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120414 aborto-argentina-juanasArgentina - PCO - Notícia da decisão do juiz foi divulgada no mesmo dia em que se apresentou no congresso um projeto pela descriminalização do aborto.


De acordo com informações do jornal El Tribuno, da província de Salta, na Argentina, o juiz Pablo Arancibia anulou processo contra uma mulher denunciada pelo médico após ter sido atendida em um hospital público local.

A promotoria indicou o processo com base em denúncia médica acusando-a de aborto, prática considerada ilegal na Argentina. No entanto, o juiz de Primeira Instância considerou que o médico violou segredo profissional e o direito à privacidade e intimidade da paciente ao denuncia-la à justiça.

Arancibia sustentou que a mulher se viu obrigada “a procurar ajuda, correndo o risco de revelar a prática de um crime, para salvar sua vida”. A decisão foi tomada a partir do pedido da defensoria que argumentou que a acusação estava violando o princípio constitucional que impede a autoincriminação.

Para sustentar sua decisão o juiz utilizou decisão do Supremo Tribunal de Justiça que decidiu justamente que não se pode incriminar paciente que é forçado a pedir ajuda porque sua vida está em risco. O Supremo já havia absolvido uma mulher acusada de aborto.

Outras decisões garantem o direito das mulheres e criaram a jurisprudência em que Arancibia se baseou. “Julgamentos que consideraram que o Estado não pode contar com um meio ilegítimo, como aproveitar-se do risco enfrentado por alguém que necessita de atendimento médico, para perseguir um suspeito”.

São muito comuns os relatos de mulheres que são maltratadas em centros de saúde quando buscam atendimento após aborto que apenas lhes traz consequências e risco de vida porque são realizados clandestinamente. Deixadas sangrando, como se fossem um animal ferido, muitas vezes escutam insultos e ofensas. Depois disso tudo ainda podem ser denunciadas e condenadas, simplesmente pelo fato de que em determinado momento de suas vidas decidiram não ser o melhor momento para ser mãe.

A decisão é muito importante porque dá segurança às mulheres para buscar ajuda diante de procedimentos mal sucedidos. Considerando a ilegalidade do aborto as mulheres acabam buscando métodos que colocam sua vida em risco e por medo não buscam atendimento médico. Por isso que aborto está entre as principais causas de morte materna não apenas na Argentina, mas em todo o mundo.


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