O documento faz referência à representação que tramita no Conselho Superior do Ministério Público, sob número 0.00.000.001484/2012/56 movido pela Patrimonial Empreendimentos Imobiliários S/A contra as promotoras, sob a alegação de suposta atuação contra os parâmetros legais no exercício de suas funções.
No texto, os integrantes do Fórum reafirmam a importância do trabalho realizado por Cristina Seixas Graça e Hortênsia Gomes Pinho no que diz respeito aos interesses coletivos, particularmente, àqueles vinculados ao patrimônio ambiental. Num dos trechos, os signatários afirmam (...) temos acompanhado o desempenho das aludidas promotoras, no tocante às questões de maior repercussão para os destinos de nossa gente e, a propósito, destacamos a regularidade de seus atos, dedicação, destemor e estrita fidelidade aos interesses sociais (...).
As entidades alertam ainda para o fato de que o titular da representação integra o rol de empresas, cujos empreendimentos são questionados justamente pelo potencial de devastação e de desrespeito à legislação ambiental, a exemplo de obras na Avenida Paralela, Greenville, Colinas de Jaguaribe, Tecnovia, Ilha dos Frades e Canal de Mussurunga, com mais de 20 inquéritos civis e criminais em curso, propostos pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE
"As entidades ao fim subscritas, através de seus representantes legais, filiadas ao Forum"A Cidade também é nossa", informadas de que tramita no CNMP- Conselho Nacional do Ministério Público- Representação tombada sob nº 0.00.000.001484/2012/56, movida pelo Sr. André Luiz Duarte Teixeira dirigente da Patrimonial Saraíba Ltda e GOBI Empreendimentos Imobiliários S/A e também Diretor de Assuntos Ambientais da ADEMI contra as Promotoras Ambientais Drªs Cristina Graça Seixas e Hortênsia Pinho, porque supostamente estariam atuando contra os parâmetros legais, ao exercitarem suas atribuições funcionais na área ambiental, tornam manifesta sua posição sobre a matéria, nos termos seguintes.
Por estarem permanentemente sintonizadas com os interesses de nossa cidade -particularmente os vinculados a seu patrimônio ambiental - nossas entidades têm acompanhado regularmente o desempenho das aludidas Promotoras no tocante a questões de maior repercussão para os destinos de nossa gente; e, a propósito, destacam a dedicação, destemor e estrita fidelidade aos interesses sociais, que têm marcado o desempenho de seus misteres funcionais em tais demandas.
Outrossim, não deve ser desprezado – como simples coincidência – o fato de o Representante integrar entidades lamentavelmente notabilizadas por estarem à frente de empreendimentos notoriamente questionados justamente pelo potencial de predação, que infligiriam aos atributos naturais de nossa já tão maltratada cidade, comprometendo seu desfrute para as presentes e futuras gerações.
Citem-se, como exemplo, os seguintes empreendimentos: obras na Ilha dos Frades investigadas pela PF e MPF; obras na Paralela: Greenville , Colinas de Jaguaribe, Tecnovia e Canal de Mussurunga - que tem mais de 20 Inquéritos civis e criminais em curso propostos pelos Mp's estadual e federal.
À vista de tais razões, manifestam sua solidariedade às dignas Promotoras, ao tempo em que encaminham a presente Moção a Vossa Excelência e a seus eminentes Pares, integrantes do órgão legitimado para o julgamento da aludida Representação, certas de que seu desfecho honrará a história dessa Instituição, à qual nossa Constituição confiou a elevada missão de atuar como Advogada da Sociedade."
Signatários da Moção:
Associação Baiana de Engenharia de Segurança – ABESE, Associação Profissional de Geógrafos do Estado da Bahia – APROGEO, Clube de Engenharia da Bahia (CEB), Conselho de Arquitetos e Urbanistas – CAU, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-BA), Faculdade de Arquitetura da UFBA – FAUFBA, Federação das Associações de Bairro de Salvador (FABS), Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ), Grupo de Apoio a Cidadania Ambiental (GACIAM), Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN), Instituto Búzios, Intersindical/BA, Movimento Desocupa Salvador, Movimento Vozes de Salvador, Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas da Bahia (SINARQ), Sindicato dos Engenheiros do Estado da Bahia (SENGE), Sindicato das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO), Sociedade Brasileira de Urbanismo – SBU, União por Moradia Popular (UNMP), Associação Afro-Ameríndia (AFA), Coordenadoria Ecumênica de Serviço -CESE.
Foto: Crea-BA