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tribunal povos redendefensadelmaizMéxico - ADITAL - Entre os dias 15 e 24 de novembro, a Cidade do México foi sede de mais uma edição do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), instância internacional que existe há 50 anos e que reúne jurados internacionais com o intuito de sentenciar os casos de violação de direitos dos povos de algum país.


O evento foi dividido em três audiências temáticas: devastação ambiental e direitos dos povos; violência contra o milho, soberania alimentar e autonomia dos povos; e repressão aos movimentos sociais.

Quem estava no lugar de réu era o próprio Estado mexicano, acusado de livre comércio, guerra suja e violência à soberania alimentar. Os 22 "juízes" designados para presidir as audiências emitiram sentenças sobre a atuação do Estado mexicano e suas instituições nacionais e estrangeiras, que foram co-participantes da violação dos direitos dos povos. A sentença foi unânime: culpado. Dentre as conclusões do júri, houve a confirmação da existência de desvio de poder do governo, ou seja, o uso de energia, recursos e instituições do Estado a favor de interesses privados, nacionais e internacionais contra os interesses da população.

Quanto à questão da soberania alimentar, foi denunciada a gravidade dos riscos ambientais, à saúde e à economia a que se submetem o centro da origem global do milho, assim como as bases de sustento dos povos que o criaram e a segurança alimentar mundial. Entre as recomendações para erradicar o problema, foram sugeridas a proibição da experimentação, liberação e circulação do milho transgênico no México e a reinstalação imediata da moratória contra qualquer forma de liberação de milho transgênico.

O que permitiu a ratificação da sentença foi a apresentação de 145 casos de desvio do poder do estado mexicano, que comprovam ações de destruição do sistema hídrico nacional, contaminação, exploração petroleira, políticas públicas de livre comércio e leis privatizadoras. Uma das exposições mais impactantes foi a de Josefina Santiago, que trouxe vários exemplares de grãos de milho disformes, evidência tangível da contaminação causada pelos transgênicos nos campos de Oaxaca e Puebla. Acerca da referência à Cruzada Nacional contra a Fome, lançada pelo presidente Peña Nieto, foi alertado que a medida não passa de um apoio escondido às transnacionais, como a Pepsico, Nestlé e Walmart.

Os jurados fizeram um chamado à opinião pública internacional para romper a invisibilidade imposta sobre o México e o chamado aos governos do mundo a não mais cometer os crimes genocidas que estão acontecendo no país. O processo de Tribunal Permanente dos Povos capítulo México continuará em 2014 com outras audiências temáticas, sendo que o julgamento final acontecerá no final do ano.

Tribunal Permanente dos Povos

O TPP foi criado por Bertrand Russel e Jean Paul Sartre com o objetivo de julgar, simbolicamente, as acusações de organizações populares e sociais e a violação de seus direitos, quase sempre marginalizados pelos sistemas jurídicos nacionais. O TPP, apesar de se utilizar das características de um julgamento, não tem influências jurídicas. Sua realização é considerada uma ferramenta de denúncia pública, que busca dar visibilidade às violações massivas de direitos humanos individuais e coletivos e aos direitos dos povos, quando estes não encontram justiça nas instituições nacionais e internacionais.

Após examinar as causas da violação dos direitos fundamentais, o TPP se pronuncia informando se os direitos foram ou não violados. Se as violações forem verificadas, os autores delas são denunciados à opinião pública internacional.


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