A observação é do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), que faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo a organização, dados disponibilizados pelo governo do país indicam que a pobreza afeta 88,7% das crianças indígenas e afro-hondurenhos (10,4% deles em situação de pobreza relativa e 78,4% em pobreza extrema). O fenômeno da pobreza, de acordo com as estatísticas, preocupa, particularmente, o contexto da infância nas etnias Tolupán, Lenca e Pech, nas quais os percentuais de pobreza são ainda mais graves, superiores a 88%.
O Comitê, por meio de relatório, adverte o Estado de Honduras para que continue implementando políticas de inclusão social e desenvolvimento, valorizando as identidades dos povos, com vistas a reduzir níveis de desigualdade e pobreza, e eliminar uma discriminação estrutural e histórica no país. "É recomendada a adoção de ações de medidas especiais ou de ação afirmativa (...), que incluem medidas de educação intercultural multilíngue, levando em conta a necessidade de fortalecer o reviver das línguas dos povos indígenas e das comunidades afro-hondurenhas", afirma.
Para isso, a organização aconselha que o governo hondurenho considere o Censo realizado em 2013 sobre o desdobramento de políticas inclusivas e programas de desenvolvimento social estatais, utilizando-o para elaborar indicadores que permitam ao poder público ter uma melhor visão sobre a situação desses povos. O Comitê também chama a atenção para a harmonização da tipificação do delito de "discriminação racial", contida na Constituição do país, que, atualmente, não conteria todos os elementos suficientes para sua definição.
No relatório é manifestada ainda preocupação pelos estereótipos e preconceitos existentes na sociedade e as tensões persistentes no governo hondurenho, que constituiriam impedimento à aceitação intercultural e construção de uma sociedade inclusiva e pluralista. "Falta informação proporcionada pelo Estado acerca da discriminação e do racismo, aos quais são confrontados alguns grupos, como os migrantes", indica.
Além disso, a organização salienta a importância da intensificação de campanhas de sensibilização contra qualquer tipo de discriminação e recomenda que o Estado prossiga com programas que favoreçam o diálogo intercultural, a tolerância e o entendimento mútuo no que diz respeito à diversidade cultural. Inclui também a perspectiva de gênero como fundamental em políticas e estratégias contra múltiplas formas de tratamento desigual.
Somente entre os anos de 2002 e 2013, o Estado de Honduras recebeu 55 denúncias de delitos de discriminação, das quais 31 estão em processo de investigação, 17 foram indeferidas, quatro foram judicializadas e apenas três delas foram punidas, ainda que de maneira alternativa. Segundo o Comitê, durante esse período, não se chegou a proferir nenhuma sentença para os casos. Alerta, portanto, que é preciso efetivar o funcionamento da justiça penal. "Em particular, com relação à obrigação de facilitar o acesso à Justiça, proporcionando informação jurídica e assessoramento às vítimas", aponta.