No último dia 6 de novembro de 2011, o atual presidente da Nicarágua, Daniel Ortega Saavedra, da Frente Sandinista para a Libertação Nacional (FSLN) foi reeleito para um segundo mandato consecutivo à Presidência da República e tomará posse na primeira semana janeiro de 2012. Em sua chapa, como vice-presidente, foi eleito Omar Hallesleven Acevedo, que foi chefe do Exército da Nicarágua até fevereiro de 2010.

Grande maioria

Segundo dados oficiais do Conselho Supremo Eleitoral (CSE), Daniel Ortega foi reeleito com 1.569.287 votos, equivalente a 62,46% do número total de votantes. O Partido Liberal Independente (PLI) que teve o radialista Fábio Gadea Mantilla como seu candidato, ficou em segundo lugar com 31%, totalizando 778.889 votos. Os demais candidatos e suas respectivas votações foram: Arnoldo Alemán Lacayo (PLC), com 5,91% dos votos; Enrique Quiñonez (ALN) com 0,40% e Róger Guevara Mena (Apre) com 0,23%. Em razão do percentual obtido por Daniel Ortega na votação de 6 de novembro não foi necessária a realização de segundo turno.

Parlacen

Além da eleição para presidente, também ocorreram eleições para deputados. Foram eleitos 20 deputados para o Parlamento Centroamericano (Parlacen), 20 deputados nacionais e 70 deputados departamentais. Das vagas destinadas para a representação da Nicarágua no Parlacen, 12 serão indicadas pela Frente Sandinista por ter recebido 60,94% dos votos; o PLI obteve 31,58% e o PLC 6,45% dos votos. Os demais partidos não terão representantes no Parlamento Centroamericano.

Para a Assembleia Nacional, que é integrada pelos deputados nacionais e deputados departamentais, a futura composição legislativa também apresenta maioria absoluta dos sandinistas. A FSLN obteve 60,85% e 60,64%, respectivamente, para deputados nacionais e deputados departamentais. Diante da nova configuração política da Assembleia, os sandinistas poderão governar sem a necessidade de alianças com a oposição, inclusive para reformas constitucionais. Assim que tomou conhecimento dos resultados oficiais da eleição para o Congresso, o líder sandinista afirmou: "Vamos trabalhar para que a Assembleia Nacional seja um instrumento a serviço do povo, dos trabalhadores e de todos os nicaraguenses. Vamos legislar com consenso".

Promessas

Dentre as promessas de campanha de Ortega para o mandato de 2012-2016 estão: criação de 238 mil novos empregos diretos e indiretos; entrega de 150 mil novos títulos de propriedade; ampliação dos serviços de saneamento para mais de 675 mil nicaraguenses; construção ou reforma de 777 postos ou centros de saúde; ampliação no atendimento aos programas sociais às famílias carentes; ampliação da oferta de matrícula para cursos universitários; e implantação de novos programas de desenvolvimento do turismo. Todas as promessas apresentam números superiores aos realizados no mandato ainda em vigência.Nicaragua-i

A vitória de Ortega pode ser creditada, em certa medida, à popularidade conquistada junto aos setores mais empobrecidos do país, em razão da melhoria da situação econômica verificada na Nicarágua nos últimos anos. Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), em 2010 a Nicarágua registrou o segundo melhor desempenho em relação ao índice de redução de desigualdade, que atingiu 9,8%, tendo ficado atrás apenas da Venezuela que registrou 15,9%.

Incusão social

Pode-se admitir, ainda, que o sucesso eleitoral da FSLN é resultado da política de inclusão social desenvolvida por Daniel Ortega, baseada na implantação de dezenas de programas sociais e econômicos, como construção em massa de moradias populares e popularização de serviços de energia elétrica e de telefonia, e na concessão de benefícios sociais e assistenciais, principalmente através do programa "Fome Zero". A oferta dos programas e políticas governamentais foi favorecida, em grande parte, pelos acordos econômicos estabelecidos pelo governo sandinista, em especial com a Venezuela, no âmbito da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba).

Apesar dos números da vitória eleitoral de Daniel Ortega indicar uma decisão incontestável do povo nicaraguense por um segundo mandato do representante sandinista, a realidade não se apresenta tão simples. Muitas foram as manifestações, especialmente por parte da direita nicaraguense, sobre a existência de possíveis irregularidades durante todo o processo eleitoral, inclusive reclames de violações constitucionais.

Direita reclama ilegalidade

De acordo com argumentos apresentados pelos partidos de oposição, o artigo 147 da Constituição nicaraguense assevera que não seria permitida a reeleição presidencial por dois períodos consecutivos, bem como um mesmo indivíduo estaria impedido de ser, em qualquer tempo, mais do que duas vezes presidente do país. Sendo assim, a participação de Daniel Ortega nas eleições, como candidato a presidente, estaria violando duas prerrogativas constitucionais.

A FSLN se defende alegando que as condições jurídicas que permitiram a indicação de Daniel Ortega como candidato à reeleição para presidente estavam baseadas nas mudanças constitucionais realizadas em 1995, ou seja, durante o mandato do então presidente Enrique Bolaños (2002-2006) e que toda a controvérsia em torno da questão havia sido sanada por uma sentença emitida pela Corte Suprema de Justiça.

Mais crítica

Outra crítica ferrenha apresentada pelos partidos de oposição esteve relacionada à suposta ilegitimidade do Conselho Supremo Eleitoral (CSE) para a condução do processo eleitoral. Segundo os representantes da direita nicaraguense, Ortega teria se beneficiado politicamente ao prorrogar, através de decreto executivo, o mandato dos magistrados do CSE, que estavam com seus prazos vencidos, alegando que tais representantes do Poder Eleitoral teriam afinidades políticas com os sandinistas.

Por sua vez, os governistas argumentam que o decreto executivo de prorrogação dos mandatos dos magistrados do Conselho Supremo Eleitoral foi necessário porque a Assembleia Nacional, a quem compete eleger os membros do CSE, se negou a fazê-lo e que o presidente fez uso de suas atribuições para salvaguardar a estabilidade do país, evitando um caos institucional, em razão da não eleição dos magistrados às vésperas das eleições. Os sandinistas alegam ainda que tal situação foi uma forma da oposição fazer chantagem política e tentar desqualificar o processo eleitoral.

Para além das controvérsias entre sandinistas governistas e partidos de oposição em relação à inconstitucionalidade e ilegalidade no processo eleitoral, outras denúncias de irregularidades fizeram parte do cenário político no período pré-eleitoral.

Nicaragua-Ortega-Imprensa

Conforme cobertura dos jornais nicaraguenses, principalmente nos dias que antecederam as eleições, muitos problemas foram verificados na entrega das cédulas de identidade para votação (título de eleitor), o que resultou, segundo a oposição, na impossibilidade de votar por parte de uma parcela significativa de interessados (vale ressaltar que a eleição na Nicarágua não é obrigatória). Em várias regiões do país, como por exemplo, em cidades dos departamentos de Matagalpa, Chinandega, Rivas, Esteli, Madriz e também em Manágua, houve manifestações e até conflitos, exigindo do CSE a entrega dos documentos de identidade para votação.

No entanto, segundo afirmação de Carlos Fonseca Terán, filho do fundador da Frente Sandinista para a Libertação Nacional (FSLN), Carlos Fonseca Amador (assassinado pela ditadura somozista em novembro de 1976), e que ocupa atualmente o cargo de secretário adjunto da Secretaria Internacional da FSLN, ficou comprovado que "a imensa maioria daqueles que se manifestaram em algumas cidades do país reclamando suas cédulas, já as tinham", o que significa que, segundo os sandinistas, tudo não passava de uma estratégia política para, mais uma vez, promover a desqualificação do processo eleitoral.

Fiscais

O credenciamento de fiscais para acompanhamento das votações também foi alvo de muitas críticas por parte da oposição, que alegou favorecimento aos partidários da Frente Sandinista. Pelas denúncias, teria havido obstrução por parte do CSE para a concessão de credenciais para alguns fiscais de partidos de oposição, bem como mudanças de última hora que prejudicaram a organização da fiscalização por parte de tais partidos.

Além disso, a oposição alega que em várias Juntas Receptoras de Votos (JRV), não foi permitida a conferência do número de votantes com o número de cédulas de votação recebidas, violando a transparência do processo eleitoral e criando, assim, segundo os denunciantes, condições favoráveis para a realização de fraudes.

Denúncias e falta de transparência

Não bastassem as denúncias de inconstitucionalidade da candidatura de Daniel Ortega, bem como as irregularidades e denúncias no processo pré-eleitoral e no próprio dia da eleição, os resultados das eleições também foram e continuam sendo contestados. Dessa vez, a opinião não é apenas da oposição derrotada.

Uma delegação de observadores internacionais da União Europeia (UE) e outra da Organização dos Estados Americanos (OEA), concluíram que o processo eleitoral nicaraguense foi marcado por numerosas irregularidades e por falta de transparência. Segundo declarações de inúmeros representantes da oposição e de grupos de observadores, dezenas de Juntas Receptoras de Votos não foram acompanhadas por fiscalização da oposição e em algumas delas, inclusive, houve denúncia de que os fiscais, e também os observadores, foram impedidos de acompanhar o transporte das urnas para os locais de apuração e também impedidos de acompanharem a verificação e a contagem dos votos.

Essa posição de falta de transparência também foi a opinião da ONG nicaraguense Fundação Grupo Cívico Ética e Transparência (EyT). A organização denunciou que o CSE violou duas obrigações previstas no calendário eleitoral e que isso comprometeu a transparência do processo eleitoral. Segundo a denúncia, o CSE não publicou a relação com os membros das JRV e também dificultou o credenciamento dos fiscais partidários, principalmente da oposição, que deveriam receber suas credenciais com 10 dias de antecedência do pleito; com isso, muitos fiscais teriam deixado de receber seus documentos e não puderam realizar o trabalho de fiscalização do processo eleitoral.

Segundo representantes de outra entidade que acompanhou o processo eleitoral, o Instituto para o Desenvolvimento e a Democracia (Ipade), apenas 25% das JRV contaram com fiscais dos 5 partidos durante o dia da votação.

Contestação

Todas essas denúncias, no entanto, são contestadas pelos partidários da Frente Sandinista para a Libertação Nacional e pelo próprio governo, inclusive a conclusão dos observadores internacionais. Segundo os sandinistas, a missão da OEA se utilizou de falsas informações para apresentar seu relatório e que o que se pretendia, de fato, era fortalecer um plano de desestabilização do governo por parte dos Estados Unidos e da oposição.

Um dos argumentos utilizados pela oposição para tentar convencer a sociedade nicaraguense e mundial de que houve fraudes no processo eleitoral é o próprio resultado obtido pelos sandinistas na votação. Desde 1990, a FSLN nunca havia obtido mais do que 43% dos votos, nem mesmo na vitoriosa eleição de 2006, quando atingiu uma votação de 38%. Sendo assim, os opositores do governo sandinista alegam que atingir mais de 62% dos votos só seria possível por meio de fraudes.

No entanto, para o historiador e cientista político nicaraguense Carlos Midence, a vitória eleitoral da FSLN serviu para derrubar alguns mitos que se criaram em torno do sandinismo, dentre eles o "mito dos 38% de votos". "Por meio de uma gestão eficaz, eficiente, inclusiva, o governo sandinista foi capaz de resolver as carências mais prementes da população da Nicarágua, a ponto de combater de frente a pobreza, o desemprego, a fome e o analfabetismo, conseguindo eliminar em grande parte as desigualdades sociais. Como resultado disso, o povo votou pela continuidade de um modelo econômico-social solidário e fez com que, de 38% em 2006, o sandinismo obtivesse uma esmagadora maioria de mais de 62% dos votos. Com isso, se desfaz o mito de 38% e a maioria atribuída à FSLN passa a ser, claramente, a maioria político-cultural em nosso país", afirma Midence.

Frente Sandinista e a disputa pelo sandinismo

Apesar da vitória eleitoral, a FSLN vive uma crise ideológica de grandes proporções. O que se pratica hoje em nome do sandinismo está muito distante do ideário que impulsionou o processo revolucionário sandinista na Nicarágua no final da década de 1970.

Desde a derrota nas eleições de 1990 para Violeta Chamorro, a FSLN foi se desviando gradativamente para uma postura política mais à direita, chegando a estabelecer um acordo com os liberais, por meio da celebração do chamado "El Pacto", em 1999, durante o mandato de Arnoldo Aléman, do Partido Liberal Constitucionalista (PLC), como presidente da república. Dentre os pontos do acordo, foi aprovada uma emenda constitucional que estabeleceu a diminuição do percentual mínimo de 45% para 35% para definir a vitória na eleição presidencial, contanto que a diferença fique em pelo menos 5% de votos a mais para o candidato vitorioso em relação ao seu rival. Esses critérios viriam a beneficiar Daniel Ortega nas eleições de 2006, quando este foi eleito com 38% dos votos.

Apesar de permanecer 16 anos longe da presidência, a FSLN sempre esteve próxima do poder, mantendo importante influência nas forças armadas e com boa representatividade na Assembleia, o que possibilitou o enriquecimento de algumas lideranças da Frente Sandinista, como o próprio Daniel Ortega.

Para voltar definitivamente ao poder em 2006, os sandinistas, além da aliança com os liberais do grupo de Alemán, Ortega chegou a estabelecer um acordo com integrantes dos "contras", grupo armado e treinado pela CIA, que atuava na fronteira de Honduras para desestabilizar o governo revolucionário e promover ataques terroristas durante a década de 1980. Toda essa situação produziu ainda mais contradições no interior do sandinismo e mergulhou a Frente Sandinista e seus aliados numa onda crescente de práticas ou denúnicas de corrupção.

Correntes no sandinismo

Desde o processo eleitoral de 2006, várias alternativas políticas foram se constituindo no interior do sandinismo. Merece destaque o Movimento Rescate del Sandinismo, que se define como um "movimento político de origem sandinista" e que tem em Mônica Ruiz Baltodano uma de suas principais referências. Mônica Baltodano ainda cumpre mandato como deputada pelo Movimento Renovador Sandinista (MRS) e acusa Ortega de seguir os passos do ditador Anastasio Somoza, principalmente pela realização de pactos com a oposição para se garantir no poder.

Nas eleições de 6 de novembro, o movimento Rescate defendeu a bandeira do "voto de protesto". Num de seus materiais de divulgação, sob o slogam "Voto de Protesto: não contem comigo para esta farsa", conclamou o povo nicaraguense a ir às urnas e, com seu voto, repudiar a suposta ilegalidade do processo eleitoral.

Enfim, diante de toda essa realidade, o que se pode dizer é que, à revelia das denúncias de irregularidades, fraudes, corrupção, Daniel Ortega continuará no governo da Nicarágua por mais cinco anos e que, para os desavisados, não se trata de um governo com matizes socialistas, apesar de que as alternativas que se apresentaram no processo eleitoral tampouco representariam uma possibilidade melhor de justiça, igualdade e democracia.