Mas afinal que crise é essa? Quais medidas colaboraram com ela? Quem são os responsáveis? São algumas das reflexões abordadas no presente artigo.

A crise do Estado como parte da crise capitalista global

Ao contrário do que muitos imaginam a atual crise econômica do capitalismo não é uma simples crise cíclica de acumulação de capital mas uma crise estrutural, sistêmica, orgânica que vinha se arrastando por décadas e que explodiu em 2008.

Essa crise estrutural foi causada pelas mudanças no interior da base produtiva do sistema que ao mesmo tempo em que ampliou de forma sem precedentes a produtividade terminou também por expulsar trabalhadores da indústria, ceio da produção de mais-valia [i], e os empurrando para outras atividades onde não se produz mais-valia. Esse processo dificultou a realização do valor [ii] na base produtiva levando a burguesia a realizá-lo através da ampliação das atividades especulativas (seja na bolsa de valores, seja com papéis das dívidas públicas), da desregulamentação econômica, das privatizações, das isenções fiscais aos grandes grupos econômicos e dos cortes de direitos dos trabalhadores - o que vem ocorrendo em escala mundial de forma mais intensa desde a crise de 1973.

O conjunto de medidas de liberalização econômica tomadas a partir de 1973 visavam responder à crise do keynesianismo mas não resolveram a crise estrutural do capital (mesmo onde foram aplicadas profundamente), apenas a adiaram. E desde 2008 o ajuste fiscal tem sido praticado com o argumento de enfrentar a crise econômica mas, ao contrário, ele tem agravado-a. O ajuste fiscal que esmaga empregos, salários, aposentadorias, serviços públicos e programas sociais tem sido a política da burguesia para buscar a realização do valor.

É possível identificar nas gestões que passaram pelo Piratini muitas das medidas elencadas anteriormente, todas com as devidas justificativas do governo de plantão. A mais comum é conceder benefícios para as grandes empresas transnacionais – como financiamento a fundo perdido, isenções fiscais, desregulamentação da legislação ambiental, etc - com o argumento do desenvolvimento do Estado e da geração de empregos.

Em primeiro lugar é preciso esclarecer que a simples instalação de empresas estrangeiras não significa desenvolvimento de um país ou região. Para que isto ocorra, mesmo nos marcos do capitalismo, é preciso que o país ou região possuam suas próprias empresas, que estas sejam fortes, grandes e produtoras de tecnologia. Para que uma política de atração de empresas estrangeiras resulte em algum desenvolvimento local deve haver, no mínimo, transferência de tecnologia por parte das empresas que estão se instalando, como ocorre em muitos acordos feitos na China. Não é o caso do que ocorre no Rio Grande do Sul e no Brasil.

O que temos tido, na prática, é a ampliação da desnacionalização da economia (que em sua maior parte já é dominada pelos conglomerados estrangeiros) e o aumento da dependência externa, e não o desenvolvimento do Estado - que se limita a oferecer mão-de-obra barata para extração de mais-valia e posterior remessa de lucros para as matrizes no estrangeiro.

Em segundo lugar, se essa política não gera desenvolvimento, também é bastante questionável a questão dos empregos. Muitos dos benefícios concedidos pelos governos não exigem a contrapartida em empregos, por vezes os empregos prometidos ficam abaixo dos gerados (como o caso da GM em Gravataí) e apesar de todos os benefícios concedidos às grandes empresas, estas não vacilam em abandonar o Estado quando vislumbram possibilidades mais lucrativas em outras regiões ou países (como o caso da Azaléia em 2011).

Em terceiro lugar o conjunto desses benefícios distribuídos às transnacionais aprofundam a crise estrutural do Estado uma vez que sugam recursos que poderiam ser investidos nos serviços públicos, incentivar os pequenos produtores e comerciantes e desenvolver a pesquisa e a produção tecnológica local. Para se ter uma ideia as isenções fiscais já somam aproximadamente 15 bilhões por ano e a dívida pública estadual, que é utilizada em larga escala para financiar as transnacionais, chegou na casa dos 54 bilhões. Uma dívida que quanto mais se paga mais aumenta: era de aproximadamente 11 bilhões em 1997 e pagou-se mais de 22 bilhões até 2010.

Os sucessivos governos que ocuparam o Piratini não só não questionaram essa lógica como a mantiveram e a aprofundaram, isso porque eles defendem o modo de produção capitalista, se beneficiam com ele e tomam essas medidas para tentar manter o processo de acumulação e reprodução do capital.

O ex-governador Antônio Britto, por exemplo, tornou-se membro do Conselho de Administração da Telemig Celular, ligada a Daniel Dantas, que acabou ficando com ações da CRT privatizada durante o seu governo [1]. Na sequência Britto ocupou o cargo de diretor-presidente da Azaleia [2] e atualmente integra a diretoria regulatória e de comunicação corporativa da Claro [3].

Aod Cunha, ex-Secretário da Fazenda do governo Yeda, tornou-se consultor sênior do Banco Mundial após o encerramento do governo. Na gestão da tucana Aod buscou empréstimo com o mesmo Banco Mundial e assinou um acordo de ajustes, dinheiro que aprofundou a dívida do Estado mas que foi embalado e apresentado como conquista da sociedade gaúcha e como principal pilar do farsante déficit zero. Atualmente Aod Cunha é diretor executivo do Banco JP Morgan no Brasil [4]. O JP Morgan é um dos maiores bancos dos Estados Unidos e a sua especulação com derivativos hipotecários acelerou a eclosão da crise de 2008.

Haveriam muitos outros exemplos mas os dois citados evidenciam as relações entre os grandes grupos econômicos e os ocupantes de altos cargos do governo gaúcho.

Sartori não tem culpa de nada?

José Ivo Sartori filiou-se ao MDB em 1974 e depois ao PMDB em 1986. Foi eleito deputado estadual em 1982, 1986, 1990, 1994 e 1998. Foi Secretário estadual de Trabalho e Bem-Estar Social entre 1987 a 1988. Em 1998 foi Presidente da Assembleia Legislativa. Em 2002 foi eleito deputado federal e ainda foi eleito Prefeito de Caxias do Sul por duas vezes: 2004 e 2008.

O currículo de Sartori deixa claro que não só se trata de um político experiente mas de alguém que integra o partido que mais vezes governou o Rio Grande do Sul (é a quarta vez, mas nunca se reelegeu) e que esteve atuando ativamente para os governos do seu partido.

Durante o governo Britto (PMDB) o acordo com a União e as privatizações (que são realizadas com dinheiro público) elevaram a dívida pública do Estado em 122%. Sartori estava lá, no Legislativo, apoiando tais medidas. [5]

No mesmo período, em nível nacional, os deputados gaúchos do seu partido ajudavam a aprovar a Lei Kandir que retirou bilhões dos Estados, incluindo o Rio Grande do Sul, para beneficiar as exportações dos grandes coglomerados e transnacionais. Desde a entrada em vigor da Lei Kandir estima-se que 18 bilhões, em média, deixaram de entrar nos cofres dos Estados [6]. O Pará, por exemplo, já perdeu 20,576 bilhões enquanto teve compensação de apenas 5,590 bilhões [7].

Além do aumento da dívida e da perda da receita causada pela Lei Kandir os governos do PMDB de Sartori promoveram isenções fiscais milionárias para as grandes transnacionais. Tudo apoiado pelo atual governador! Fica claro que de inocente ele não tem nada e possui seu grau, nada pequeno, de responsabilidade pela situação do Estado.

Mas mesmo que Sartori não tivesse nenhuma responsabilidade passada as ações presentes apontam para a manutenção e aprofundamento das medidas que integram o centro da crise estrutural do Estado do Rio Grande do Sul, novamente como promessa de solução e de que não há alternativa. Assim, para manter o processo de acumulação e reprodução do capital o governador leva o ajuste fiscal até os salários dos servidores, não sem antes aumentar o seu próprio salário e os dos seus comparsas [7] e acomodar a própria esposa em cargo do seu próprio governo [9].

O governo Sartori já havia cortado recursos da saúde, da educação e da segurança [10] embora tivesse dito anteriormente que isso não aconteceria [11].

A lógica do ajuste fiscal segue a máxima de cortar no andar de baixo para manter e ampliar os privilégios no andar de cima. Em fevereiro enquanto cortava os serviços de aeromédico o governador utilizava helicóptero oficial, gastando 13 mil, para ir à festa de um vereador [12]. Na mesma semana em que houve a divulgação do parcelamento dos salários dos servidores, 52 CCs foram nomeados [13].

O último pacote do governo enviado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa aponta para a privatização de parte da previdência pública, aumento do tempo para a aposentadoria de brigadianos, a extinção de Fundações Públicas (Fepps, Zoobotânica, Fundergs), extinção ou privatização da Cesa, criação da Banrisul Cartões (que abre o capital do Banrisul), entre outros [14].

Como se tudo isso não bastasse o governo Sartori pretende privatizar empresas públicas e só não as incluiu agora no pacotão devido ao fato de constar na Constituição estadual a necessidade de realização de plebiscito popular, o que o governo deseja fazer no ano que vem junto com as eleições. Enquanto isso, Sartori busca incluir rodovias no programa de privatizações de infraestrutura do governo Dilma [15] e para praticar esse entreguismo já andou sondando o BNDES para um empréstimo de mais de R$ 750 milhões. [16]

“Vamos cortar gastos, os supérfluos, os desnecessários” [17], anunciou Sartori no dia de sua posse.

Pelas ações do seu governo até aqui conclui-se que saúde, educação, segurança e os salários dos servidores devem estar enquadrados nessa definição excluindo-se dela o salário do governador, do vice, dos secretários, deputados e CCs, além da futura elevação da dívida pública para financiar a fundo perdido as privatizações das empresas e áreas públicas entregues ao grande empresariado – que está devidamente representado pelo vice governador, José Paulo Cairoli, ele próprio empresário, que já foi presidente da Federasul. [18]

A culpa de Tarso

Eleito em primeiro turno em 2010, devido ao desgaste profundo do desastroso governo tucano de Yeda Crusius, Tarso Genro assumiu o Piratini dizendo-se admirador do governo federal (do seu partido), o qual seria a sua fonte de inspiração para administrar o Estado.

De forma similar ao atual governo de Sartori, Tarso iniciou seu mandato ampliando benefícios para os apadrinhados políticos (aumentou os cargos de CCs e concedeu aumento de 250% para os mesmos), isenções fiscais e financiamentos a fundo perdido para as grandes empresas. Depois alardeou uma “crise grega” nas contas do Estado e, com seis meses de mandato, enviou um pacote de ajustes para a Assembleia Legislativa que aprovou o aumento da alíquota de desconto da previdência pública, privatizou parte dela e legalizou o calote de parte dos precatórios. Tal pacote ficou conhecido como “pacotarso”. [19]

“Vai ter dinheiro”, disse o então governador para as multinacionais que estavam se instalando em Guaíba, em encontro realizado um dia antes da votação do pacotarso. “As empresas terão o que precisam para funcionar”, confirmou no mesmo encontro o então secretário executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris. [20]

Os benefícios concedidos às grandes empresas durante o governo Tarso superaram os governos anteriores (Yeda, Rigotto, Britto), como atestam os dados divulgados na “Revista de Investimentos” de dezembro de 2013, publicação elaborada pelo próprio governo petista. [21]

Somente entre 2011 e 2013 o governo Tarso emitiu mais do que o dobro de decretos concedendo isenções fiscais em comparação com o governo Yeda. E no mesmo período já havia realizado mais desembolsos a fundo perdido para as grandes empresas (5,2 bilhões) do que a tucana (5 bilhões). [ibidem]

Em uma dessas operações, o governo petista concedeu isenção de R$ 460 milhões para a Gerdau sem sequer o comprometimento de geração de um único posto de trabalho [22]. Em Santa Vitória do Palmar o governo Tarso se aliou ao governo Dilma para ajudar a erguer e financiar a fundo perdido o Complexo Eólico de Geribatu, controlado pelo Fundo Rio Bravo que tem como principal acionista o tucano Gustavo Franco. [23]

A exemplo dos governos anteriores, e do próprio governo federal (fonte de inspiração de Tarso), essa política de beneficiamento ao grande capital foi embalada e vendida como desenvolvimentista. Mas, como visto anteriormente, o que ela faz é ampliar a dependência externa do Estado e a sua crise estrutural.

Por apoiar essa política os defensores do governo Sartori voltam suas baterias contra os parcos reajustes concedidos aos servidores durante o governo Tarso. Seria essa a causa da atual crise do Estado. Nada mais falso! Se os financiamentos a fundo perdido para as grandes empresas somaram mais de 5,2 bilhões em apenas três anos, os reajustes concedidos para oito categorias representará um incremento no gasto do Estado de R$ 1,086 bilhão apenas em 2017! [24]

O calote no piso do magistério foi a principal marca do governo Tarso que tentou mascará-lo com um reajuste parcelado, que seus defensores alegam ter chegado a 76%, enquanto os CCs da área da educação receberam um aumento de mais de 120%. Sem dúvidas, esse fato foi o decisivo para a derrota do petista, que passou a ser visto como um homem sem palavras, já que havia prometido pagar o piso durante a campanha que o elegeu.

Mas enganam-se aqueles que acreditam que ainda há um antagonismo entre PT e PMDB no Estado do Rio Grande do Sul. Há um acordo de governabilidade em nível nacional, já que governam o país juntos, que foi aprovado no último congresso do PT com efeito nos governos estaduais e municipais. Não é por acaso que a bancada petista na Assembleia Legislativa já se mostrou colaborativa com parte do ajuste de Sartori anunciando que votará favoravelmente em alguns pontos do mesmo, como o projeto que privatiza parte do Banrisul [25], e chegando a sugerir ao governador que privatize parte da previdência pública [26].

Mas não é apenas o acordo nacional com o PMDB que leva o PT gaúcho a apoiar parte do ajuste de Sartori. O governo Dilma também pratica um duro ajuste fiscal cortando onde disse que não ia cortar. Isso se deve ao compromisso com a administração da crise capitalista que se agudiza cada vez mais. Um segundo governo Tarso, cuja fonte de inspiração era o governo federal, certamente estaria promovendo cortes e enviando novos “pacotarsos” de ajustes à Assembleia Legislativa.

Nesse cenário os servidores públicos estaduais, a classe trabalhadora e as classes populares gaúchas devem apostar na sua organização e mobilização para derrotar o ajuste fiscal de Dilma e Sartori. Atuar desde a base e estar de prontidão para passar por cima de direções sindicais burocráticas que, por fazerem parte do acordão PT-PMDB, buscarão desmobilizar e derrotar as greves que se avizinham.

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[i] Mais-valia: é a diferença entre a riqueza produzida pelo trabalhador e a apropriada por ele. Segundo Marx, é a base da exploração do trabalho no capitalismo.

Mais-valia absoluta: ligada ao aumento da jornada de trabalho. Pode ser percebida de forma mais explícita nos setores do comércio, como lojas, shoppings e supermercados (que nas últimas décadas passaram a funcionar em dias que antes estavam fechados, o que acarretou em aumento da jornada de trabalho); mas também verifica-se em outros setores da economia muitas vezes acobertado por medidas como o banco de horas.

Mais-valia relativa: ligada ao aumento da produtividade do trabalho. Munido de novas maquinarias o trabalhador aumenta a produtividade, gerando mais riquezas ao passo que reduz o custo de sua própria mão-de-obra. Assim, ainda que receba um prêmio por produtividade, o trabalhador, no processo final de produção da riqueza, seguirá se apropriando cada vez menos do seu produto final, intensificando a exploração do seu trabalho.

[ii] Realização do valor: nas relações sócioeconômicas capitalistas, alguém investe um dinheiro inicial (D) para produzir um produto ou prestar um serviço. Esse dinheiro compra mercadorias (M) para produzir esse produto ou prestar esse serviço, incluíndo aí a força de trabalho, que também é uma mercadoria. Com a venda dos produtos fabricados ou com os serviços vendidos (prestados) se objetiva ampliar o dinheiro inicialmente investido (D'). Esse processo constitui a realização do valor, que Marx sintetiza assim:

“A forma completa deste processo é, portanto, D — M — D', em que D = D + ΔD, i. é, igual à soma de dinheiro originariamente adiantada mais um incremento. A este incremento ou o excesso sobre o valor originário chamo eu — mais-valia (surplus value). O valor originariamente adiantado não apenas se mantém, portanto, na circulação, mas nela altera a sua magnitude de valor, acrescenta uma mais-valia ou valoriza-se. E este movimento transforma-o em capital.” (O Capital. Livro 1. Segunda Seção: A Transformação de dinheiro em capital. Quarto capítulo. Transformação de dinheiro em capital. 1. A fórmula universal do capital. < https://www.marxists.org/portugues/marx/1867/capital/livro1/cap04/01.htm >)

* Obs: nas atividades especulativas do mercado financeiro, no dinheiro de crédito e outras atividades que envolvem capital fictício a realização do valor é buscada sem a intermediação de uma produção, logo adquire a forma D-D'.

[1] Privatização CRT. Flávio Leonardo Rodrigues. Blog Sindical. Publicado no Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação em 21/08/2008.

http://fndc.org.br/clipping/privatizacao-crt-277177/

[2] Antonio Britto, presidente da Azaléia, deixa o cargo. Exame, 04/12/2006.

http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/antonio-britto-presidente-da-azaleia-deixa-o-cargo-m0118106

[3] EX-GOVERNADOR ANTÔNIO BRITTO ASSUME DIRETORIA DA CLARO. 20/02/2008.

http://www.telesintese.com.br/ex-governador-antonio-britto-assume-diretoria-da-claro/

[4] Aod Cunha – IEA.

http://www.iea.usp.br/pessoas/expositores/aod-cunha

[5] Bloqueio de contas é regra do acordo da dívida firmado pelo governo Britto. 12/08/2015.

http://www.sul21.com.br/jornal/bloqueio-de-contas-e-regra-do-acordo-da-divida-firmado-pelo-governo-britto/

[6] “Segundo Suplicy, o valor médio tem ficado em R$ 5,2 bilhões, quando as perdas são estimadas em R$ 18 bilhões.” (Comissão do Senado aprova proposta que obriga compensação de perdas com a Lei Kandir. O Globo, 25/11/2014. < http://oglobo.globo.com/economia/comissao-do-senado-aprova-proposta-que-obriga-compensacao-de-perdas-com-lei-kandir-14655695 >)

[7] Lei Kandir já privou Pará de R$ 20,5 bi. Diário do Pará, 21/04/2013.

http://diariodopara.diarioonline.com.br/N-167919-LEI+KANDIR+JA+PRIVOU+PARA+DE+R$+20+5+BI.html

[8] Os salários do governador, vice governador e secretários foram reajustados em 47,47% e os dos deputados em 26,05%.

Sancionados aumentos nos salários de governador, vice, secretários e deputados. ZH, 16/01/2015.

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/01/sancionados-aumentos-nos-salarios-de-governador-vice-secretarios-e-deputados-4682171.html

[9] Governador do RS nomeia sua mulher para secretaria. 14/02/2015.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/02/1589877-governador-do-rs-nomeia-sua-mulher-para-secretaria.shtml

[10] Sartori decreta corte de 20% na Saúde, Educação e Segurança para enfrentar crise financeira do RS. 19/03/2015.

http://www.sul21.com.br/jornal/sartori-decreta-corte-de-20-na-saude-educacao-e-seguranca-para-enfrentar-crise-financeira-do-rs/

[11] Em visita a escola, Sartori diz que cortes não atingirão áreas essenciais. 05/01/2015.

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/01/em-visita-escola-sartori-diz-que-cortes-nao-atingirao-areas-essenciais.html

[12] RS: aeromédico é suspenso e Sartori vai de aeronave à festa. 10/02/2015.

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/rs-aeromedico-e-suspenso-e-sartori-vai-de-aeronave-a-festa,ae3a8e84da47b410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html

[13] Em meio à crise, governo Sartori nomeia 52 cargos em comissão de uma só vez. 06/08/2015.

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/08/em-meio-a-crise-governo-sartori-nomeia-52-cargos-em-comissao-de-uma-so-vez-4818814.html

[14] Pacote do governo Sartori ignora depósitos judiciais e propõe extinção de fundações. 06/08/2015.

http://www.sul21.com.br/jornal/pacote-do-governo-sartori-ignora-depositos-judiciais-e-propoe-extincao-de-fundacoes/

[15] Governo apresenta estudo de concessões de rodovias a ministro do Planejamento. 30/07/2015.

http://www.stm.rs.gov.br/conteudo/68541/?Governo_apresenta_estudo_de_concess%C3%B5es_de_rodovias_a_ministro_do_Planejamento

[16] “Na noite de quarta-feira, Sartori já havia participado de reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acompanhado do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Eles pediram a liberação de R$ 750 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para municípios do Sul garantirem investimentos em infraestrutura.” (Sartori pede compreensão na véspera de possível parcelamento de salários. ZH Notícias, 30/07/2015 < http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/07/sartori-pede-compreensao-na-vespera-de-possivel-parcelamento-de-salarios-4813135.html >)

[17] "Vamos cortar gastos, os supérfluos, os desnecessários" diz Sartori. 01/01/2015.

http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/vamos-cortar-gastos-os-superfluos-os-desnecessarios-diz-sartori-126841.html

[18] Vice-governador José Paulo Dornelles Cairoli.

http://www.rs.gov.br/conteudo/1345/vice-governador

[19] O Pacotarso, o RS e a Grécia. 30/06/2011.

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2011/06/o-pacotarso-o-rs-e-grecia.html

[20] Para as multinacionais têm dinheiro, anuncia Governo Tarso. 03/07/2011.

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2011/07/para-as-multinacionais-tem-dinheiro.html

[21] O mais entreguista! 26/12/2014.

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2014/01/o-mais-entreguista_26.html

[22] Governo Tarso amplia benesses para a Gerdau. 04/11/2012.

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/11/governo-tarso-amplia-benesses-para.html

[23] Privatização petista beneficia tucano. 20/09/2012.

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/09/privatizacao-petista-beneficia-tucano.html

[24] Assembleia aprova reajustes para BM e Polícia Civil. 08/04/2014.

http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=522729

[25] Mainardi garante que PT manterá coerência na votação do pacote de Sartori. 16/06/2015.

http://www.ptsul.com.br/?doc&mostra&46276

[26] Bancada do PT propõe alternativas financeiras para o Estado: “lamentamos a inércia do governo”. 05/08/2015.

http://www.sul21.com.br/jornal/bancada-do-pt-propoe-alternativas-financeiras-para-o-estado-lamentamos-a-inercia-do-governo/