O secretário de Habitação de São Paulo, José Floriano Neto, reiterou ontem à noite (22) que a maioria dos sem-teto que ocupam 42 prédios antes abandonados no centro da cidade não poderá ficar nesses locais após as reformas prometidas pela administração do prefeito Fernando Haddad (PT). A intenção da prefeitura é que 75% dos imóveis sejam destinados a trabalhadores com renda até seis salários mínimos. A medida será adotada, segundo o secretário, para "conseguir uma equação matemática" que dê conta de pagar o investimento de cerca de R$ 200 mil por unidade reformada.

"O restante dos imóveis (75%) vai ser ocupado principalmente por moradores que trabalham no centro, e cuja faixa de renda fica entre três e seis salários mínimos", afirmou Floriano Neto durante debate sobre o novo Plano Diretor de São Paulo com movimentos sociais. "Com certeza, todos os sem teto que forem cadastrados receberão uma unidade até o final desse nosso mandato", garantiu.

O temor dos movimentos, no entanto, é que a população que ocupa os prédios abandonados no centro seja mandada para regiões precárias. Segundo o secretário, nos próximos 15 dias a prefeitura irá apresentar o mapa de onde serão construídas as 55 mil unidades prometidas pela gestão Haddad, nem todas na região central.

As críticas dos movimentos são centradas no fato de que, os dois programas receberam subsídios e linhas de financiamento. Para eles, pessoas com renda acima de três salários mínimos, o equivalente a R$ 2.034, não precisariam desse tipo de política porque já são atendidas pelo mercado, inacessível para pessoas com renda abaixo desse nível, justamente onde se concentra o déficit habitacional da cidade e do país.

"Me preocupa colocar dessa forma. Lógico que hoje está desenhada a questão das Parcerias Públicas e Privadas e lá se diz que vão ser pessoas com renda de até 10 mil reais", mencionou o conselheiro municipal de habitação da cidade e membro da União dos Movimentos de Moradia, Sidnei Pita. "Colocando assim, quem tem grana vai disputar com as pessoas que menos têm e que mais batalharam na luta pela região central", afirma Pita.

"A cidade tem que ter mescla, sim. Mas nós temos que repensar as mesclas e os valores. Tem que ser 75% de Habitação de Interesse Social, para pessoas com renda de até três salários mínimos, e 25% para quem puder pagar", sugere Pita.

PPP da habitação

Além de considerar insuficiente a porcentagem para atender a atual demanda, não havia ficado claro para os movimentos se os imóveis que serão desapropriados por meio do Decreto de Interesse Social (DIS) iriam ser usados pela Casa Paulista, Parceria Público-Privada (PPP) realizada em conjunto com o governo do estado, que promete a construção de 22 mil unidades no centro.

Os documentos de chamamento público para empresas interessadas e na apresentação do Casa Paulista explicitam que as moradias serão destinadas para pessoas com renda entre R$ 755 e R$ 10.848. O valor é equivalente ao intervalo de um a 14 salários mínimos estaduais, atualmente em R$ 755. Apenas 6.560 unidades (32,4%) são para pessoas com renda até três mínimos. O edital está em consulta pública no site do programa até o dia 9 de junho.

O secretário esclareceu à RBA que os prédios que estão sendo desapropriados estão fora da PPP. "Isso é um outro programa. Nele, a prefeitura vai participar com recursos para atender a demanda até seis salários mínimos e ajudar a fazer os projetos de revitalização dos espaços urbanos", garantiu.