Quatro dias depois, as causas para o incêndio que matou mais de 350 pessoas em uma prisão em Honduras continuam desconhecidas. No entanto, na opinião do ex-presidente hondurenho Manuel Zelaya, deposto após um golpe de Estado, e de organizações de direitos humanos hondurenhas, o governo tem responsabilidade direta na tragédia, uma das maiores em presídios na América Latina.

Para Zelaya, o incêndio na Colônia Penal Agrícola de Comayagua não foi um incidente, mas "um assassinato vil, um crime, um magnicídio que deve ser punido com toda a força e rigor da lei, acabando com a impunidade que há no país desde o golpe de Estado". O ex-presidente e atual coordenador da resistência hondurenha e do Partido Livre (Liberdade e Refundação) participava do Encontro Internacional sobre Direitos Humanos no Baixo Aguán.

“A direita mais sangrenta do continente está em Honduras e se opõe à mudança. É por isso que está tentando criar terror para que nos submetemos. No entanto, estes assassinos e criminosos foram condenados aos olhos do mundo”, concluiu.

As horas de terror em meio às chamas em Comayagua, para as organizações de direitos humanos, é a oportunidade de avanço em políticas de Estado em matéria de promoção, capacitação e defesa dos direitos humanos no país.

De acordo com Bertha Oliva, coordenadora do COFADEH (Comitê de Familiares de Presos Desaparecidos em Honduras), o Estado "foi incapaz de velar pelos direitos dessas pessoas” e ignorou uma sentença emitida em 2006 pela CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos).

Nela, o órgão obriga o Estado de Honduras a assegurar - entre outras - condições físicas compatíveis com as normas internacionais para detentos. A violação destas disposições teria resultado em condições de superlotação "que resultaram na massiva morte de centenas de detidos", assegurou um comunicado do CEJIL (Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional).

A coordenadora do COFADEH considerou o atraso da justiça (demora judicial) como uma das principais violações que existem no país. "Mais de 70% dos presos em Comayagua estavam ali sem que houvesse uma sentença definitiva. Muitas dessas pessoas não deveriam estar lá e morreram, pois as leis foram violadas", disse Oliva.

Também para o CPTRT (Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação de Vítimas de Tortura e suas famílias) o que aconteceu em Comayagua seria "produto da negligência histórica do Estado, o abandono em que permanecem os privados de liberdade e um sinal do desprezo pela vida em uma sociedade mergulhada em um clima de violência”, disse Juan Almendarez, diretor dessa organização.

De acordo com um comunicado divulgado pelo CPTRT em Honduras, é necessário o mais rápido possível "a adoção de uma política penitenciária que defina um plano integral com metas, objetivos e etapas, criando-se uma estrutura autónoma, independente da polícia".

Neste contexto, as organizações de direitos humanos apontaram a polícia como uma das principais responsáveis pelo trágico acontecimento do último dia 14 de fevereiro. "Os sobreviventes estão começando a falar e o cenário que se configura é o de um massacre planejado. Como é que ninguém abriu as portas para as pessoas que estavam morrendo, que se tenha atrasado a entrada dos bombeiros e disparado contra os presos que tentavam escapar do fogo?”, questionou Oliva.

Diante desta situação, a CIDH anunciou que solicitará de forma urgente a realização de uma visita a Honduras, a fim de dar seguimento ao incêndio ocorrido em Comayagua e à situação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade no país. Ainda assim, a CIDH convocará uma audiência sobre esta situação em seu próximo período de sessões, que será realizado de 19 a 30 de março de 2012.

Antecedentes

Dois incêndios semelhantes ocorreram em Honduras. Em 17 de maio de 2004, um incidente causou a morte de 107 presos no Centro Penal de San Pedro Sula, devido a, segundo as autoridades, problemas estruturais da prisão. Um incêndio semelhante ocorreu em abril de 2003, na fazenda prisão de La Ceiba, Atlântida, matando 68 pessoas.

No próximo dia 28 de fevereiro, a Corte IDH tomará conhecimento em audiência pública sobre o caso do incêndio no Centro Penal de San Pedro Sula.