Um projeto de lei que amplia as possibilidades para realização do aborto foi aprovado no Uruguai. Mas não resolveu o problema das mulheres e nem contemplou a reivindicação do movimento organizado.

"Nem contempla nem defende muitos direitos das mulheres", relatou à imprensa internacional uma das porta-vozes do grupo Mulher e Saúde no Uruguai, Marta Aguñin.

O movimento organizou um protesto em frente ao Congresso no último dia 25, quando a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados.

"Os deputados estão decidindo sobre o que acontece com o corpo das mulheres, e nós, mulheres, é que queremos decidir sobre o que acontece com os nossos corpos", disse.

Os protestos são porque a lei aprovada diz que aborto deixa de ser crime no País, mas institui uma série de condicionantes, inclusive uma espécie de tribunal moral para que a mulher tenha de fato acesso à interrupção da gestação.

Como explicou Aguñin, a lei obriga as mulheres que queiram abortar a comparecer perante uma comissão médica. "Além disso, não descriminaliza completamente o aborto, já que se não forem cumpridos os prazos dentro do sistema, a mulher terá que recorrer ao circuito clandestino, e aí pode ser punida", disse.

Lei de Prazos com restrições

Como foi aprovado no Senado, o projeto era abrangente e menos questionável. Mas ao chegar à Câmara sofreu modificações que comprometeram seu caráter.

A Frente Ampla, que arregimentou apoiadores para a aprovação reconhece. “É o projeto possível. Sem dúvida que o que foi votado no Senado era muito melhor porque reconhece em determinadas situações a autonomia das mulheres sobre seu corpo”, declarou a senadora e presidenta da FA, Mónica Xavier.

A FA cedeu para conseguir o voto de Iván Posada, deputado do Partido Independiente. A proposta foi aprovada por 50 votos contra 49.

Condicionantes

É justamente a questão da autonomia o problema central. Da forma como o projeto está sendo aprovado, a decisão sobre o aborto não é da mulher, mas de médicos.

A lei em questão estabelece que “a interrupção da gestação não será penalizada” até a 12ª semana de gestação, se a mulher cumprir voluntariamente com uma série de requisitos.

Neste prazo ela terá de se submeter a exames e ainda se submeter a uma entrevista com médicos e assistentes sociais, para explicar sobre a decisão de interromper a gestação. A “equipe” por sua vez, terá de “informar sobre os riscos do aborto, as alternativas à maternidade, os programas sociais como a adoção”, informou o jornal Página 12. Depois disso tudo terá de esperar cinco dias até poder realizar o procedimento. É “um tempo de reflexão”, dizem os autores do projeto.

Organizações de mulheres no Uruguai denunciaram que este processo na verdade tem por objetivo convencer a mulher a desistir do aborto, e não oferecer a ela informações e atendimento adequado com respeito à sua decisão.

É evidente que as mulheres que não quiserem se submeter a este processo inquisidor continuará recorrendo ao aborto clandestino que apesar ser mais arriscado depende única e exclusivamente da sua decisão; que é o que de fato importa quanto se trata do aborto.

Além disso, a lei estabelece que em casos de estupro, risco para a vida da mulher e gestação de feto sem chances de vida extrauterina, o aborto pode ser realizado nem penalidades até a 14ª semana.

Nesse ponto a nova legislação pode ser considerada um retrocesso. Como no caso de estupro, especialmente em menores em situação de vulnerabilidade. “A lei vigente do ano de 1938 não estabelece prazos para as mulheres que se encontram nestas circunstancias”, afirmou a Coordenadoria pelo Aborto Legal em comunicado à imprensa.

O movimento de mulheres registra outra preocupação. Caso uma mulher inicie o processo para o aborto legal, mas ultrapasse o prazo para sua realização e acabe tendo de recorrer ao aborto clandestino, ela pode ser denunciada como criminosa. “Se o processo demorar mais que o prazo estipulado, o aborto continuará sendo um delito e a mulher corre o risco de ser punida”, diz a nota da Coordenadoria.

Os conservadores reagiram, mas não adiantou

 Mesmo sendo uma lei ainda tão restritiva e que não dá de fato o direito da mulher de decidir, a hierarquia da Igreja Católica no Uruguai reagiu ferozmente.

Seus representantes do parlamento, principalmente reunidos no Partido Nacional, afirmam que estão providenciando um plebiscito para revogar a lei.

Mas ao que parece essa posição não prevalece na sociedade. Os elevados índices de aborto já demonstram que a posição de condenação moral ao aborto não se confirma na vida prática. O que, aliás é o mais comum em todos os países onde a prática é ilegal, como o Brasil.

Dados não oficiais do Uruguai, apontam que cerca de 33 mil abortos são realizados por ano no país. O que equivale a aproximadamente 90 por dia. Um número altíssimo considerando a população de apenas 3,4 milhões de habitantes (informações da Agência Efe).

Essa postura de condenação parece também não estar refletida na opinião geral. Uma pesquisa de opinião pública realizada pela consultoria Cifra, em decorrência da votação na última semana pela Câmara dos Deputados, revelou que 52% dos uruguaios apoiam a iniciativa, que é rejeitada por 34%.

A mudança legislativa é resultado em parte da luta do movimento de mulheres que encontrou duas barreiras fundamentais. Primeiro os setores conservadores no Congresso, segundo a capitulação da própria Frente Ampla que cedeu para aprovar a medida, ao invés de se apoiar na vontade popular, do movimento de mulheres, e forçar um amplo debate sobre o tema.

O movimento de mulheres pretende levar a discussão e volta ao Senado. Já que para ser levada à sanção do presidente José Mujica, a lei precisa ainda ser aprovada no Senado, onde a Frente Ampla tem maioria