Está em discussão uma reforma legislativa na República Dominicana. E um tema que está mobilizando o País é a luta pela descriminalização do aborto.

No entanto, o projeto que há 11 anos vem sendo discutido pelos Parlamentares continua negando direitos às mulheres.

Mas não só as mulheres serão vítimas desse projeto. Assim como ocorre no Brasil, a reforma penal prevê o aumento das penas e da repressão contra toda população.

Primeiras propostas já foram aprovadas

Em outubro algumas propostas de mudança no Código Penal da República Dominicana já foram aprovadas por Comissões da Câmara dos Deputados.

Entre as medidas existe o aumento da pena máxima para até 40 anos. Sendo que as penas poderão ser acumuladas em até 60 anos. Também foram aumentadas as penas para a “invasão e ocupação de terras” e muitas outras.

A reforma é quase uma contrarreforma, pois quando não mantém, piora a repressão contra a população.

No caso das mulheres, está mantida a criminalização do aborto, em qualquer circunstância. No País, uma mulher que ficou grávida após um estupro e resolva interromper a gestação fruto dessa violência pode ser condenada a até três anos de prisão.

A ofensiva contra esse direito das mulheres ganhou reforços nos últimos anos com a permanente campanha da hierarquia da Igreja que pressionou o governo e conseguiu a mudança constitucional para proibir o aborto através do principio filosófico e dogma religioso de que “a vida começa na concepção”.

Proibição do aborto impede tratamento de doenças e condena mulheres à morte

Em agosto deste ano a República Dominicana se tornou notícia em todo o mundo porque uma jovem de 16 anos não teve atendimento e tratamento adequado para leucemia.

Ela estava grávida e os médicos ficaram com medo de realizar a quimioterapia, porque o tratamento pode provocar aborto. Para médicos e enfermeiros ou outras pessoas envolvidas em um aborto provocado, a pena pode chegar a dez anos.

O resultado dessa situação foi a morte da jovem.

O caso ganhou repercussão internacional. Ficou evidente que a condenação moral e a criminalização penal do aborto não tem nada a ver com a “defesa da vida”, como tenta fazer crer a campanha contra o direito das mulheres.

Na verdade, a proibição do aborto pode ser uma sentença de morte. Como no caso dessa jovem da República Dominicana. E é no caso de milhares de mulheres que recorrem ao aborto clandestino, em clinicas que mais parecem açougues, ou métodos caseiros que colocam sua vida em risco.

Além disso, considerar aborto como crime, tipificado no Código Penal, não impede sua prática. Muito pelo contrário. Os elevados índices de abortos nos países onde a prática é criminalizada demonstram isso.

A proibição e toda campanha contra o reconhecimento desse direito democrático é para tentar controlar a vida e a sexualidade das mulheres. Não tem nada a ver com a proteção da vida das mulheres ou do feto.

Mudar a lei para proteger as mulheres

No Brasil também está sendo discutida uma Reforma no Código Penal. Aqui, a proposta elaborada por juristas e levada ao Senado Federal prevê certa ampliação no atendimento do aborto legal.

O Código Penal brasileiro, de 1940, prevê que o abroto não será punido em casos de estupro, quando houver grave risco para a saúde ou vida da gestante.

A decisão de abril deste ano, do Supremo Tribunal Federal, garantiu (após oito anos de espera) que em casos de anencefalia fetal, malformação incompatível com a vida extrauterina, a gestante terá direito ao que ficou denominado “antecipação terapêutica do parto”.

Pela proposta dos juristas, seria estabelecido no Brasil a despenalização do aborto até a 12 ª semana de gestação. Numa proposta semelhante à recentemente aprovada pelo Congresso Uruguaio e sancionada pelo presidente Pepe Mujica.

Mas o governo Brasileiro, pressionado pelos setores conservadores, tendo à sua frente a hierarquia da Igreja Católica,  já declarou que pretende retirar o debate do aborto do conjunto das propostas de reforma do Código. Restando nas mudanças, praticamente, apenas propostas semelhantes às da República Dominicana, de aumento das penas e repressão contra a população.

Diante do avanço da crise capitalista mundial e com a reação de direita que tenta avançar em todo o mundo esse tipo de ataque está se tornando cada dia mais comum.

É preciso reagir contra todos esses ataques. E defender o Estado Laico. Na República Dominicana ou no Brasil é preciso mobilizar toda a população em defesa de seus direitos. Inclusive na defesa dos diretos das mulheres, metade da população e alvo preferencial dos setores conservadores em sua ofensiva contra os direitos democráticos do povo.