O proibicionismo somente se sustenta pelo entorpecimento da razão." Com base nessa premissa defendida pela juíza aposentada Maria Lúcia Karam, nasceu o Coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR), em 2009. Formado inicialmente por ativistas oriundos sobretudo da organização da Marcha da Maconha e do movimento estudantil, o grupo surgiu buscando aprofundar a discussão da proibição das drogas para além de um enfoque baseado apenas na defesa dos usuários e da legalização da maconha. Partimos do entendimento de que discutir os impactos do proibicionismo é tarefa não só dos usuários de drogas ilegais; e também de que a guerra às drogas só acabará de fato com a regulamentação de todas as substâncias tornadas ilícitas nos últimos cem anos.
Desde que há humanidade existe o uso de drogas para vários fins, de alimentares a medicamentosos, passando pelos recreativos e religiosos, entre outros, e, se por milênios essa relação foi mediada por outros tipos de controle, há cerca de um século essa tradição passou a ser permeada por repressão, intransigência e violência: a lógica da guerra. A proibição evidentemente falha em seu suposto pressuposto de garantia da saúde pública – já que as pessoas seguem consumindo substâncias psicoativas, porém sem controle de qualidade – e traz consigo a violência do mercado ilegal e do Estado, o encarceramento em massa e a penalização dos pobres, o impedimento dos usos religiosos e medicinais, a ingerência do Estado na vida privada dos cidadãos, a estigmatização e o preconceito, entre outros.
Com o tempo, através de nossas atividades de formação e de inconformação, ganhamos em organização e articulações com outros movimentos e demandas. Caminhamos para uma definição de nossa atuação não só como antiproibicionista, mas também anticapitalista, horizontal e autônoma ante a partidos, mercado e Estado. Afinal não nos satisfaz um controle social justo das substâncias alteradoras de consciência em um contexto de injustiça, desigualdade, preconceito e segregação: queremos um mundo onde caibam muitos mundos, e ele parte do aqui e agora, da busca constante pela autonomia e pela autogestão da vida como projeto de futuro e também de fazer político.
Durante esses anos, nossa querida Marcha da Maconha passou de perseguida e proibida a um dos principais movimentos jovens do País, tendo estado presente, de forma descentralizada e articulada em rede, em 43 cidades no ano de 2013. Vencemos nas ruas a repressão judicial e policial e vimos também diminuir muito o cerco midiático em torno do tema, com a entrada de novos atores no debate – do PSTU a FHC, passando por Rede Globo e movimentos populares – e o fortalecimento de ferramentas de comunicação próprias.
Paralela e felizmente, o descrédito com o Estado e com as iniciativas políticas que voltam para ele seus esforços, com a consequente canalização e neutralização da revolta, fizeram crescer e florescer a perspectiva autônoma entre os movimentos sociais de São Paulo, dos quais nosso parceiro MPL é hoje a expressão mais famosa e bem-sucedida. Devemos muito a essa tradição da qual o atual movimento autônomo provém e que tem raízes no movimento antiglobalização, este por sua vez inspirado nos zapatistas mexicanos, que completarão 20 anos de insurgência e dignidade rebelde no ano que vem.
Nosso amadurecimento se insere nesse contexto de maior articulação desde baixo entre coletivos e grupos autônomos em um movimento de inspiração, estímulo e troca que desaguou na Marcha da Liberdade, no Ocupa Sampa, nos "churrascões" da gente diferenciada e da "cracolândia", na Marcha das Vadias, em diversos atos contra o aumento das passagens, entre outros. Fortaleceu-se uma cultura de rua, de ação direta e de luta contra a repressão, e não é por acaso que a grande vitória de nossa geração, que nos faz sorrir e sentir orgulho a cada menção à palavra junho, tenha partido desse campo e dessa forma de atuação.
Assim como a questão da tarifa dos transportes é um gatilho para o MPL levar para a sociedade a discussão do direito à cidade e da mercantilização de nossas vidas, acreditamos também que o debate sobre proibicionismo e guerra às drogas traz consigo uma série de reflexões importantes, sobretudo em relação às garantias das liberdades individuais e à violência do Estado. Não é coincidência que, a cada Amarildo e Ricardo caído, polícia, justiça e mídia busquem sempre onde está "a droga" e "o traficante", esses entes demoníacos que justificam e legitimam a pena de morte e o arbítrio cotidiano das "pacificações" de nossas periferias.
A luta no campo do antiproibicionismo é uma porta de entrada para diversas outras lutas enredadas no caminho do que o Estado diz que é legal ou não e, assim como as lutas feministas, LGBT, antirracistas, passa pela mesma senda de temas como aborto, heteronormatividade, população carcerária, direito à cidade, saúde mental, ocupações de moradia, saúde pública, Justiça penal, reforma antimanicomial etc.
A história do Coletivo DAR também é a história dos diversos coletivos autônomos que têm surgido pelo País, e também dos especificamente antiproibicionistas, que não param de aparecer e crescer. Isso é um grande exemplo de como a militância social combativa multiplica não só ações (como a Marcha da Maconha), mas também dissemina ideias que contagiam novos atores e agentes políticos, desinteressados pela militância partidária e burocratizada, a buscarem novas formas de organização política e social.
Alternativas em disputa
"Estado de perigo é um produto que se vende pra falar de assuntos patrimoniais", canta a banda de reggae Ba-Boom. São indisfarçáveis os interesses econômicos e políticos por trás da guerra às drogas, tendo eles conexões tanto com a corrupção em diversos níveis estatais quanto com setores industriais como o farmacêutico e o armamentista, além da indústria das internações forçadas – e muito bem remuneradas. Interessa (muito) a (muito) poucos manter as coisas como estão, e cada vez mais gente tem visto isso.
Internacionalmente o debate também avança, e a proibição aparenta estar próxima de ruir por meio de seu principal proponente, uma vez que os Estados Unidos já permitem a maconha medicinal em dezena de estados e, ano passado, dois deles legalizaram produção, venda e consumo dessa temida e amada erva. A iniciativa uruguaia de legalizar a substância por meio de forte controle estatal igualmente dissemina o tema, em outros marcos. O sucesso da descriminalização em países como Portugal e Espanha e das iniciativas de redução de danos ao redor do mundo também.
Há muitos anos, os músicos do Planet Hemp estavam praticamente sozinhos ao pedir que as cartas fossem colocadas na mesa e se discutissem essas "leis que não favorecem vocês". Hoje já é possível afirmar que o debate de alternativas ao proibicionismo está claramente colocado, mesmo para os que acreditam que a guerra às drogas falhou por falta de guerra, como o deputado Osmar Terra (PMDB), autor de um projeto de lei que piora ainda mais a já trágica situação das políticas brasileiras.
Resta agora saber, e disputar, os rumos dessa alternativa. De mudanças que não mudam nada já estamos cansados, não será com remendos à barbárie que a força das ruas irá arrefecer. Teremos força para fazer pesar a balança para o lado da transformação e da liberdade em detrimento da militarização e do higienismo social?
"Primeiro te ignoram, depois te ridicularizam. Em seguida te combatem. Aí, então, você vence." Atribuída a Mahatma Gandhi, a frase sintetiza um pouco da trajetória recente do antiproibicionismo. Inicialmente ignorado e invisilibizado, inclusive pelos que se dizem de esquerda, o movimento posteriormente conviveu por muitos anos com deturpações e risinhos que tentavam desqualificar sua importância. Não conseguiram assim, e aí foi a vez das balas e bombas da polícia e das canetas da Justiça e do poder. Só nos fortaleceu. Pelo visto, agora nos resta vencer.