Pesquisa nacional realizada pela Consultoria Ibarómetro, em outubro deste ano na Argentina, aponta que quase 60% da população concorda que a mulher tem o direito de interromper a gestação.

Os detalhes da pesquisa foram divulgados pelo jornal Página 12 e pela Rede Brasil Atual, em meio aos debates sobre a regulamentação da despenalização em casos de estupro e risco para a vida da mulher no País.

Em abril de 2012, o Supremo Tribunal interpretou o Código Penal argentino e estabeleceu esse entendimento. No entanto, os estados não regulamentaram e não implementaram a decisão.

Em Buenos Aires, onde o legislativo regulamentou os procedimentos, a lei foi vetada pelo prefeito Maurício Macri, de direita. No ínterim desse debate, houve casos de mulheres que precisaram do aborto e tiveram de recorrer à justiça para ter garantido o seu direito. 

A Pesquisa 

Seis em cada dez argentinos “são a favor da legalização do aborto no país. A maioria acredita que interromper a gravidez no primeiro trimestre da gestação é um direito da mulher, e menos de 30% acham que a prática deveria ser ilegal” (Rede Brasil Atual, 5/12/2012).

“Em torno da questão aborto se dá um fenômeno interessante: a maioria aprova sua descriminalização, mas acha que a maioria desaprova a descriminalização”, disse o sociólogo Ignacio Ramírez.

Para o diretor do Ibarómetro, “muitas pessoas não se posicionam diante do tema por causa da ideia de que existe uma opinião dominante na sociedade que as repreenderia. ‘Pronunciar-se a favor do aborto deveria deixar de ser percebido como uma opinião politicamente incorreta para ser concebida como a expressão de uma postura que é majoritariamente compartilhada’” (idem). Isso, apesar da ideia de que a posição dominante é contrária. O que foi desmentido pela pesquisa.

E a opinião favorável vai além da descriminalização. A maioria não apenas aprova que o aborto deixe de ser um crime, previsto no código penal, tratado como assunto de polícia com previsão de pena de prisão etc., mas também reconhecem que é um direito da mulher a interrupção da gestação, apoiando a legalização. Ou seja, que o Estado tenha políticas públicas e de saúde para o atendimento das mulheres.

Neste ponto, “57,8% consideram que o aborto deveria ser legal, enquanto 28,3% responderam que deveria ser ilegal. Quase 14% se abstiveram de responder”. 

Respeito ao Estado Laico

A pesquisa confirma como está em desacordo com a vontade popular e é anacrônica a legislação que condena o aborto como crime.

Há casos em que a sociedade e o atraso cultural não acompanham o desenvolvimento da lei, como no caso da violência contra as mulheres, isonomia salarial, entre outros, que se perpetuam apesar de a lei ter apresentado solução para ambas. No caso do aborto é o contrário. A sociedade já reconhece esse direito das mulheres, mas a lei não. Ao ponto de, na prática, esse direito já ser exercido, apesar da restrição legal, que é desafiada por milhares de mulheres em todo o mundo.

O problema é que a manutenção da ilegalidade resulta em fatalidades. Como a morte de milhares de mulheres que decididas a interromper a gestação recorrem a clínicas clandestinas (as que possuem dinheiro para isso), ou métodos inseguros e acabam morrendo em decorrência de infecções ou hemorragias.

A legalização, além de sincronizar a lei com a realidade livra o Estado e os cidadãos das amarras morais impostas pelas religiões que devem estar restritas a seus fiéis. Acaba com mais essa restrição de direito e pode salvar a vida de milhares de mulheres.

É interessante que a pesquisa considera apenas a ação do Estado, isenta da consideração moral sobre o assunto. Por que quando se trata de discutir o problema da legalização do aborto é justamente disso que se trata. Do respeito ao Estado Laico e da isonomia do direito.

É obrigação do Estado atender e respeitar a decisão da mulher que recorra ao aborto, bem como atender e respeitar a vontade daquela que queira levar adiante sua gestação.

Nesse sentido, o governo argentino deveria ouvir a vontade popular e legalizar o aborto. Como fez o vizinho Uruguai.

Inclusive por que, se Argentina, Brasil e outros países da América Latina não mudarem suas leis, bastará às mulheres da região uma viagem ao Uruguai, onde o aborto foi despenalizado e estrangeiras poderão ser atendidas.

No entanto, mais uma vez quem vai pagar o pato do atraso serão as mais pobres que continuarão tendo de recorrer a perfurações uterinas, chás ou medicamentos falsos, para ter garantida a sua decisão. Mesmo correndo o risco de morte.