O estudo, que foca na fusão Cosan-Shell, avalia as tendências mais recentes no setor canavieiro e analisa o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) na produção de etanol no Brasil. Os autores destacam o alto índice de endividamento e inadimplência da indústria canavieira – fato comprovado pela dependência de empréstimos a juros subsidiados. Ano após ano, as usinas demandam perdão e rolagem de dívidas com bancos estatais, além de diversas formas de subsídios e incentivos fiscais.
Durante os oito anos do governo Lula, os usineiros obtiveram R$ 28,2 bilhões em empréstimos do banco. Só em 2010, por exemplo, foram R$ 7,4 bilhões que financiaram desde o cultivo de cana-de-açúcar. “Estes dados nos levam a concluir que o verdadeiro ‘produto’ deste setor não é a cana, o açúcar ou o etanol, mas uma enorme dívida financeira, social e ambiental. Esta constatação nos ajuda a explicar a manutenção de mecanismos de superexploração do trabalho e de um modelo agrícola baseado no monocultivo e no latifúndio, que necessita expandir sua apropriação de bens naturais. Portanto, somente uma transformação deste modelo seria capaz de superar as crises simultâneas no âmbito econômico, social e ambiental”, conclui o estudo.
O professor da UNICAMP Pedro Ramos avalia que os empréstimos do BNDES para o setor, principalmente para a mecanização do corte da cana ao longo do século XXI, configuraram uma dívida das usinas no montante de 40 bilhões de reais em 2009.
O estudo também menciona o anúncio, em fevereiro de 2010, da fusão da ETH Bioenergia, do grupo Odebrecht, com a Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco), que pretende se tornar a maior empresa de etanol no Brasil, com capacidade para produzir três bilhões de litros por ano. Alguns dos acionistas da Brenco são Vinod Khosla (fundador da Sun Microsystems), James Wolfensohn (ex-presidente do Banco Mundial), Henri Philippe Reichstul (ex-presidente da Petrobras), além da participação do BNDES.
Mito da ‘eficiência e competitividade’ do etanol brasileiro
Segundo o documento, é possível verificar um “crescente processo de formação de monopólios no setor”, principalmente com participação de empresas petroleiras. Além da Shell, a BP (British Petroleum) e a Petrobras passaram a controlar uma parte significativa da produção de agrocombustíveis no país. A essa concentração de capitais acompanha um aumento da expansão territorial do monocultivo da cana, principalmente em áreas com acesso a infraestrutura, como a região Sudeste, e em regiões com vastas bacias hidrográficas, como o Cerrado. “Este movimento evidencia que a suposta ‘competitividade’ do etanol brasileiro no mercado internacional está baseada na necessidade de maior apropriação de recursos naturais, como terra e água”, avalia o Relatório.
A pressão da bancada ruralista no Congresso Nacional para mudar o código florestal é parte deste contexto, explicam os autores. “Portanto, a tão propagada ‘eficiência’ do setor não se sustenta, na medida em que se constata uma queda no nível de produtividade, ao mesmo tempo em que crescem pressões do agronegócio para avançar sobre áreas de preservação ambiental”.
As formas de aquisição de terras para a expansão do monocultivo da cana ocorrem através do arrendamento, ou seja, “da substituição da produção de alimentos, ou do avanço da fronteira agrícola”. Este processo, conclui o Relatório, “está ligado à crise econômica internacional e a um movimento de capitais financeiros que geram uma bolha especulativa, causando um forte aumento no preço da terra e dos alimentos”.
O discurso sobre a “modernização” da produção de etanol também serve para encobrir o aumento da exploração do trabalho, concluem seus autores. Ao longo do estudo, os autores identificaram que não é o ‘atraso’ do setor que leva aos casos de descumprimento dos direitos trabalhistas. “Pelo contrário, constatamos que a preponderante mecanização do corte da cana agrava a exploração dos trabalhadores. Ou seja, a lógica deste modelo de produção está baseada na superexploração do trabalho, o que nos permite desvendar outro mito sobre a suposta ‘eficiência e competitividade’ do etanol brasileiro”.
A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos é membro da Plataforma BNDES.
O relatório completo em pode ser acessado em http://www.social.org.br/revistacosanshel.pdf