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230714 esteladasPaísos Cataláns - Primeira Linha - [Xosé Lombao] As consultas populares sobre a independência, a primeira em Arenys de Munt em setembro de 2009, realizadas em mais de 550 municípios cataláns, indicam umha mudança qualitativa na popularidade da ideia de independência. 


Por sua vez, servírom para divulgar ainda mais a necessidade de romper com o Estado espanhol. O impulso definitivo chegou com a sentença do Tribunal Constitucional espanhol de 2010, esquartejando o Estatuto previamente apoiado polo povo da Catalunha, e cujo conteúdo tinha sido já previamente reduzido em profundidade polas Cortes espanholas. A partir desse momento, a vontade de autodeterminaçom converte-se em absolutamente maioritária, tanto no ámbito das maiorias políticas institucionais, como no das maiorias sociais, e a independência aparece, segundo praticamente todos os inquéritos, como opçom massiva.

Embora podamos considerar que até agora o movimento popular pola independência está sob a hegemonia ideológica da direita e, portanto, nom questiona maioritariamente o modelo económico-social dominante, nem a integraçom da Catalunha na rede do capitalismo financeiro global, temos de enfatizar: o movimento nom é um produto da direita catalanista, tivo a sua própria génese a partir da sociedade civil, tem as suas estruturas independentes dos partidos políticos e está em expansom no seio das classes populares. Como consequência dessa expansom e da atividade militante para vincular a independência com a criaçom de condiçons para satisfazer os direitos económicos e sociais da maioria social, o movimento está a balançar progressivamente para a esquerda e abrem-se perspetivas para que o independentismo anticapitalista poda no mínimo disputar a hegemonia à direita.

As potencialidades do movimento popular pola independência

Umha vez que a independência se dirige contra o poder constituído, o Estado espanhol, e se orienta à constituiçom de um novo poder, abrem-se magníficas possibilidades de que a independência implique um questionamento global de todas as formas de dominaçom e de que se abra um processo que nos permita debater sobre todos os ámbitos da sociedade: político, social, económico e cultural. A independência converte-se num instrumento que potencialmente permite o mudar todo, mediante a ruptura com os marcos atuais e a abertura de um processo constituinte.

O acordo sobre a data e o conteúdo da pergunta da consulta

Em dezembro de 2013 CiU, ERC, ICV-EUiA e a CUP chegam a um acordo sobre a data do referendo, 9 de novembro de 2014, e sobre o conteúdo da pergunta, que fica expressa em duas epígrafes, da seguinte forma: Quer que a Catalunha seja um Estado? E em caso de resposta afirmativa, queira que este Estado seja independente?

Os partidos do acordo somam 64,4% dos e das representantes do Parlamento da Catalunha.

A pergunta nom agradou à CUP, que preferia umha pergunta clara onde só tivesse cabimento umha resposta de SIM ou NOM à independência. Ainda assim, a CUP optou por um “sim crítico” ao acordo. Considerou-se que era o único acordo possível nesses momentos e que, com todas as suas deficiências, permitia avançar no processo. Também se avaliou que era importante que o referendo nascesse com o máximo de apoios. De todos os modos, a CUP nom renuncia a voltar a propor o conteúdo da pergunta se surge a oportunidade num momento posterior.

Anteriormente, em janeiro de 2014, a CUP abstivera-se na votaçom sobre a proposta de ir às Cortes espanholas solicitar a transferência da concorrência estatal sobre convocaçom de referendos para poder realizar a consulta. A CUP considera a consulta como umha expressom do direito de autodeterminaçom que, de maneira nengumha deve ser fundamentado nas leis espanholas ou na permissom do Estado espanhol.

A convocaçom do referendo do 9 de novembro

Para a CUP, a convocaçom da consulta, em linha com o manifesto “Per un referèndum tant sí com no?1, deve reunir as seguintes caraterísticas:

  1. Deve ser vinculativo: o seu resultado deve ser traduzido em medidas operativas para serem levadas à prática.
  2. Deve ser realizado unilateralmente, embora conte com a desautorizaçom do Estado espanhol. Se o Governo da Generalitat, por se submeter à legalidade espanhola ou por outros motivos, é incapaz de exercer essa responsabilidade, o referendo teria que ser organizado por outras instáncias, por exemplo, polo Pacto Nacional polo Direito a Decidir, formado por numerosas entidades de diferente tipo, instituiçons, partidos, sindicatos, etc.

Esta posiçom opom-se à de CiU e doutros, segundo os quais, se o Estado espanhol nom autorizar a consulta, o seguinte passo deveria ser a convocaçom de eleiçons plebiscitárias com umha potencial posterior Declaraçom unilateral de independência. Esta opçom translada o exercício da autodeterminaçom do conjunto do povo aos partidos com representaçom parlamentar e dilata o processo, evitando enfrentar o conflito e abrindo a possibilidade de que se gere cansaço e frustraçom no movimento.

Todos os dados atuais indicam que o referendo se convocará efetivamente para 9 de novembro. Fracassada a tentativa, sem suporte da CUP, de fundamentar a legalidade da consulta em umha cedência de competência por parte do Estado, a Generalitat aprovará umha Lei de Consultas e convocará via decreto o referendo.

Os cenários possíveis depois da convocaçom

1- O referendo realiza-se

O Estado espanhol responderá à convocaçom do referendo com a declaraçom de sua ilegalidade. Que nessas circunstáncias o referendo poda vir a ser realizado dependerá de que o Governo da Catalunha opte pola desobediência, ou que, caso contrário, o movimento independentista seja capaz de organizar um referendo credível. Além disso, deverá acontecer que o Estado espanhol considere que umha intervençom repressiva seja mais custoso para os seus interesses do que tolerar a consulta.

Nessa hipótese, a reaçom do Estado espanhol iria centrar-se na deslegitimaçom do referendo. Argumentaria que nom é legal, que nom se realizou em condiçons democráticas e tentaria tirar partido a todo incidente ou a qualquer possível interpretaçom dos resultados que enfraquecesse a opçom independentista. Considerariam nulas todas as conseqüências jurídicas derivadas da realizaçom do referendo e faria todo o possível para que os resultados nom tivessem nenhum efeito no plano internacional.

Para o movimento independentista, as perspetivas de futuro do processo dependeriam em grande parte do mesmo resultado do referendo, participaçom e voto sim – sim às duas perguntas. Quanto mais clara for a maioria que opte pola independência, mais fácil será traduzir o resultado e dar os primeiros passos para a criaçom de umhas estruturas de poder político independente. Se a consulta tiver que se realizar à margem da legalidade espanhola talvez terá que ser repensada a pergunta, para que seja mais simples e inequívoca, propondo simplesmente sim ou nom à independência. No entanto, nom há que obviar que grande parte das possibilidades de sucesso neste cenário dependerám da imagem de limpeza democrática que todo o processo de consulta refletir.

Este seria o cenário mais desejado para a CUP. Para se tornar possível, há que trabalhar em várias direçons. Primeiro, criando um clima de opiniom que force o Governo da Generalitat a manter umha posiçom de desobediência institucional e a organizar a consulta apesar das proibiçons estatais. Em previsom de que o Governo da Generalitat nom mantenha a convocaçom da consulta, deverá gerar-se um movimento, com implantaçom na cada vila e bairro, capaz de preparar a consulta com suficientes garantias e credibilidade.

A CUP fará todo o possível para que o referendo pola independência se realize no dia 9 de novembro.

2-O referendo nom se realiza

O referendo pode nom se realizar, bem porque o Govern renuncie a desafiar o Estado espanhol e o movimento popular nom tenha a capacidade suficiente para o organizar, bem porque o Estado utilize a força repressiva para o impedir.

As situaçons que podem verificar-se a partir desse momento som muito variadas. Podemos resumi-las em três cenários possíveis, aos quais pode chegar-se por caminhos diferentes: a) pacto entre as burguesias catalá e espanhola, b) Declaraçom unilateral de independência, c) repressom policial ou inclusive militar. Estes três palcos também podem verificar-se, inclusive no caso de que se chegasse a fazer efetiva a consulta, mas o processo para a independência ficaria bloqueado. Nunca podem ser vistos como cenários definitivos. Pode passar-se de um para outro, segundo a conjuntura e a correlaçom de forças.

  1. Pacto entre as burguesias catalá e espanhola

Pode acontecer em qualquer momento do processo. Por parte catalá, poderiam participar no pacto CiU (ao menos setores amplos) e o que fica do PSC. O pacto, que abriria a terceira via entre a situaçom atual e a independência, poderia supor a modificaçom da Constituiçom espanhola para se concretizar um maior ou menor incremento da autonomia, com alguma modificaçom formal na relaçom entre a Catalunha e o Estado. Seguramente, umha maior autonomia fiscal e com certeza a manutençom do atual modelo económico-social.

Nom é necessário dizer que a posiçom da CUP será sempre contrária à terceira via ou saída pactuada. O objetivo é trabalhar com o movimento popular para estar em todo o momento nas melhores condiçons para provocar umha resposta que tente neutralizar essa possibilidade.

  1. Declaraçom unilateral de independência

Poderia verificar-se como resultado da convocaçom de eleiçons plebiscitarias em substituiçom da consulta sobre a independência. Como já se explicou, nom é a primeira opçom da CUP. A CUP aposta na realizaçom do referendo, confrontando com o Estado espanhol se for necessário.

Se se realizarem eleiçons plebiscitárias, a CUP tentará articular um bloco independentista, anticapitalista e feminista amplo, que poda ter os melhores resultados eleitorais.

  1. Repressom policial ou militar

Sustentada legalmente na suspensom da autonomia e na supressom de direitos e liberdades que a Constituiçom prevê para algumhas das situaçons de exceçom. É umha situaçom que nom poderia perdurar no tempo e que nom acabaria com a vontade de independência, por isso só adiaria a resoluçom do conflito.

É possível umha combinaçom de pacto com terceira via e repressom seletiva do independentismo opositor.

Os objetivos políticos imediatos da CUP em relaçom com o processo independentista

O debate gira em torno destes pontos:

-9N Referendo vinculativo e unilateral. Confrontando com a legalidade espanhola, o aparelho estatal e a posiçom da Generalitat se for necessário. O referendo pola independência como melhor caminho para conseguir a ruptura democrática.

-Desinstitucionalizar o processo. Traspassando o protagonismo das instituiçons para as classes populares organizadas, transbordando o esquema institucional de autodeterminaçom da Catalunha no quadro da Uniom Europeia, para instalar a autodeterminaçom dos Països Catalans e a abertura de um processo constituinte.

-Desmontar a hegemonia ideológica da direita no processo. Tanto no que atinge ao respeito pola legalidade atual como à separaçom entre processo independentista e luita social.

-Avançar para a ruptura e a construçom nacional. Incluir na agenda política a ruptura com o enquadramento jurídico e político espanhol, a construçom dos Països Catalans e a abertura de um processo constituinte que permita repensar todo o sistema de relaçons políticas, económicas, sociais e culturais.

-Reconhecimento internacional do referendo e do processo de independência.

-Impulsionar um movimento de resistência civil nom violenta. Baseado na desobediência ativa, pacífica, em massa e nom violenta, tanto no ámbito institucional como no civil/popular. Com o objetivo de reforçar o papel da mobilizaçom popular e chegado o momento poder transbordar a docilidade do Governo perante a proibiçom do referendo.

O outono apresenta-se com ares estivais, poi isso esperamos que a CUP saiba estar à altura das circunstáncias históricas do momento.

Nota:

1 Para consulta: http://perunreferendum.cat/.


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