De acordo com as entidades, a Procuradoria Geral da Nação (PGN) é que deveria proteger e promover todos os direitos humanos, incluindo os sexuais e reprodutivos, no entanto, seu representante máximo, o Procurador Geral Alejandro Ordoñez Maldonado, "não cumpre com o princípio da imparcialidade, ao desconhecer a existência de um tipo de direitos humanos, os sexuais e reprodutivos, e os da população LGBTTI, e ao abusar de seu poder para assediar, perseguir e criminalizar a defensoras e defensores destes direitos”.
As entidades afirmam que a conduta da Procuradoria ‘quebra’ princípios democráticos previstos na Constituição Política da Colômbia (1991) e o Estado social de direitos, e que a perseguição e o abuso de poder colocam as populações vulneráveis em uma situação cada vez mais frágil de violações, dentro de um cenário de impunidade.
Um exemplo de intimidação e abuso de poder citado no relatório refere-se ao caso de Medellín, a segunda maior e mais importante cidade da Colômbia, onde milhares de mulheres sofrem violência doméstica, sexual e deslocamento forçado sem que haja proteção de seus direitos. Também as mulheres, crianças e adolescentes vítimas da violência sexual associada ao conflito armado interno enfrentam sérios obstáculos para fazer valer seus direitos. Sobre os direitos da população LGBTTI, o documento destaca que desde 2009 a Procuradoria se opôs "sistematicamente” ao reconhecimento de direitos já garantidos, intervindo também em temas relativos a adoções de crianças por casais homossexuais, apesar de a lei colombiana não proibir a adoção de crianças por pessoas com orientação sexual ou identidade de gênero diferente.
"Os conceitos da Procuradoria promovem uma interpretação jurídica da legislação interna que desconhece os direitos da população LGBTTI e que reforçam os estigmas, preconceitos e imaginários enraizados na sociedade colombiana, que consideram as orientações sexuais e identidade de gênero diversas como condutas próprias de indivíduos "anormais” ou "enfermos”, sem idoneidade para formar uma família merecedora da mesma dignidade e proteção jurídica que a chamada família "tradicional” ou "majoritária”, comporta por uma homem e uma mulher”, enfatiza.
Diante deste cenário, as organizações recomendam que o Estado legitime a atividade de defensores/as dos direitos sexuais e reprodutivos e cumpra o dever de protegê-los diante de possíveis abusos, perseguições, assédios e criminalização por parte dos agentes de Estado. Também pede que o governo apresente um informe sobre as atividades relativas à promoção e proteção dos direitos sexuais e reprodutivos de crianças, adolescentes e mulheres realizadas pela PGN e que acompanhe os casos denunciados.
Além disso, pedem à CIDH que no informe da visita in loco realizada na Colômbia em 2012 sejam incluídas recomendações concretas ao Estado a fim de promover, legitimar e defender o trabalho de defensores/as de direitos sexuais e reprodutivos e da população LGBTTI.
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