Fonte das informações e das fotografias: Partido da Terra
A Conferência Internacional “A Reforma do Estado e a Freguesia” decorreu em Aveiro na fim de semana passada.
Mesmo com o reconhecimento constitucional das freguesias na República Portuguesa, constatou-se a falta de meios de auto-defesa pola constante menorização e mendicidade à que foram submetidas as Juntas em relação com as autoridades municipais e do Estado central. Frente a isto, académicos e membros das Juntas de Freguesia reivindicaram a essencialidade deste âmbito cívico para a recuperação da qualidade da democracia ante o rechaço da população à classe política profissional (90% dos presidentes de Junta de Freguesia exercem suas funções em regime de voltuntariado).
Durante a conferência colocou-se em destaque a incoerência das receitas da “troika” que requerem uma maior centralização em base a hipotéticas economias de escala totalmente impraticáveis no quadro de população dispersa que carateriza a Galiza e o Norte de Portugal. O maior afastamento do poder decisório das pessoas é contrário ainda ao “bom governo” que praticam os países do Norte da Europa no âmbito das instituições inferiores ao município, mas que não serve para o Sul.
Por isso, entre os modelos para o futuro desenvolvimento da freguesia chamou-se a atenção para do Reino Unido, que em 2011 aprovou o “Localism Act”, no que se aposta decididamente polo impulso dos governos paroquiais (de aldeia ou de comunidade) outorgando-lhe poderes universais (“A local authority has power to do anything that individuals generally may do”) dentro do que as pessoas que conformam os próprios “Parish Councils” tenham a bem levar para a frente. Mereceu destaque o facto de que com esta nova legislação a iniciativa para a constituição de novos governos paroquiais radique na vizinhança, que poderá gerir o seu território em regime assemblear por democracia direta.
Participação galega da mão do PT
O Partido da Terra, da Galiza, foi convidado pola Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) a participar nesta fim-de-semana na Conferência Internacional “A Reforma do Estado e a Freguesia”. Após a conferência, a delegação do Partido da Terra reuniu-se durante o jantar com a diretiva da ANAFRE e combinou a celebração de uma futura reunião para discutir alguns elementos fundamentais da proposta de Lei de Paróquias e Concelhos Comarcais da Galiza que o PT quer impulsionar com Adro – Iniciativa polas Paróquias Galegas pola via da iniciativa legislativa popular.