações de pessoas e priorização na compra de bens e serviços no Brasil. Não obstante, as multinacionais podem ter participação de até 70% nos blocos licitados, ficar com uma parte do óleo encontrado para cobrirem os custos, e dividir os lucros com a União. Nos leilões, o critério de escolha seria feito em cima do maior percentual de lucro ofertado ao governo. Mesmo no melhor dos casos, lucro de 50%, o percentual fica muito abaixo da média mundial que é de 84%.
Para as regiões do pré-sal já licitadas e para os blocos localizados fora do pré-sal continua valendo a Lei do Petróleo, 9478/97, do governo FHC, que outorga 100% da propriedade às multinacionais que o extraem. 40% das reservas petrolíferas localizadas na área do pré-sal já foram leiloadas e estão nas mãos das multinacionais petrolíferas, apesar de que quando foram licitadas, principalmente as áreas localizadas no campo de Tupi, ainda não tinham sido confirmadas as enormes reservas existentes.
A “urgência” pela retomada dos leilões
As multinacionais petrolíferas, agrupadas no IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e os especuladores financeiros aumentaram a pressão, no último período, pela retomada dos leilões, devido à necessidade de manter os lucros perante o aprofundamento da crise capitalista mundial.
A concessão dos blocos do pré-sal para as multinacionais petrolíferas, além de não fazer o mínimo sentido, é uma operação criminosa. A Petrobras é líder mundial em exploração e produção em águas profundas. O crédito é obtido com a garantia das reservas. As tecnologias de perfuração e concretação dos poços no fundo do mar foram desenvolvidas com a ajuda e investimentos da Petrobras por empresas prestadoras de serviços, como a Halliburton e Schlumberger, que são contratadas pelas petrolíferas.
O que está por trás da Pré-Sal S.A. e do Fundo Social?
A nova estatal Pré-Sal Petróleo S.A, criada pela Lei nº 12.304 de 2 de agosto de 2010, tem como objetivo (teórico) a fiscalização dos custos e lucros das concessionárias, e dos lucros que devem ser repassadas à União na exploração do pré-sal, por meio da participação nos contratos de partilha, com direito a voto e poder de veto na tomada de decisões. Na prática, as dificuldades na fiscalização serão enormes, pois, apesar da Petrobras ser detentora obrigatória de 30% de todos os blocos do pré-sal, as multinacionais serão proprietárias de 70% dos blocos, e, evidentemente, usarão os conhecidos mecanismos de repasse de lucros, tais como o superfaturamento da importação de insumo e serviços, os truques contábeis e outros. A remuneração em petróleo permitirá que a definição do valor a ser retido seja feita antes da extração, a partir de avaliadores contratados pela próprias multinacionais, ao invés de ser feita após a produção e de acordo com os preços de mercado.
Sem o monopólio estatal, as multinacionais imperialistas, orientadas a obter os maiores lucros a qualquer custo, promoverão a extração predatória e a superexploração dos trabalhadores.
O Fundo Social foi sancionado pela Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. O objetivo seria diminuir o ingresso de dólares, obtidos da exportação do petróleo, e evitar a chamada "doença holandesa" (destruição da economia local devido à entrada maciça de “petrodólares”). O Fundo será formado por recursos provenientes principalmente do pré-sal, com o objetivo de aplicá-los em programas sociais, educação, cultura, saúde, ciência e tecnologia, proteção ao meio ambiente. Isso dificilmente acontecerá, menos ainda no contexto de aprofundamento da crise capitalista e o direcionamento da maior parte dos recursos da sociedade para a especulação financeira.
A queda da produção da Petrobras
A produção de setembro no País, foi de 1,843 milhões de bpd (barris por dia), a pior desde abril de
2008. Em outubro, foi de 1,94 milhão bpd), abaixo dos dois milhões registrados no mesmo mês do ano passado. Também a produção conjunta de óleo e gás foi menor, 2,581 milhões de barris de óleo equivalente por dia, contra 2,616 milhões.
A produção no pré-sal continua aumentando e chegou a 187,3 mil barris diários. O Plano de Negócios e Gestão 2012-2016 da Petrobras prevê investimentos de US$ 69,6 bilhões.
A previsão de produção de mais de 6 milhões de barris em 2020 foi reduzida para menos de 5,7 milhões, após as metas não terem sido atingidas por nove anos.
A suposta falta de recursos para promover a exploração e produção de hidrocarbonetos no Brasil é falsa, pois os bancos, na época de abundância de crédito, entre 2009 e 2011, exigiam como garantia dos empréstimos os ativos relacionados com a própria produção, principalmente as reservas, que era exatamente o que as multinacionais usavam como garantia.
Após o colapso capitalista mundial de 2007-2008 o volume de investimentos previsto, ao invés de ser reduzido, disparou de US$ 87,7 bilhões (2007-2011) para US$ 236,5 bilhões. Na base da expansão estava a nova divisão do trabalho mundial, imposta pelo imperialismo, que focou o Brasil na exportação de seis matérias primas básicas, por meio dos mercados futuros de commodities especulativos.
No setor petrolífero, as margens de lucro são astronômicas. A Chevron, por exemplo, consegue produzir um barril de petróleo leve, que hoje custa em torno de US$ 110, por US$ 2 a US$ 5.
No caso da Petrobras, os custos para a produção do barril de petróleo aumentaram em 19%, para R$ 22,70, antes dos impostos, e US$ 30 no pré-sal, devido, principalmente, ao aumento dos componentes e insumos importados.
Para, supostamente, reduzir os custos, a Petrobras anunciou a abertura ainda maior às multinacionais do setor, de até 65% para os empreendimentos em águas profundas e 85% em terra, o que representa o sucateamento do programa de incentivo aos componentes produzidos no País, que já era muito deficiente.
O total das reservas provadas e dos volumes potencialmente recuperáveis somam 31,5 bilhões de boe (barris de óleo equivalente), um verdadeiro filão para os especuladores imperialistas.
A queda do lucro da Petrobras
Neste ano, o valor das ações preferenciais da Petrobras acumula queda de aproximadamente 25%. A queda do valor das ações foi generalizado nas empresas do setor. As da OGX despencaram 64% este ano. A HRT Petróleo 53%, e as da Queiroz Galvão Óleo e Gás mais de 60%.
Os especuladores financeiros detêm 63% das ações preferenciais da Petrobras. Em 1997, o governo neoliberal de FHC entregou 40% das ações da empresa na Bolsa de Nova Iorque, por ridículos US$ 7 bilhões.
A causa direta da queda do lucro da Petrobras relaciona-se com o aumento das importações de gasolina, diesel e etanol combustível. O parasitismo dos usineiros, a submissão do refino de petróleo aos interesses das multinacionais petrolíferas, a política de produção de commodities e a valorização do real são aspectos da submissão aos interesses dos especuladores financeiros.
Enquanto o grosso dos investimentos da Petrobras são orientados à produção de petróleo e à exportação dele cru, os investimentos nas refinarias não têm acompanhado os ritmos do consumo. Elas foram construídas a partir dos anos 40, durante o governo de Getúlio Vargas, e direcionadas para a produção de gasolina. A partir dos anos de 1990, os governos Collor, Itamar e FHC paralisaram os investimentos, que só vieram a ser retomados em 2006, mas voltaram a cair a partir de 2009.
O problema acentuou-se no ano passado, pois o setor usineiro não conseguiu atender a demanda interna, o que acelerou o desequilíbrio, pois a gasolina brasileira contém mais de 20% de álcool combustível e o próprio consumo do etanol diminuiu devido à disparada dos preços. As usinas direcionaram a produção da safra 2010-2011 para a produção de açúcar, pois o seu preço tinha aumentado nos mercados internacionais.
As margens de distribuição de derivados do petróleo no Brasil, que está nas mãos das multinacionais, são as maiores do mundo. No caso da gasolina, a Petrobras, responsável pela extração e refino, recebe 14,2% por litro vendido ao consumidor, e as distribuidoras e revendas 22,2%. Nos EUA, os percentuais são 63%, 2% e 5% respectivamente. A carga tributária nos EUA é de 30%; no Brasil, é de 51,6%, dos quais 45% são destinados ao pagamento de serviços da dívida pública.
Em dezembro de 2001, visando o ano eleitoral, o governo FHC tentou reduzir em 20% o preço dos combustíveis, mas consegui apenas 11%. A Petrobras baixou 25% nas refinarias, o governo federal reduziu 17% dos impostos (CIDE) e os estados reduziram o ICMS em 12%; as distribuidoras aumentaram a sua margem em 7%.
O alto preço dos combustíveis no Brasil explica-se pelo controle exercido na distribuição pelas multinacionais imperialistas, agrupadas no Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes), e apoiadas pela ANP. Foi a ANP quem impediu a criação de mais distribuidoras brasileiras, e quem também liberou a importação de solventes, que muitas distribuidoras misturam na gasolina, devido a seu custo ser menor e a sua densidade ser parecida com a da gasolina.