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marcocivilBrasil - RBA - [Eduardo Maretti] Após o anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta quarta-feira (12), da retirada da pauta desta semana do Projeto de Lei 2126, de 2011, o Marco Civil da Internet, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da proposta, afirma preferir não prever uma data para a aprovação do projeto.


"Não é possível fazer uma estimativa precisa. Acredito que em breve o governo vai conseguir ter segurança com a maioria, que permita a aprovação. O fundamental é votar o projeto com segurança para aprová-lo", disse à RBA. "Não considero esse um projeto do governo. É um projeto da sociedade. Foi enviado à Casa pelo governo, mas foi construído pela sociedade."

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O pedido de retirada da proposta do texto da pauta, segundo o presidente da Câmara, partiu dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Com a crise deflagrada pelo PMDB sob o comando de seu líder na casa, o deputado Eduardo Cunha (RJ), o governo Dilma Rousseff temia a derrubada do PL 2126. A retirada do projeto da pauta se deu após um dia de derrotas do Planalto. O PMDB conseguiu impor revés a Dilma com a convocação de quatro ministros e convites a outros seis, além da presidenta da Petrobras, Graça Foster, para prestar esclarecimentos sobre suas gestões.

Na terça-feira (11), o PMDB de Eduardo Cunha comandou outra vitória contra o PT e o governo, obtendo autorização para criar uma comissão externa de investigação sobre a Petrobras.

Apesar da crise e da retirada do texto de seu relatório da pauta, Alessandro Molon diz acreditar em um desfecho favorável. "Não houve ambiente político para se votar o projeto, mas nossa perspectiva é de aprovação, assim que ele for discutido num contexto que permita um debate profundo sobre a matéria, para que assim que possível consigamos aprovar a matéria garantindo a neutralidade da rede."

Para o deputado, apesar da formação do chamado "blocão" sob a liderança do PMDB, com a participação de Pros, PP, PR, PTB, PDT e PSC, e de "o ambiente político estar muito conturbado", a tendência é que o Executivo consiga resolver a crise. "Acredito que vai solidificar sua base dialogando com partidos que sempre apoiaram o governo, querem continuar apoiando e têm tudo para estar na base do governo."

No plenário

Em discurso no plenário da Câmara logo após a retirada do PL 2126 da pauta, Molon defendeu o ponto considerado principal do relatório, sem o qual ele seria desfigurado, a chamada "neutralidade da rede", que permite que os serviços de internet possam ser acessados por todas as pessoas sem diferenciação de preços. Sem a neutralidade, as empresas poderão impor restrições de preços por pacotes, como acontece hoje com as TVs a cabo. Serviços gratuitos como o YouTube, por exemplo, e acesso a vídeos em geral poderiam ser cobrados.

"Quando decidirmos qual será o momento oportuno para o debate, o Congresso terá de decidir se ficará do lado de 100 milhões de pessoas ou contra elas, a favor da internet livre e neutra ou contra ela. Derrotar o marco civil é tirar de 100 milhões de brasileiros o direito à internet."

No discurso, Molon disse que "incorporou propostas de toda a sociedade". Ele citou PSDB, DEM, PPS e Solidariedade como legendas que "deram soluções" incorporadas ao relatório, e apelou ao Congresso que, no momento oportuno, discuta a proposta com "grandeza para votar um projeto decisivo para o futuro do Brasil, e não votar uma vingança política mesquinha contra 100 milhões de internautas".


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