Nesse artigo, o primeiro de 2013, farei uma reflexão a partir da experiencia de acompanhamento aos migrantes haitianos sobre a ponte internacional de rio Masacre, realizada em 6 de janeiro de 2013.

Tanto em ámbito da Direção Geral de Migração, como na opinião pública, pensava-se que a Solidariedade Fronteiriza e, especificamente minha pessoa, acompanhava aos migrantes para que haitianos sem documentos entrassem massivamente à República Dominicana. Era uma falsa imagem, uma falsa realidade; uma manipulação midiática contrária ao que queríamos conseguir com essa pressão feita em terra de ninguém, que fizemos aos governos dominicano e haitiano.

Em primeiro lugar, estávamos defendendo um Direito Humano, um Direito Trabalhista, estabelecido pelo código de trabalho da república Dominicana e em qualquer país do mundo. Por exemplo, o operário tem a seu favor 15 dias livres de trabalho, ou seja, férias; segundo, o próprio governo dominicano permitiu que aqui vivam estrangeiros sem documentos, o que esclarece que não é Solidariedade Fronteiriça quem tem o controle fronteiriço, mas os organismos da segurança do Estado, incluindo a DGM. Nesse sentido, todo cidadão estrangeiro que cruze a fronteira está ordinariamente permitido, apesar de estar irregular, pelas autoridades que deveriam ter o controle do fluxo fronteiriço. Ou seja, pela fronteira somente deveriam passar as pessoas com documentos, que possuem passaporte e visto, e/ou autorização do governo local para que possa entrar no país. A autorização de cada governo é feita através de Consulados. A República Dominicana tem consulados tanto em Wanament como em Cabo Haitiano, ou em outra cidade, são lugares para onde os haitianos devem dirigir-se.

O Cônsul é quem autoriza a entrada. Apesar de quem,e m última instância, é a Direção Geral de Migração que tem a última palavra..., em cada país. Somos uma ilha que abriga duas repúblicas.

No continente americano, os países são limitados por fronteiras terrestres. Aqui, na República Dominicana, o que nos divide é uma fronteira que pode ser uma "trocha", uma estrada, um rio... Uma única ilha e dois países, quando em geral, em uma ilha há somente um país (Cuba, Porto Rico, Jamaica). Por isso há muito mais possibilidades de tráfego de pessoas e mercadorias pela fronteira e essa possibilidade é igual para ambos países.

A origem das fronteiras está em relação aos países colonialistas; seus governantes colonizadores, tais como a França, a Espanha, Portugal, Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha são países altamente desenvolvidos, o que facilitava apropriar-se das ilhas pequenas, e cada um lutava por sua independência. Em nossa ilha estavam os espanhois; depois, chegaram os franceses; e tanto um quanto o outro queriam populações escravas; e cada colonizador reclamava sua parte; apropriando-se das pessoas e das riquezas naturais. Hoje, nossas elites governantes herdaram da França e da Espanha, países colonialistas, essa visão de fronteira e propriedade que ainda nos divide, nos limita e empobrece, tornando-nos inimigos em nossa própria casa. Atualmente, na Europa, para manter a identidade nacional, têm uma Constituição, uma moeda e um passaporte...; para nós, as relações entre iguais é um "problema". Querem nos manter em um novo estilo de escravidão "livres sem serviço"...

Isso significa que, tanto os cidadãos haitianos quanto os dominicanos têm a obrigação de tirar passaporte e obter visto para ir de um país a outro.

Atualmente, na Dominicana, aproximadamente, há 1 milhão de haitianos; a maioria está sem documentos. Então, o que acontece? Acabam adquirindo um direito, por residir no país há muitos anos; a maioria tem sua família, tem sua casa, propriedades, comércio, trabalho assalariado e também têm no Haiti parte de seus familiares. Eles querem vê-los; no entanto, não podem visitar suas famílias porque não têm documentos. Caso viajem aos seu país; na volta, terão problemas para entrar. Porém, quando chegam a DGM recebem um carnê para que o empregador possa vender sua banana no comércio justo e solidário...

De forma que, interpretando a necessidade de encontrar-se com suas famílias, reunidas durante o Natal, desde 2003, Solidariedade Fronteiriça vem acompanhando aos operários migrantes haitianos residentes em Guayubín e na linha noroeste. Estamos apoiando seu processo de organização porque necessitam de apoio para realizar a viagem; e também para regularizar sua situação para viver em nosso país.

A regularização inclui certidão de nascimento, passaporte e visto; esse processo é custoso, o que dificulta a um migrante haitiano que viva aqui há 5, 10, 15 anos em condições de pobreza.

Nós, Solidariedade Fronteiriça, apoiamos aos operários migrantes para que se documentem, pois quando necessitarem cruzar a fronteira; têm que pagar 20 dólares ao governo dominicano. Se contarmos os 699 passaportes visados que conseguimos regularizar com a luta do dia 6 de janeiro de 2013, e multiplicarmos pela taxa cobrada, somam 16 mil dólares que tiveram que pagar ao fisco. Isso beneficia o país e causa perda aos traficantes de pessoas.

Essa realidade de querer sustentar a ilegalidade com altos benefícios econômicos a favor dos traficantes e empregadores foi desvelada em uma recente investigação apresentada por Cefasa, de Santiago, onde expressam que o governo deixa de receber por parte da mão de obra haitiana não regularizada cerca de 7 bilhões de pesos ao ano. O que isso significa? Que Solidariedade Fronteiriça advoga pela regularização; isso não é moda; ao contrário, é o melhor; é o que o governo dominicano deve fazer para evitar que setores da construção e agroindustrial bananeiro fiquem com o dinheiro que descontam mensalmente de seu salário.

Essa proposta que fazemos ao Estado Dominicano, de regularizar os imigrantes sem documento é para que o governo atual não assuma todo o peso de uma pessoa que não está identificada, o que significa que, devido a não estar identificada nem regularizada os custos dos serviços sociais recaem no magro orçamento da saúde, da educação; os gastos que o governo tem com os operários irregulares devem ser cobertos pelos empregadores. No entanto, os empregadores são os que estão sendo beneficiados com uma mão de obra barata, sem nenhum custo, porque ao empregar operários irregulares embolsam os valores que descontam de seus salários, supostamente para entregá-los ao governo, violando assim o Código do Trabalho Dominicano: empregando mais de 80% de mão de obra estrangeira e não pagando as prestações trabalhistas correspondentes, porque empregam operários irregulares.

Com nosso trabalho, buscamos sempre que os migrantes que estão na República Dominicana estejam regularizados; tenham seus papeis em dia para que o governo dominicano possa receber o dinheiro que gasta nos serviços que lhes oferece e as obrigações trabalhistas correspondentes sejam cumpridas.

Assim, ganhamos todos: migrantes, empregadores, governo e a população em geral.