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Flickr europeanpeoplesparty EPP CONVENTION ON CLIMATE CHANGE IN MADRID 6 7 FEBRUARY 2008 372Estado espanhol - Esculca - O Reino da Espanha deve "extraditar os responsáveis por violações graves dos Direitos Humanos" durante o franquismo "enquanto não se tomem medidas para garantir o acesso à justiça" espanhola das vítimas. Assim de contundente se mostrou um grupo de peritos da ONU em Genebra na passada sexta-feira e em resposta a uma nova negativa -o 13 de março- do Executivo espanhol.


Foto do Partido Popular Europeu (CCby2.0) - Manuel Fraga, ex-ministro franquista, em 2008, poucos anos antes da sua morte sem qualquer classe de julgamento pela sua participação no regime fascista.

A extradição afectaria 17 ex-cargos franquistas acusados pela justiça argentina de violações graves dos direitos humanos durante a ditadura.

"O Estado espanhol está obrigado a extraditar os responsáveis por violações graves dos direitos humanos, enquanto não se tomem medidas para garantir o acesso à justiça e o direito à verdade das vítimas ante as instâncias legais espanholas", reitera o comunicado dos especialistas, que lembram que "a denegação da extradição deixa em profundo desamparo as vítimas e os seus familiares, negando o seu direito à justiça e à verdade".

Os experto mantiveram-se em contacto com o Governo central em relação com as extradições ordenadas em outubro de 2014, ao abrigo da chamada "querela argentina", impulsionada pelo galego Dario Rivas -cujo pai foi assassinado pelos franquismos- e na que se investigam fusilamentos, torturas, roubos de bebês e outros delitos cometidos pelo regime fascista que dirigiu Espanha durante 40 anos.

Os peritos da ONU esclarecem que Espanha pode negar-se a extraditar sempre que "garanta o acesso à justiça para as vítimas" do franquismo

"Reconhecemos que cabe entre as competências do Estado espanhol a possibilidade de recusar esta solicitude de extradição", esclarecem os peritos. "Mas de não extraditar, o Estado tem a obriga de garantir, perante as jurisdições nacionais, o acesso à justiça para as vítimas de violações graves dos direitos humanos e o direito à verdade", agregaram. Mas nada disso ocorre em Espanha, que se nega nem tão sequer a colaborar na busca dos arredor de 150.000 desaparecidos que ainda se mantêm nas valetas ou em fosas comuns.

Este grupo de peritos está integrado por Ariel Dulitzky (Grupo de Trabalho sobre os desaparecimentos forçados ou involuntários), Christof Heyns (Palestrante Especial sobre as execuções extrajudiciais), Juan E. Méndez (Palestrante Especial sobre a tortura) e Pablo de Greiff (Palestrante Especial sobre a promoção da verdade, a justiça, a reparación e as garantias de não repetição). Este último, visitara a Galiza, onde criticara a nula colaboração do Estado com as vítimas do franquismo, assim como o encerramento de projectos como Nomes e Vozes.


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