Por sua vez, servírom para divulgar ainda mais a necessidade de romper com o Estado espanhol. O impulso definitivo chegou com a sentença do Tribunal Constitucional espanhol de 2010, esquartejando o Estatuto previamente apoiado polo povo da Catalunha, e cujo conteúdo tinha sido já previamente reduzido em profundidade polas Cortes espanholas. A partir desse momento, a vontade de autodeterminaçom converte-se em absolutamente maioritária, tanto no ámbito das maiorias políticas institucionais, como no das maiorias sociais, e a independência aparece, segundo praticamente todos os inquéritos, como opçom massiva.
Embora podamos considerar que até agora o movimento popular pola independência está sob a hegemonia ideológica da direita e, portanto, nom questiona maioritariamente o modelo económico-social dominante, nem a integraçom da Catalunha na rede do capitalismo financeiro global, temos de enfatizar: o movimento nom é um produto da direita catalanista, tivo a sua própria génese a partir da sociedade civil, tem as suas estruturas independentes dos partidos políticos e está em expansom no seio das classes populares. Como consequência dessa expansom e da atividade militante para vincular a independência com a criaçom de condiçons para satisfazer os direitos económicos e sociais da maioria social, o movimento está a balançar progressivamente para a esquerda e abrem-se perspetivas para que o independentismo anticapitalista poda no mínimo disputar a hegemonia à direita.
As potencialidades do movimento popular pola independência
Umha vez que a independência se dirige contra o poder constituído, o Estado espanhol, e se orienta à constituiçom de um novo poder, abrem-se magníficas possibilidades de que a independência implique um questionamento global de todas as formas de dominaçom e de que se abra um processo que nos permita debater sobre todos os ámbitos da sociedade: político, social, económico e cultural. A independência converte-se num instrumento que potencialmente permite o mudar todo, mediante a ruptura com os marcos atuais e a abertura de um processo constituinte.
O acordo sobre a data e o conteúdo da pergunta da consulta
Em dezembro de 2013 CiU, ERC, ICV-EUiA e a CUP chegam a um acordo sobre a data do referendo, 9 de novembro de 2014, e sobre o conteúdo da pergunta, que fica expressa em duas epígrafes, da seguinte forma: Quer que a Catalunha seja um Estado? E em caso de resposta afirmativa, queira que este Estado seja independente?
Os partidos do acordo somam 64,4% dos e das representantes do Parlamento da Catalunha.
A pergunta nom agradou à CUP, que preferia umha pergunta clara onde só tivesse cabimento umha resposta de SIM ou NOM à independência. Ainda assim, a CUP optou por um “sim crítico” ao acordo. Considerou-se que era o único acordo possível nesses momentos e que, com todas as suas deficiências, permitia avançar no processo. Também se avaliou que era importante que o referendo nascesse com o máximo de apoios. De todos os modos, a CUP nom renuncia a voltar a propor o conteúdo da pergunta se surge a oportunidade num momento posterior.
Anteriormente, em janeiro de 2014, a CUP abstivera-se na votaçom sobre a proposta de ir às Cortes espanholas solicitar a transferência da concorrência estatal sobre convocaçom de referendos para poder realizar a consulta. A CUP considera a consulta como umha expressom do direito de autodeterminaçom que, de maneira nengumha deve ser fundamentado nas leis espanholas ou na permissom do Estado espanhol.
A convocaçom do referendo do 9 de novembro
Para a CUP, a convocaçom da consulta, em linha com o manifesto “Per un referèndum tant sí com no?1, deve reunir as seguintes caraterísticas:
- Deve ser vinculativo: o seu resultado deve ser traduzido em medidas operativas para serem levadas à prática.
- Deve ser realizado unilateralmente, embora conte com a desautorizaçom do Estado espanhol. Se o Governo da Generalitat, por se submeter à legalidade espanhola ou por outros motivos, é incapaz de exercer essa responsabilidade, o referendo teria que ser organizado por outras instáncias, por exemplo, polo Pacto Nacional polo Direito a Decidir, formado por numerosas entidades de diferente tipo, instituiçons, partidos, sindicatos, etc.
Esta posiçom opom-se à de CiU e doutros, segundo os quais, se o Estado espanhol nom autorizar a consulta, o seguinte passo deveria ser a convocaçom de eleiçons plebiscitárias com umha potencial posterior Declaraçom unilateral de independência. Esta opçom translada o exercício da autodeterminaçom do conjunto do povo aos partidos com representaçom parlamentar e dilata o processo, evitando enfrentar o conflito e abrindo a possibilidade de que se gere cansaço e frustraçom no movimento.
Todos os dados atuais indicam que o referendo se convocará efetivamente para 9 de novembro. Fracassada a tentativa, sem suporte da CUP, de fundamentar a legalidade da consulta em umha cedência de competência por parte do Estado, a Generalitat aprovará umha Lei de Consultas e convocará via decreto o referendo.
Os cenários possíveis depois da convocaçom
1- O referendo realiza-se
O Estado espanhol responderá à convocaçom do referendo com a declaraçom de sua ilegalidade. Que nessas circunstáncias o referendo poda vir a ser realizado dependerá de que o Governo da Catalunha opte pola desobediência, ou que, caso contrário, o movimento independentista seja capaz de organizar um referendo credível. Além disso, deverá acontecer que o Estado espanhol considere que umha intervençom repressiva seja mais custoso para os seus interesses do que tolerar a consulta.
Nessa hipótese, a reaçom do Estado espanhol iria centrar-se na deslegitimaçom do referendo. Argumentaria que nom é legal, que nom se realizou em condiçons democráticas e tentaria tirar partido a todo incidente ou a qualquer possível interpretaçom dos resultados que enfraquecesse a opçom independentista. Considerariam nulas todas as conseqüências jurídicas derivadas da realizaçom do referendo e faria todo o possível para que os resultados nom tivessem nenhum efeito no plano internacional.
Para o movimento independentista, as perspetivas de futuro do processo dependeriam em grande parte do mesmo resultado do referendo, participaçom e voto sim – sim às duas perguntas. Quanto mais clara for a maioria que opte pola independência, mais fácil será traduzir o resultado e dar os primeiros passos para a criaçom de umhas estruturas de poder político independente. Se a consulta tiver que se realizar à margem da legalidade espanhola talvez terá que ser repensada a pergunta, para que seja mais simples e inequívoca, propondo simplesmente sim ou nom à independência. No entanto, nom há que obviar que grande parte das possibilidades de sucesso neste cenário dependerám da imagem de limpeza democrática que todo o processo de consulta refletir.
Este seria o cenário mais desejado para a CUP. Para se tornar possível, há que trabalhar em várias direçons. Primeiro, criando um clima de opiniom que force o Governo da Generalitat a manter umha posiçom de desobediência institucional e a organizar a consulta apesar das proibiçons estatais. Em previsom de que o Governo da Generalitat nom mantenha a convocaçom da consulta, deverá gerar-se um movimento, com implantaçom na cada vila e bairro, capaz de preparar a consulta com suficientes garantias e credibilidade.
A CUP fará todo o possível para que o referendo pola independência se realize no dia 9 de novembro.
2-O referendo nom se realiza
O referendo pode nom se realizar, bem porque o Govern renuncie a desafiar o Estado espanhol e o movimento popular nom tenha a capacidade suficiente para o organizar, bem porque o Estado utilize a força repressiva para o impedir.
As situaçons que podem verificar-se a partir desse momento som muito variadas. Podemos resumi-las em três cenários possíveis, aos quais pode chegar-se por caminhos diferentes: a) pacto entre as burguesias catalá e espanhola, b) Declaraçom unilateral de independência, c) repressom policial ou inclusive militar. Estes três palcos também podem verificar-se, inclusive no caso de que se chegasse a fazer efetiva a consulta, mas o processo para a independência ficaria bloqueado. Nunca podem ser vistos como cenários definitivos. Pode passar-se de um para outro, segundo a conjuntura e a correlaçom de forças.
- Pacto entre as burguesias catalá e espanhola
Pode acontecer em qualquer momento do processo. Por parte catalá, poderiam participar no pacto CiU (ao menos setores amplos) e o que fica do PSC. O pacto, que abriria a terceira via entre a situaçom atual e a independência, poderia supor a modificaçom da Constituiçom espanhola para se concretizar um maior ou menor incremento da autonomia, com alguma modificaçom formal na relaçom entre a Catalunha e o Estado. Seguramente, umha maior autonomia fiscal e com certeza a manutençom do atual modelo económico-social.
Nom é necessário dizer que a posiçom da CUP será sempre contrária à terceira via ou saída pactuada. O objetivo é trabalhar com o movimento popular para estar em todo o momento nas melhores condiçons para provocar umha resposta que tente neutralizar essa possibilidade.
- Declaraçom unilateral de independência
Poderia verificar-se como resultado da convocaçom de eleiçons plebiscitarias em substituiçom da consulta sobre a independência. Como já se explicou, nom é a primeira opçom da CUP. A CUP aposta na realizaçom do referendo, confrontando com o Estado espanhol se for necessário.
Se se realizarem eleiçons plebiscitárias, a CUP tentará articular um bloco independentista, anticapitalista e feminista amplo, que poda ter os melhores resultados eleitorais.
- Repressom policial ou militar
Sustentada legalmente na suspensom da autonomia e na supressom de direitos e liberdades que a Constituiçom prevê para algumhas das situaçons de exceçom. É umha situaçom que nom poderia perdurar no tempo e que nom acabaria com a vontade de independência, por isso só adiaria a resoluçom do conflito.
É possível umha combinaçom de pacto com terceira via e repressom seletiva do independentismo opositor.
Os objetivos políticos imediatos da CUP em relaçom com o processo independentista
O debate gira em torno destes pontos:
-9N Referendo vinculativo e unilateral. Confrontando com a legalidade espanhola, o aparelho estatal e a posiçom da Generalitat se for necessário. O referendo pola independência como melhor caminho para conseguir a ruptura democrática.
-Desinstitucionalizar o processo. Traspassando o protagonismo das instituiçons para as classes populares organizadas, transbordando o esquema institucional de autodeterminaçom da Catalunha no quadro da Uniom Europeia, para instalar a autodeterminaçom dos Països Catalans e a abertura de um processo constituinte.
-Desmontar a hegemonia ideológica da direita no processo. Tanto no que atinge ao respeito pola legalidade atual como à separaçom entre processo independentista e luita social.
-Avançar para a ruptura e a construçom nacional. Incluir na agenda política a ruptura com o enquadramento jurídico e político espanhol, a construçom dos Països Catalans e a abertura de um processo constituinte que permita repensar todo o sistema de relaçons políticas, económicas, sociais e culturais.
-Reconhecimento internacional do referendo e do processo de independência.
-Impulsionar um movimento de resistência civil nom violenta. Baseado na desobediência ativa, pacífica, em massa e nom violenta, tanto no ámbito institucional como no civil/popular. Com o objetivo de reforçar o papel da mobilizaçom popular e chegado o momento poder transbordar a docilidade do Governo perante a proibiçom do referendo.
O outono apresenta-se com ares estivais, poi isso esperamos que a CUP saiba estar à altura das circunstáncias históricas do momento.
Nota:
1 Para consulta: http://perunreferendum.cat/.