O Brasil pode financiar empresas que operam ilegalmente nos assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados, segundo um relatório do movimento Stop the Wall e da Fepal (Frente Árabe Palestina do Brasil) que deve ser publicado nesta sexta-feira (06/09). A iniciativa é decorrente do projeto de cooperação tecnológica entre Brasil e Israel, em que empresas de ambos os países podem se inscrever para receber financiamento até fevereiro de 2014.

O programa é executado em conjunto pela Secretaria de Inovação do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil) e pelo Matimop, que é o Centro Industrial Israelense de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) do OCS (Escritório do Chefe Cientista, na sigla em inglês) no Ministério de Comércio Industrial e Trabalho de Israel.

Segundo o relatório, intitulado “Cooperação Bilateral em Pesquisa e Desenvolvimento Industrial: cooperação com violações israelenses do direito internacional e dos direitos humanos?”, esse tipo de relação “não só direta ou indiretamente legitima as políticas israelenses atuais, mas também contribui para a sustentabilidade da ocupação, colonização e apartheid israelense”.

O texto aponta que, das 22 empresas israelenses inscritas no programa até agora, mais de 40% “representam sérias questões de elegibilidade”: ao menos uma das companhias parece ser sediada em Jerusalém Oriental ocupada, uma presta serviços para empresas dos assentamentos e outra é parcialmente detida por uma estatal israelense que opera nos assentamentos e presta serviços à ocupação militar, por exemplo.

Além disso, pelo menos uma empresa está financiando diretamente o fornecimento de equipamentos para uma estatal que presta serviços nos assentamentos, enquanto outra tem um projeto beneficiando as operações de ocupação nas Colinas de Golã Sírio e há suspeitas de que mantém uma companhia nos territórios ocupados. 

O documento aponta ainda que pelo menos duas empresas são sediadas nos Estados Unidos, o que “não é relevante em termos de violações do direito internacional e dos direitos humanos, mas levanta questões de boa-fé”.

Incoerência

A coordenadora de relações internacionais do Stop the Wall, Maren Mantovani, lamentou que um país como o Brasil, um dos mais proeminentes na luta pelo reconhecimento da Palestina, esteja agora agindo na direção contrária e apoiando, mesmo que indiretamente, os assentamentos israelenses.

“O Brasil deu, a nível político, um papel muito importante à soberania dos palestinos”, afirmou Maren. “Nós pensamos que uma cooperação dessa maneira com Israel é apoiar indiretamente as políticas desse país”, lamentou. Ela considerou a iniciativa “uma contradição evidente” e lembrou que a própria Constituição brasileira assegura os direitos humanos, que seriam desrespeitados pelo Estado judeu.

Entretanto, não é a primeira vez que o Brasil se compromete a cooperar de alguma maneira com Israel. Em abril deste ano, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assinou convênio com uma empresa militar israelense chamada Elbit, para uma parceria no polo aeroespacial gaúcho, que deve criar a segunda base nacional para lançamentos de satélites.

Outros países

O documento da Felap e do Stop the Wall lembra que países como Estados Unidos e Alemanha assinaram cláusulas territoriais que os impedem de financiar projetos desenvolvidos em terras sob a jurisdição do Estado de Israel depois de 05 de junho de 1967, data de início da Guerra dos Seis dias.

Para a GIF (Fundação Alemã-Israelense para Pesquisa e Desenvolvimento), os alemães assinaram cláusula assegurando que “a GIF pode apoiar apenas projetos realizados dentro das áreas geográficas sob a jurisdição do Estado de Israel antes de 05 de junho de 1967”. O mesmo ocorreu no âmbito das regras de elegibilidade da Fundação Binacional de Ciência Estados Unidos-Israel.

O relatório também comemora que a União Europeia tenha publicado orientações detalhadas para financiamento e apoio financeiro a entidades israelenses, cujas diretrizes são “um passo importante para a aplicação dos requisitos de incorporação de normas de direito internacional e de direito existente das instituições da UE que incorporam a lei internacional”.

Entretanto, o texto diz que “é importante salientar que as diretrizes não são um ato político, mas uma operação técnica de aplicar as obrigações legais existentes”. Ainda assim, as organizações agradecem à União Europeia, “em especial devido ao fato de que alguns governos da UE não estão mesmo reconhecendo a soberania palestina sobre os territórios ocupados em 1967”.

O Itamaraty, segundo o Stop the Wall e a Fepal, já sabem do problema, inclusive porque o tema foi abordado durante a mesa de Oriente Médio da Conferência Nacional “2003-2013: uma nova política externa”, realizado em julho deste ano na Universidade Federal do ABC.

Amanhã, uma delegação do BNC (Comitê Nacional Palestino pelo Boicote, Desinvestimento e Sanções), se reunirá com o cônsul brasileiro na cidade palestina de Ramallah, embaixador Paulo França. O grupo deve entregar uma carta conjunta de parabéns ao novo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, que ao mesmo tempo insta o Ministério a suspender o projeto de financiamento entre Brasil e Israel pelo risco de serem apoiadas empresas que atuam nos assentamentos israelenses.