O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou ontem (4) que as empresas do país têm até a próxima segunda-feira para se adequar à Lei Orgânica de Preços Justos, que estabelece um lucro máximo de 30% para os atores da cadeia de comercialização do país. Maduro afirmou que tomará "as medidas mais radicais que tenha que tomar" para os que violarem a nova normativa, o que pode incluir expropriações.
"Já chega (...) Vou ir a fundo, não me subestimem setores da burguesia, não subestimem o povo. Se é preciso expropriar, vamos expropriar (...) para defender a economia do nosso país e nosso povo, confiscar", disse.
Maduro está apoiado na nova lei de preços, ditada por meio de poderes aprovados pela maioria chavista no parlamento. Setores empresariais, no entanto, resistem à normativa. Em coletiva de imprensa nesta terça, o presidente da Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção (Fedecámaras), Jorge Roig, afirmou que todos os setores do conglomerado aprovaram por unanimidade iniciar ações legais para solicitar a anulação da lei.
"A nosso juízo (a lei) não só é inconstitucional, mas vai agravar dramaticamente a situação econômica do país", expressou, falando que a lei não incentiva a produção, restringe a oferta e afasta investimentos. "Nós empresários sabemos muito bem calcular nossa estrutura de custo. O que temos sérias dúvidas é de que neste momento o Executivo Nacional tem capacidade de examinar as estruturas de custo de todos os setores econômicos do país", disse.
Uma das protagonistas do breve golpe contra Hugo Chávez em 2002 e da paralisação empresarial que durou mais de 60 dias entre 2002 e 2003, levando um grande número de venezuelanos à fome e ao desemprego, a associação é uma das principais porta-vozes da queixa dos empresários em relação à falta de divisas para a produção, que incide no desabastecimento do país. Segundo Roig, a entidade calcula que o Estado deve pelo menos 13,7 bilhões de dólares ao setor privado.
De acordo com a Lei Orgânica de Preços Justos, que entrou em vigência no final de janeiro, a margem de lucro dos atores da cadeia de comercialização não pode exceder 30 pontos porcentuais da estrutura de custos do bem ou serviço. A margem máxima poderá ser estabelecida por setor e atividade econômica, entre outras variáveis, sem exceder este limite porcentual, que poderá ser revisado e modificado pelo Executivo.