A seguir, reproduzimos as resoluções coletivo comunista brasileiro:

O "antivoto" e as necessidades da luta de classes atual

No primeiro turno das eleições cumprimos nosso objetivo de denunciar os limites da democracia burguesa e a farsa eleitoral, apontando o caminho da luta e da organização do proletariado e das camadas populares para melhorias significativas nas suas condições de vida e trabalho. Indicamos o voto nulo como a forma mais consequente de cumprir esses objetivos.

Nesse processo ficou confirmada nossa avaliação de que as candidaturas de Dilma, Aécio, Eduardo Campos e depois Marina, representavam os interesses das classes dominantes brasileiras, de garantir o desenvolvimento capitalista. No fundamental, representavam a manutenção da política econômico-social com altas taxas de exploração e de lucro e a garantia do poder político, condição para a dominação e a exploração burguesas.

Uma característica das eleições atuais que destacamos é o alto grau de despolitização, manipulação ideológica, onde as questões de maior interesse popular não são debatidas, ou minimamente apresentadas, onde prevalece o marketing, onde se criam falsas polarizações. Fenômeno resultado do estágio do desenvolvimento capitalista na atual fase imperialista, e da luta de classes no mundo e no Brasil.

Neste sentido, através das três candidaturas, as classes dominantes, as suas frações hegemônicas, conseguiram pautar as eleições de acordo com seus interesses econômicos e políticos. Avançou a direitização do processo eleitoral, das campanhas e dos compromissos das três candidaturas com barganhas e negociações com as diversas frações da burguesia a fim de garantir e intensificar a exploração e a opressão contra o povo. As fabulosas doações dos grandes monopólios para as campanhas eleitorais dos principais concorrentes são um dos aspectos do processo eleitoral que confirmam esse quadro.

Os "dogmas econômicos" do modelo de desenvolvimento capitalista brasileiro, que foram implementados principalmente no governo de FHC e aprofundados nos governos de Lula e Dilma, continuam intactos: câmbio flutuante, meta de inflação, lei de responsabilidade fiscal, superávit primário, altas taxas reais de juros, autonomia do Banco Central, privatizações de diversas formas, etc. foram consagrados nas três candidaturas, bem como a integração subordinada do Brasil no sistema imperialista. Em sua essência, essa política significa intensificar a exploração dos trabalhadores, com tentativas de aumentar as taxas de lucro, concentrando e centralizando capital em níveis extremos. A desigualdade social vem aumentando no Brasil (computando as grandes fortunas que não são contempladas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) e no mundo. A quantidade de milionários e bilionários brasileiros é uma das que mais aumenta no mundo, enquanto milhões de brasileiros mal sobrevivem. Polarizações como autonomia de fato ou legal, ou independência do Banco Central, meta de inflação de 3,5% ou 4,5%, etc. fazem parte, no fundamental, do mesmo "projeto" de Brasil. Assim como privatizações (não revertidas) e/ou parcerias público-privadas.

Agora no segundo turno da eleição presidencial estão em disputa as duas principais candidaturas (e seus blocos de alianças) da grande burguesia brasileira, Dilma e Aécio. Certamente diferenças existem entre as duas e seus "projetos" não são iguais. Há diferenças na forma como garantem os interesses das classes dominantes, mas não nas questões de fundo do ponto de vista dos interesses proletários e populares.

A candidatura de Dilma, do PT e quejandos, com um viés mais estatal e com concessão maior a algumas demandas populares, através principalmente da implementação da cartilha de políticas compensatórias do Banco Mundial (que se pauta com ênfase na garantia da "governabilidade" capitalista) e do aumento do crédito (política que contempla os interesses dos bancos). A candidatura do PSDB, e quejandos, se coloca com uma presença menor do Estado na economia e com uma ênfase maior na diminuição dos gastos públicos, para garantir o superávit primário, e no combate à inflação, no cumprimento do centro da meta de inflação.

Essas diferenças representam disputas entre frações das classes dominantes, principalmente do capital financeiro, no sentido leninista do termo. A presença do Estado na economia, em uma sociedade capitalista, na fase imperialista, e em particular na
brasileira, está a serviço da acumulação capitalista, destacadamente dos setores hegemônicos das classes dominantes, do capital monopolista, como o setor produtor de commodities para a exportação (minérios, "agronegócio", energia e petróleo, etc.), o setor financeiro e as grandes empreiteiras.

Os governos do PT e Cia. têm administrado essa política burguesa com eficiência e com uma maior capacidade de conter a luta de classes dos explorados e oprimidos, jogando para desarticular as suas organizações e lutas combativas e classistas.

O que temos visto nos últimos dias – incluindo os debates televisivos – é um reflexo exatamente dessa falsa polarização, onde estão em jogo nuances da defesa dos mesmos interesses de classe no cargo executivo principal do país. O que se sobressai é a despolitização do debate e o exagero das diferenças políticas e econômicas entre as duas candidaturas. É um vale tudo eleitoral. A identificação da eleição de Aécio como golpe ajuda a nublar os reais interesses de classe em jogo.

Nesse sentido e diante da conjuntura internacional de crise geral do sistema imperialista, com a intensificação da exploração do trabalho em níveis extremos, levando à pauperização, à guerra, à violência, à repressão contra o proletariado e os povos, reafirmamos nossas posições expressas nas resoluções sobre as eleições em 2014:

"A tendência são as contradições da sociedade brasileira e a luta de classes se aprofundarem, em função da pequena margem de manobra que as classes dominantes e o governo federal têm no sentido de atender as demandas populares que necessitam de grandes investimentos públicos. A política econômica brasileira, na atual conjuntura internacional, de garantir altos lucros para os grandes monopólios, principalmente os setores produtores de commodities para exportação, as empreiteiras de construção pesada, as concessionárias de serviços públicos, e os que valorizam o capital na esfera financeiroespeculativa, é incompatível com uma política social que garanta melhoria significativa dos serviços públicos, como transporte, saúde e educação".

"As jornadas de junho do ano passado, com passeatas de centenas de milhares de manifestantes, com a vitória histórica no rebaixamento das tarifas dos transportes, elevaram a disposição de luta dos setores populares."

"A disputa [eleitoral] é entre quem representará os interesses de classe do grande capital no Estado com o fim de garantir a dominação política, ideológica e econômica sobre as classes exploradas, condição decisiva para a continuação da reprodução ampliada do capital."

"Nós, comunistas, devemos aproveitar a conjuntura eleitoral na qual a maioria da população, mesmo com o descrédito geral, participa de alguma forma, para o trabalho de reconstrução do Partido que deve ocorrer no bojo da luta de classes. O partido não é uma formalidade, ou apenas uma sigla, mas um persistente e cotidiano trabalho político de massas, de ligação com o povo, de construção da teoria da revolução brasileira e de formação política e ideológica dos quadros e militantes comunistas."

"A existência do partido revolucionário do proletariado, o partido comunista, é condição indispensável para elevar o nível de consciência e organização das classes dominadas, superar o espontaneísmo e assim construir as condições subjetivas para a vitória da revolução."

"A teoria do "mal menor" e de votar no "menos ruim" já trouxe vários prejuízos e reveses à luta revolucionária brasileira e no mundo. Sacrifica-se o principal, que é elevar o nível de consciência e organização das massas populares na perspectiva revolucionária, diluindo o programa independente das classes dominadas e gerando confusão ideológica e política. A luta pela ampliação e/ou pela garantia das liberdades democráticas conquistadas está subordinada aos interesses estratégicos da classe."

"Consideramos que a melhor forma de cumprir os objetivos (acima expostos) no processo eleitoral, nesta conjuntura específica de 2014 [...] é a indicação do voto nulo."

Para enfrentar a intensificação da exploração e da opressão, com a vitória eleitoral seja de Dilma ou de Aécio, o decisivo é a intervenção independente do proletariado na luta de classes, o avanço da organização e da luta popular, combativa e classista, a partir das reivindicações concretas e imediatas, políticas e econômicas. E nesse processo trabalhar politicamente para a elevação do nível de consciência e organização das classes dominadas, do ponto de vista leninista, acumulando forças, em uma perspectiva estratégica, para fazer a revolução, derrotar o capitalismo e construir o socialismo. Também em nível internacional, para enfrentar a ofensiva do imperialismo no mundo, em particular na América Latina, o decisivo é a luta de classes, é avançar a luta com perspectiva revolucionária no Brasil.

Algumas forças políticas do campo revolucionário e combativo, que fazem oposição ao governo Dilma, optaram no segundo turno pelo voto na atual presidente, para derrotar Aécio, com uma série de análises, principalmente expressando que a candidatura de Aécio representa o retrocesso, a extrema-direita, e que um eventual governo do PSDB e Cia, dificultaria avançar na luta de classes proletária e revolucionária.

Respeitamos essa posição, mas consideramos que ao final ela acaba legitimando a atual política das classes dominantes, abrindo espaço para ajudar a sedimentar a estratégia do PT e do PCdoB de se apresentarem como de esquerda, "defendendo" os pobres contra os ricos. Justamente uma das questões chaves para cumprirem o papel diferencial de humanizar o capitalismo, de amainar a luta de classes. Papel tão caro às classes dominantes, especialmente em períodos de crise e desgaste de seus representantes mais tradicionais. Estratégia essa de alimentar ilusões que as forças revolucionárias têm se esforçado em desnudar. Esforço de se afastar do imediatismo e da pauta impostos pelas classes dominantes de dois em dois anos, no persistente, difícil e longo trabalho de acumulação de forças para aumentar a consciência e organização revolucionárias, únicas garantias para derrotar o capitalismo e assim conquistar a real mudança de vida do proletariado e demais classes exploradas.

Reivindicações concretas do povo como a exigência de avançar na reforma agrária, nas melhorias da saúde, educação, transporte, saneamento, meio-ambiente, com metas e percentagens do orçamento da União definidas não são colocadas. O que está sendo colocado é o antivoto, na perspectiva do medo e do receio, sem orientação classista. O modelo de desenvolvimento econômico a serviço do capital monopolista não é questionado.

Um capitalismo (ou uma etapa capitalista) com rosto humanizado, um governo de "todos" os brasileiros, dos "pobres e dos ricos", que une explorados e exploradores é pura conciliação de classes, que desarma política e ideologicamente as classes dominadas para a luta de classes, gerando ilusão nas massas.

Neste segundo turno, reafirmamos a nossa posição sobre as eleições, inclusive a de indicação do voto nulo, nadando contra a corrente, com o objetivo de contribuir para construir a independência de classe das massas trabalhadoras, condição essencial para avançar a posição revolucionária na luta de classes.

Executiva da Direção Nacional da Organização Comunista Arma da Crítica - OCAC.