A norma jurídica foi submetida a análise dos deputados em cinco encontros territoriais, nos quais foram realizadas 47 propostas que receberam a devida explicação e aclaração por especialistas de vinte organismos, instituições e entidades nacionais até que sete foram incluídas no projeto final.
Na véspera, os parlamentares das comissões permanentes de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Assuntos Econômicos acordaram o parecer final que submeterão ao plenário e receberam uma detalhada explicação da Lei, que busca receber financiamento externo, tecnologias e novos mercados.
Durante a jornada, o ministro de Comércio Exterior einvestimento Estrangeira (Mincex), Rodrigo Malmierca, discorreu sobre as bondades e regimes especiais tributários previstos na legislação para atrair os investidores, assim como de instrumentos de controle interno que não apareciam na Lei 77 de 1995 ainda vigente.
A esse respeito, salientou que essas ações se realizarão pelo Mincex, órgãos e organismos da Administração Central do Estado ou entidades nacionais reitoras nas diferentes atividades com competência para fazê-lo.
Tais disposições têm o propósito, explicou, de avaliar o cumprimento do marco legal e as condições aprovadas na constituição de cada negócio acordado.
Além disso, alertou sobre a necessária estratégia comunicacional para informar à população sobre a Lei para uma maior compreensão de seu alcance, porque não se trata de vender o país nem voltar ao passado, e sim uma alternativa necessária para o desenvolvimento econômico e social da nação.
Nesse sentido, também alertou sobre os riscos e perigos por trás da investimento estrangeira, em particular a subversão ideológica que se tente exercer mediante sua aplicação, mas, insistiu, o país está consciente disso e se prepara para afrontá-lo.
Não obstante, exprimiu que Cuba necessita elevar seu Produto Interno Bruto (PIB) entre 5% e 7%, para isso, é preciso que ainvestimento estrangeira cresça cerca de 30% e, assim, contribuir anualmente com aproximadamente 2 bilhões de dólares.
Sobre isso, o presidente do Parlamento, Esteban Lazo, explicou que, para a ilha, esta Lei é estratégica por que devem ser adotadas todas as medidas que atraiam os investidores e, assim, incrementar a riquezas e os salários, através da entrada de capital, tecnologias e mercados sobre a base de uma pasta de projetos de interesse nacional.