Antes mesmo de tomar posse para seu segundo mandato, ditou via medida provisória uma série de mudanças nas regras de acesso e pagamento de benefícios previdenciários e do seguro-desemprego. Tudo para sinalizar aos “senhores do mercado”, eufemismo para designar as frações rentistas da oligarquia financeira, a disposição em garantir um ajuste fiscal que atenda aos seus interesses.
Os governistas mais empedernidos tentaram minimizar a dimensão desses ataques alegando que o direito não foi extinto, pois os ajustes teriam se concentrado nos critérios de acesso e nos valores. Esquecem convenientemente que um direito tem de ser considerado em sua integralidade, incluindo as regras para acessá-lo e a fórmula de cálculo. Mudá-los, como determina o governo, dificulta seu efetivo gozo.
Um bom exemplo é a garantia do direito a aposentadoria. Desde o mandato de FHC impera a regra do fator previdenciário, mantida sem pestanejar pelos mandatos petistas de Lula e Dilma. O fator previdenciário é uma fórmula matemática aplicada pela Previdência que ao considerar tempo de contribuição do segurado, expectativa de vida e idade do segurado, dificulta o acesso ao mesmo, bem como reduz substancialmente seus valores em até 50%.
O pacote de maldades do governo inclui várias mudanças. O abono salarial, que correspondia a um salário mínimo e era pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, teve sua carência elevada de um para seis meses trabalhados ininterruptamente no ano-base. Também passará a ser pago proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano. O seguro-desemprego foi um dos direitos que mais sofreu ataques com as medidas do governo. Em um país onde a rotatividade atinge quase 70% da força de trabalho, o período de carência para a primeira solicitação pulou de 6 meses para 18 meses de trabalho ininterruptos. Para a segunda solicitação o tempo de trabalho terá de ser de 12 meses. A medida atinge duramente os jovens que entram no mercado de trabalho e sofrem com empregos precários marcados pelos baixos salários e alta rotatividade.
No caso da pensão por morte, além da carência pular para 24 meses de contribuição para o pensionista acessar o benefício, exigir-se-á uma carência de dois anos de casamento ou união estável para o cônjuge receber o direito. A nova regra também impõe uma redução no valor. Este, que antes era integral, agora passa a ser de 50% do valor do benefício mais 10% por dependente. O benefício também deixa de ser vitalício para cônjuges com menos de 44 anos, para os quais será usada uma tabela que limitará o tempo de recebimento do benefício. Por fim, no caso do auxílio-doença o governo ampliou o tempo de afastamento a ser custeado pela empresa, de 15 para 30 dias, com o valor do benefício, antes calculado pela média dos 80 maiores salários de contribuição, agora passando a ser medido pela média dos últimos 12 meses.
As razões alegadas pelo governo Dilma e sua equipe econômica formada por expoentes do rentismo para justificar esses “ajustes” são as mais baixas possíveis. No caso do seguro desemprego seria a de impedir que trabalhadores jovens queiram viver à custa do seguro-desemprego. Já no caso das pensões, o objetivo seria o de acabar com os “casamentos de conveniência” entre velhinhos de 80 anos e jovenzinhas de 18 anos, como se essas situações fossem uma prática comum e recorrente. Neste caso, além do argumento tornar regra exceções raríssimas, ainda peca pelo machismo, pois trata a mulher como uma vilã oportunista e enganadora de idosos inocentes.
A realidade é que o governo, para se mostrar confiável aos olhos dos capitalistas, fez uma escolha política. Preferiu atacar os direitos dos trabalhadores ao invés de mexer com os interesses da oligarquia financeira. Dados da Auditoria Cidadã da Dívida apontam que a “poupança” obtida com esses cortes, da ordem de R$ 18 bilhões anuais, corresponde a um dia de pagamento dos juros da dívida pública brasileira, cujo maior beneficiado é a burguesia rentista. Se a intenção do governo fosse mesmo a de moralizar o gasto público ele poderia, por exemplo, cortar a pensão vitalícia recebida por 103 mil filhas de militares que se mantêm solteiras ou que não legalizam suas uniões civis, para continuarem recebendo referido benefício.
A verdade nua e crua é que as mudanças ditadas pelo governo Dilma não são meros ajustes destinados a corrigir distorções. Representam uma verdadeira contra-reforma no sistema previdenciário, mas com dois agravantes. Primeiramente, como já apontamos, as medidas se deram por meio de medida provisória, excrescência autoritária utilizada pelos governos pós-ditadura militar, para contornar o debate público e dificultar possíveis pressões populares sobre os congressistas. Segundo, o governo ditou-as ao findar do ano. A escolha da data para anunciar tais medidas é um golpe baixo, pois ao aproveitar um momento no qual a população está atarefada com os festejos de final de ano, pretendeu dificultar uma reação popular às medidas, bem como escamotear seus impactos negativos.
Porém, o resultado saiu o contrário do esperado. Se por um lado o governo Dilma logrou dificultar a articulação de maiores resistências à implementação das medidas, por outro antecipou como serão os próximos quatro anos, desfazendo as esperanças de que seu segundo mandato pudesse se posicionar mais à esquerda. Se ainda pairavam ralas ilusões quanto aos rumos do governo Dilma, o anúncio de medidas tão agressivas contra os trabalhadores antes mesmo da posse, desfizeram-nas rapidamente.
Aos trabalhadores só resta um caminho diante desse cenário: resistir e lutar com todas as suas forças para barrar esses ataques e outros que com certeza virão. Para tanto, cabe aos comunistas e às correntes socialistas classistas desmascararem as ilusões recentemente difundidas pelo campo de esquerda que apóia o governo Dilma, de que o mesmo estaria em disputa. A conseqüência prática dessa posição é a de atrasar o fortalecimento de um campo político da esquerda brasileira, que nos últimos anos vem construindo, ainda que com dificuldades e limites um espaço estratégico de luta autônomo em relação ao governo e ao capital.
Não podemos jamais esquecer que os mandatos petistas governam tendo em vista, prioritariamente, garantir o processo de acumulação e de reprodução ampliada do capital em favor da fração burguesa hegemônica no interior do bloco no poder: a oligarquia financeira que, internamente, divide-se entre capitalistas rentistas e capitalistas funcionantes. O governo, valendo-se das políticas monetária, fiscal, cambial e comercial arbitra, de acordo com a conjuntura, a parte da mais-valia globalmente produzida que cada uma dessas frações receberá. E no contexto atual, marcado pelos efeitos da crise econômica mundial, o governo Dilma já exibiu suas garras. Montou um gabinete altamente conservador formado por representantes diretos do agronegócio (Kátia Abreu), do rentismo (Joaquim Levy e Nelson Barbosa) e dos capitalistas industriais (Armando Monteiro). E anunciou medidas que representam uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores brasileiros.
Nesse regime, ao povo tem restado se contentar com migalhas, como a geração de empregos precários e o acesso ao consumo, vendidos pelo aparato de propaganda do governo e da própria burguesia como medidas de uma suposta ascensão social. Não tenhamos dúvidas de que o governo de Dilma será ainda mais conservador do que o primeiro. E para tanto, não pensará duas vezes em atacar os direitos dos trabalhadores para garantir os interesses da oligarquia financeira.
Renato Nucci Jr. - Organização Comunista Arma da Crítica.