Na direção da constante luta contra a especulação destaca a execução da Lei Orgânica de Preços Justos, que contempla sanções de privação de liberdade de 10 a 14 anos para os que incorrerem em contrabando de extração.
Unido a isso, a Lei prevê também medidas de fechamento temporário, clausura de armazéns, confisco de bens e revocatória de licenças e permissões. Segundo as autoridades, este regulamento acolhe ademais severos castigos para delitos que têm constituído o foco da guerra econômica da direita venezuelana, entre eles a especulação, o monopólio, o boicote e a usura.
Por sua vez, o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Nacional, Ricardo Sanguino, indicou que se impõe revisar a dívida das empresas com a Comissão de Administração de Divisas (Cadivi). O deputado mencionou, aliás, a existência de elementos que apontam a importações sobrecalculadas e inclusive algumas que não chegaram ao país.
Ao mesmo tempo, outras companhias acederam a divisas a taxas preferenciais para a aquisição de bens e matérias-primas, sendo o preço final de venda muito superior ao estimado.
Além disso, as autoridades admitiram falhas nos controles prévios e posteriores para fazer cumprir as normas de outorga, daí que se incluíram nas solicitações a empresários, pessoas naturais e empresas fantasmas.