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020813 mapuches radiodajuventudeMapuche - Adital - Ben Emmerson, relator especial para a ONU de direitos humanos e liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo, no marco das reivindicações de terras e protestos para conquistar maior autonomia por parte de grupos mapuches — a maior etnia chilena — no sul do país, exortou o governo e o poder judiciário a deixar de aplicar a Lei Antiterrorista. Em troca, pediu que sejam utilizadas as leis comuns na dezena de casos hoje em curso contra 85 indígenas."O Chile não está enfrentando nenhuma ameaça terrorista”, assegurou.


Depois de uma visita oficial, que começou em 17 de julio, Emmerson divulgou as observações preliminares de seu trabalho numa entrevista coletiva realizada na sede da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) em Santiago de Chile, onde disse que lei tem sido aplicada de modo discriminatório e confuso, "o que resultou em verdadeira injustiça, desprezou o direito a um julgamento justo e tem se mostrado estigmatizante”.

Para Emmerson, quem acredita que continuar pelo mesmo caminho poderia causar "uma violência generalizada” no sul do Chile, "a legislação se converteu em parte do problema e não parte da solução. Tem sido aplicada de forma desproporcional contra os defendidos mapuches e implementada sem uma política coerente e objetiva”.

Ditada em 1984 durante a ditadura de Pinochet para enfrentar grupos de resistência, a Lei Anti-Terrorista castiga com penas muito mais severas em comparação com a legislação ordinária casos de homicídios, sequestros, incêndios e detonações de artefatos explosivos. Na prática, entre outras desvantagens processuais, a norma implica a utilização de testemunhas sem rosto nos julgamentos e, antes disso, permite períodos mais longos de prisão preventiva.

Depois do retorno à democracia, em 1990, a lei tem sido aplicada, sobretudo, em casos contra ativistas mapuches, que — entre outras demandas, como a proteção de seus lugares sagrados e direitos às águas— reclamam a restituição dos territórios despojados à força pelo Estado chileno. Em 2009, durante o governo de Michelle Bachelet — a mais provável vencedora das eleições presidenciais de novembro próximo—, que também recorreu à normativa em casos de violência em La Araucanía, o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU já havia instado o Estado chileno a não aplicar a polêmica lei contra os mapuches.

Após sua visita de 14 dias ao Chile, Ben Emmerson pediu ainda um reconhecimento constitucional para o povo indígena dentro do Estado chileno e, "num prazo definido e relativamente breve”, chamou a criar uma "estratégia nacional” para enfrentar o conflito no longo prazo.


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