Os noves vetos que a presidente Dilma Rousseff (PT) fez à MP do Florestal na semana passada, contrariando a bancada ruralista no Congresso, não agradaram também ao Greenpeace. Para Renata Camargo, coordenadora de políticas públicas da ONG internacional, os vetos não passaram de "maquiagem". O novo código, segundo ela, consolida áreas agrícolas desmatadas ilegalmente e favorece o agronegócio. Leia entrevista:

Como o Greenpeace avalia o decreto da presidente Dilma?

Na época em que o Congresso aprovou o primeiro projeto de lei, que foi para a Dilma, para ela sancionar, nós, junto com outras organizações, pedimos o veto total do texto. Nossa opinião não mudou. Naquela época, pensávamos que era preciso colocar um ponto final naquela discussão e realmente debater de forma equilibrada o novo Código, porque dentro do Congresso a correlação de forças é desequilibrada. Dois terços do Senado efetivamente se identifica com a bancada ruralista ou vota com ela, de acordo com interesses. Na Câmara, a influência da bancada ruralista e sua representatividade também é muito grande. Desde a saída do projeto da Comissão Especial, do Congresso, sabíamos que o texto teria um desequilíbrio. Quando a presidenta Dilma não vetou totalmente o projeto, mas mandou uma medida provisória ao Congresso, era nítido e claro que daquilo não ia sair nada bom.

Perdemos um bom Código Florestal?

O antigo Código Florestal, de 1965, era uma lei rigorosa, protegia as florestas e tinha uma série de critérios científicos, baseados em vários estudos, que mostravam, por exemplo, o quanto você deveria ter de APP. Só que a lei não era cumprida. Faltavam instrumentos legais e de governo e vontade política de implementar uma lei que promovia a proteção das florestas, de acordo com as necessidades colocadas cientificamente. Vários proprietários de terras – alguns por ignorância e outros, conscientemente, por querer fazer ilegalmente – desmataram grande áreas, e então ficamos com o passivo ambiental. Mas o que fazer com essas áreas? Um grupo econômico que está no poder percebeu que seria beneficiado com o perdão desses passivos, pois cometeu esses erros. Em ver de tentar recompor essas áreas que foram desmatadas ilegalmente, esse grupo desconstruiu toda uma legislação. Essa foi a ofensiva da bancada ruralista: desconstruir a legislação ambiental para adequar quem desmatou ilegalmente.

E quais são os problemas da medida provisória?

São vários. Na questão da recuperação das áreas consolidadas, há o critério de que quem desmatou até julho de 2008 tem o direito de recompor menos áreas. Sinceramente, não sabemos de onde vem o critério técnico dessa data. Se fosse para estabelecer uma data passa régua, teríamos de pensar na regulamentação do decreto de crimes ambientais, que foi em dezembro de 2009. A medida provisória, que previa a lógica da “escadinha”, já tinha uma redução de áreas que deveriam ser recompostas. No nosso ponto de vista, as áreas deveriam ser recompostas de acordo com os critérios legais anteriores. E para as pequenas propriedades – para a agricultura familiar, especialmente – o governo precisaria dar um suporte e ter critérios diferenciados, dependendo da situação e do contexto. Seria uma coisa analisada caso a caso e não uma generalização, como foi feito. Na medida provisória, já havia uma generalização dessa regra que prevê a recomposição. No Congresso, a regra foi piorada, e ampliou-se o que hoje chamamos de anistia.

Há divergência em relação à anistia aos desmatadores. A bancada ruralista queria que o novo Código Florestal perdoasse os desmatadores. O decreto da Dilma acaba com a anistia, desejada pelos ruralistas e refutada pelos ambientalistas?

A anistia permanece no texto. Isso é claro. Está lá. Entre dar menos ou mais anistia não quer dizer que você não está dando anistia, de um modo geral. Peguemos, por exemplo, dois vizinhos proprietário de terra. Os dois têm as mesmas condições de propriedade e têm o mesmo rio passando por suas terras. Um cumpriu a lei, de acordo com o que era o antigo Código Florestal, e deixou a margem do rio protegida com um mínimo de 30 metros. E o outro vizinho desmatou tudo. No novo código, este não precisa recuperar os 30 metros, mas 15 metros, e o vizinho dele, que preservou, terá os prejuízos de um rio assoreado, com margens sem as condições ambientais completas. Coloca-se em condição desigual duas pessoas que têm o mesmo tamanho de propriedade e ainda da-se o recado de que a impunidade vale a pena, que compensa ter desmatado, pois vai receber o perdão depois. É realmente super perigoso.

Mas ao comunicar os vetos de Dilma, a ministra Izabella Teixeira disse que os vetos fundamentaram-se, em parte, no princípio de não anistiar.

Na avaliação do Greenpeace o texto que foi pro Congresso já era muito ruim, por conta da anistia que já estava nele. O texto foi piorado no Congresso, passando a ter uma anistia ainda maior, e caiu no colo da presidente Dilma, pra que ela desse um posicionamento a respeito. Ela ficou numa sinuca de bico: o que eu vou fazer agora? Na nossa avaliação, ela pegou o texto, deu uns vetos, deu uma limpeza, de forma que parecesse para a sociedade, para a opinião pública, que estivesse preservando mais as florestas. Só que na prática a anistia continua nos textos. Foi feito um make-up, uma maquiagem, no texto, só que a desproteção das florestas continua. A nossa avaliação é que, com ou sem esse veto, esse texto já seria muito ruim. Com o veto, o governo não está dando uma sinalização de que está protegendo mais as florestas. Não temos um Códio Florestal, mas um código de consolidação de áreas agrícolas, desmatadas, inclusive, ilegalmente.

Como avalia a lógica da “escadinha”, que havia sido modificada pelo Congresso, mas que foi resgatada pela presidente Dilma?

Analisamos com bastante cuidado a lógica da “escadinha”, para a agricultura familiar. É uma coisa que já estava prevista no formato da legislação anterior. Não era algo que precisava ser concedido agora. A agricultura familiar, mesmo sob o escopo da lei anterior, teria meios de se beneficiar, na questão da recuperação, pois realmente não tinham instrumentos pra recompor tudo o que a lei previa. Essa “escadinha”, inclusive, poderia ter sido feita anteriormente. Agora, a questão da agricultura familiar foi usada como álibi.

O veto que trata do Cadastro de Área Rural (CAR) é eficaz? Parlamentares ligados à bancada ruralista o criticaram.

As discussões sobre o CAR nasceram no MT Legal (Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural). Ele poderia ser um instrumento interessante, pois identifica e registra a propriedade e diz o que ela possui. Serviria para regularizar a situação e fazer com que a lei se cumpra. Infelizmente, não temos nenhum registro desse tipo, não temos controle sobre as propriedades e as fronteiras o que é muito louco, pois temos uma economia baseada no uso da terra, com extensões enormes, com terras agricultáveis de florestas. Examinando dados do Ministério Público do Pará, ficamos chocados como os cartórios de lá, que chegam a ter registrados três “Parás”. Bater os cadastros dos proprietários de terra ali é uma loucura, rs. No entanto, ao longo das discussões feitas no Congresso, o cadastro foi se tornando mais maleável, enfraquecido e esvaziado. Se o cadastro vai ser fraco mesmo a gente vai saber mais pra frente.

Os congressistas que procuraram fragilizar o cadastro queriam enfraquecer a fiscalização?

Exatamente. Fragilizando o cadastro, que seria um instrumento de controle, continua-se com práticas, como grilagem, desmatamento ilegal, captação de madeira ilegal. Sem controle da terra, não tem como fiscalizar.

E o que achou do veto que trata dos Programas de Regularização Ambiental (PRA)?

Vamos fazer uma análise melhor do decreto. Precisamos de tempo pra entender melhor. Outras regulamentações, mais pente fino, ainda vão sair. A ministra falou em novos decretos, não necessariamente presidenciais, podendo ser portarias, programas e etc. O que temos em mão é algo geral. Mas uma das coisas do PRA que precisamos ficar atentos é como os estados vão responder a esse programa. Isso é um receio. O âmbito estadual, apesar de estar mais próximo aos problemas da região e de permitir se perceber mais facilmente as soluções, há uma pressão política muito maior.