Os protestos parecem inventar novas formas de luta. O poder constituinte está aí e, neste aqui e agora, se apresenta como incontornável, mas também vulnerável a aventuras reacionárias. Como organizar o pensamento diante dessa aceleração do tempo e dessa inovação radical? Como aproveitar as aberturas e evitar ou combater as ameaças?
Voltemos um pouco atrás. Em 2005 lançamos dois livros no Brasil: "Multidão" e "GlobAL". Em "Multidão" dizíamos que o trabalho passava a ser explorado fora das fábricas, sem passar pela relação salarial. Se isso implica perda de direitos pela maior fragmentação e precariedade da relação salarial, ao mesmo tempo só pode funcionar se a autonomia do trabalho aumenta e se produz e reproduz dentro e pelas redes. Ou seja, por um lado, o capital desconstrói a classe trabalhadora em um sem-número de fragmentos; pelo outro, por trás dos fragmentos, há singularidades que podem cooperar entre si e perseverar como tais.
No capitalismo contemporâneo, a exploração é exatamente o fato dos agenciamentos subjetivos dos desejos (cognitivos, culturais, institucionais, empresariais) fixarem os "fragmentos" sem se abrir às modulações das singularidades. A multidão da qual falamos não se confunde com a definição sociológica e determinista do devir "líquido" da sociedade pós-moderna. Ao contrário, a multidão é um conceito, político e ontológico, de classe: a classe que se constitui nessa cooperação entre singularidades. Só há multidão quando ela se faz a si mesma, como ocorre neste momento no Brasil. É o contrário da massa dos fragmentos que mídia e direita querem fundir ao entoar o Hino Nacional.
Já em "GlobAL" saudávamos a chegada dos novos governos na América do Sul (sem dedicar uma palavra à Venezuela) e, ao mesmo tempo, dizíamos que eles deveriam ter dois cuidados: primeiro, não cair na ilusão de que haveria novo modelo a ser implementado; segundo, que as oscilações entre inflação dos juros e aquelas dos preços são apenas as duas faces da falta de democracia e essa depende das dimensões biopolíticas das lutas: as lutas pela vida e da vida dos pobres, que persistem diante do terror que o Estado impõe às favelas e às periferias. O livro passou despercebido. Os intelectuais críticos ao governo teorizavam o "Estado de exceção" e aqueles próximos do PT preferiam ver em Lula a incrível reencarnação de Vargas. Depois da crise global, o governo entrou nessa de achar que o desenvolvimentismo era o novo (sic) modelo.
Foi bem no meio dessa festa VIP que a terra tremeu. À direita, o governador de São Paulo usou a violência sem máscaras da polícia. À esquerda, o ministro da Justiça se propôs a mandar mais polícia ainda e bater mais. Quando tiveram que recuar, direita e esquerda apareceram juntas, com a diferença da cor das gravatas, para dizer que a redução do preço das passagens acarretaria o corte de outros gastos sociais. À direita e à esquerda se jogou lenha na fogueira da crise da representação, continuou-se a pensar a política do estranho ponto de vista do fisiologismo e da tecnocracia.
Desde segunda-feira, a elite e sua mídia corporativa trocaram o alvo de suas armas e passaram a usar seu poder concentrado (antidemocrático) para tentar manipular a comoção nacional num sentido reacionário. Pudemos ouvir, na quinta-feira (dia 20) em meio à repressão de milhares de manifestantes, a ideia de usar o Congresso para aplicar ao Brasil o golpe institucional já desfechado em Honduras e no Paraguai. Mas a presidente começou a reagir, embora de maneira tardia e tímida, propondo um plebiscito e uma "constituinte".
Acontece que a teoria do poder constituinte e sua realidade (aquela que está abertamente nas ruas do Brasil inteiro) é uma teoria da democracia radical. Não é contra a representação, mas contra a separação dessa de sua fonte: a soberania popular. A corrupção está ali, nessa separação dos meios e dos fins, e quem se aproveita dela são aqueles que concentram os meios econômicos e a mídia, inclusive quando a condenam, de maneira moralista, apenas para aumentá-la em seu favor.
Avaliamos positivamente, em seu conjunto, as iniciativas de Dilma, mas pensamos que a solução não passa nem por um plebiscito nem pela convocação de pactos com supostos representantes dos movimentos (aliás, sempre os mesmos "patrocinados"). O desafio é abrir um verdadeiro "processo constituinte", ou seja, abrir a pólis à participação efetiva do "demos", nas ruas e além - mesmo que confusa em um primeiro momento - para unir mobilização e invenção de novas institucionalidades, de novas caras. Se o governo e o PT acharem que poderão evitar essa abertura pela mobilização de supostos representantes de casas e circuitos, repetirão o mesmo erro que fez Haddad quando acreditava que existia amor em São Paulo. O poder constituinte não é nada sem a multidão que o faz viver.
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Adriano Pilatti é professor de direito constitucional da PUC-Rio; Antonio Negri é filósofo e Giuseppe Cocco é professor de teoria política da UFRJ