A organização pede o apoio de povos, movimentos, governos e instituições para colocar fim à exploração econômica de qualquer espécie de "abutres" e dar apoio ao governo argentino na suspensão dos pagamentos até que seja realizada uma auditoria legal da dívida.
"Apoiemos o direito do governo argentino a não ceder ante os fundos especulativos ou 'abutres' de qualquer qualidade, por mais que tenham o respaldo injusto do poder judicial estadunidense ou de onde quer que seja. Faz bem recordar que nem toda lei é justa e que toda lei injusta deve ser resistida até sua eliminação", defende a organização, ressaltando que, de acordo com os 'Princípios Reitores sobre a Dívida e os Direitos Humanos', os direitos humanos, em especial os econômicos, sociais e culturais têm primazia sobre qualquer acordo ou contrato comercial de dívida.
A União das Nações Sul-Americanas (Unasul), a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba), a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e o G77 são chamados a fortalecer essa luta; apoiar a Argentina na direção certa e avançar junto aos países da América Latina na geração de novas políticas, instrumentos e instituições que rompam com os esquemas capitalistas neoliberais impostos, e que permitam construir a soberania e submeter possíveis acordos financeiros ao respeito a todos os direitos humanos.
Para o Jubileu, o que vem acontecendo com a Argentina deve servir de exemplo para que outros governos protejam suas populações e previnam ataques de "abutres" interessados em privilégios e impunidade. A organização sugere que o governo argentino e demais governos anulem e deixem de reconhecer como válidos os contratos de endividamento impostos pelos tribunais estrangeiros. Outra ação imperativa é denunciar os Tratados de Livre Comércio e a proteção a investimentos que impliquem na entrega da soberania nacional às grandes empresas transnacionais. "O governo argentino vem tentando pagar suas dívidas e seus credores, mas a imposição de algumas condições vem impedindo cumprimento deste compromisso".
Em junho deste ano, a Argentina depositou cerca de 1 bilhão de dólares para cumprir o pagamento de parte da dívida junto a 92,4% de seus credores, que renegociaram suas dívidas em 2005 e 2010. Contudo, uma decisão do juiz de Nova York, Thomas Griesa, determinou o bloqueio do pagamento alegando que o mesmo era ilegal. Por sua vez, ele determinou o pagamento de 1,3 bilhão aos 'fundos abutres', que se negaram a renegociar. A medida fez com que os direitos da maioria fossem deixados de lado em detrimento dos tais 'fundos abutres'. Com isso, o país corre o risco de caminhar para um default (suspensão de pagamentos) técnico de sua dívida pública.
Recentemente, também foi validado o pedido dos 'abutres' para que a Argentina identifique os ativos que possui fora do país, a fim de facilitar novas ações em busca de cobrar o que os tribunais estadunidenses decidiram que a Argentina deve.
Um "Fundo Abutre" é um fundo de capital de risco ou de investimento livre que investe na dívida pública de uma entidade que está debilitada ou próxima da falência. O nome faz referência a investidores que, como abutres, sobrevoam, pacientemente, esperando para se lançarem sobre os restos de uma companhia que esteja se debilitando, ou, no caso das dívidas soberanas, de um país devedor.
Natasha Pitts é jornalista da Adital.