Foi concluída nesta segunda-feira, dia 17, a essência do julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como o julgamento do Mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, foram condenados pelo julgamento o empresário Marcos Valério, o líder do PT José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP).
A sessão desta segunda-feira ocorreu para desempatar a votação a respeito da cassação dos direitos políticos dos condenados pela ação penal e se o STF pode cassar os mandatos dos deputados.
Com 5 votos a 4, o STF tirou o poder garantido pela constituição próprio legislativo de decidir sobre a perda de direitos políticos das respectivas câmaras. O único voto que faltava era o de Celso Mello.
Além de Celso, os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello também votaram para que o STF pudesse cassar os deputados sem consultar a câmara.
Depois de todas as arbitrariedades o julgamento é concluído com a decisão de cassar o mandato de três parlamentares eleitos, passando por cima da Constituição Federal. De acordo com o segundo parágrafo do Art. 55, "a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta".
"Nos casos de condenação por crimes cujos tipos contenham índice de improbidade admistrativa, e naquelas hipóteses de crime de privação de liberdade superior a 4 anos, a perda do mandato é uma consequência direta e imediata da suspensão dos direitos políticos causadas pela condenação criminal", diz Mello, contradizendo a própria constituição.
O próprio ministro Mello reconhecia que, para o julgamento, a decisão tomada nesta segunda-feira não tinha grande importância; "Na pior das hipóteses, a perda do mandato resultará na suspensão dos direitos políticos, causada pela condenação criminal transitada em julgado, cabendo à Casa meramente declarar o fato", declarou o juiz.
A cassação, sem sequer precisar do respaldo de outras instâncias dá poder para o STF decretar uma verdadeira ditadura. Com isso qualquer um que se opor a ele ao àqueles que eles representam, pode perder seus direitos.
No entanto, o PT, o mais afetado pela ação, tem reagido de maneira extremamente tímida. O governo federal, assim como toda a direção do partido, não toma nenhuma ação para defender a população brasileira e seus próprios membros.
É preciso que os militantes de base reconheçam a paralisia do PT e vá ás ruas para combater a ditadura do STF e a perseguição política vigente.