"Estas Diretivas constituem a guia para conseguir uma melhor planificação, contudo não podem converter-se numa camisa de força, estão sujeitas à argumentação e à flexibilidade", explicou o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros. Nesse sentido, corresponde aos organismos e entidades nacionais fazer propostas específicas para explorar as reservas de eficiência que ainda existem em nossa economia, precisou.
"Se fazemos uma análise do caminho percorrido podemos ver que se avança a bom ritmo, pois a magnitude e complexidade dos problemas não permitem que possamos resolvê-los dum dia para o outro. Devemos resistir às pressões daqueles que insistem em que devemos ir mais rápido", avaliou.
Agora estamos num melhor momento — disse o presidente cubano — o programa do Partido nos ajudara a trabalhar com mais ordem e disciplina. Temos conseguido um vínculo estreito entre as Diretivas do Plano e o orçamento com o processo de implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução.
Durante a sessão de trabalho, onde também participaram membros do Conselho de Ministros e como convidados os presidentes das Organizações Superiores de Direção Empresarial (OSDE), o ministro de Economia e Planificação, Adel Yzquierdo Rodrígeuz, apresentou os níveis de atividade que se propõem atingir nas diferentes esferas da economia.
Segundo explicou, um dos assuntos mais importantes é o fato de potenciar as exportações e desacelerar o crescimento das importações, favorecendo a produção nacional.
Explicou ademais, que as Diretivas destacam a necessidade de trabalhar para garantir as receitas externas seguras que procedem do turismo, a indústria de medicamentos, a produção de níquel e o açúcar. Também se priorizam os investimentos que gerem receitas a curto prazo e que propiciem a substituição de importações.
Em conseqüência, os ministros e presidentes das OSDE expressaram critérios sobre os assuntos de sua competência, incluídos nas Diretivas, de vez que debateram e fizeram propostas sobre como aperfeiçoar o desempenho das diferentes atividades, o que leva a incrementar o Produto Interno Bruto (PIB).
Especial ênfase se fez na decisão expressa nas Diretivas para continuar desenvolvendo o sistema empresarial cubano. A respeito disso, o vice-presidente do Conselho de Ministros, Marino Murillo Jorge, considerou que esse assunto é vital para o desenvolvimento econômico do país. "Somente transformando o sistema empresarial, que é onde se produzem as riquezas, conseguiremos um desenvolvimento econômico sustentável", afirmou.
Sobre as medidas que se adotam para desatar os nós que atam a gestão dos sistema empresarial e promover a eficiência, Murillo Jorge destacou a venda de inventários ociosos ou de pouco movimento, a atualização dos objetos sociais e o melhor aproveitamento das energias renováveis. Também assinalou a necessidade de incrementar os níveis de produção de alimentos utilizando como fonte a poupança que se obtenha de não importá-los.
Noutro momento da reunião, a ministra de Finanças e Preços, Lina Pedraza Rodríguez, apresentou as Diretivas que vão reger a proposta do Orçamento do Estado em 2014. Afirmou que as receitas e gastos incluídos para o ano próximo respaldam os níveis de atividade previstos no Plano. Além disso, neste período se prevê a aplicação gradual da Lei Tributária.
Lina Pedraza também informou que, levando em conta a Diretriz 19, aprovada pelo 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba, as empresas, a partir das utilidades depois do imposto, cumpridos os compromissos com o Estado e os requisitos estabelecidos, poderão criar fundos para o desenvolvimento, os investimentos e a estimulação aos trabalhadores.
Desta forma explicou que, para respaldar seu desenvolvimento, as empresas vão reter até 50% da utilidade depois de impostos. Estas cifras poderão então destinar-se a incrementar o capital do trabalho, ao desenvolvimento, às pesquisas e à capacitação, bem como a pagar aos trabalhadores pelos resultados.
No tema das receitas tributárias, a ministra explicou que se prevê um incremento, a partir do crescimento da arrecadação associada aos impostos sobre os serviços, sobre as receitas pessoais e as contribuições à Previdência Social, tudo isto, a partir da ampliação do trabalho independente e de outras formas de gestão. Além disso, começarão a aplicar-se novos tributos segundo o cronograma de implementação gradual da Lei 113 do Sistema Tributário.
Finalmente, disse que dentro das despesas da atividade orçamentária, os setores da Educação e da Saúde Pública continuarão sendo uma prioridade do Estado cubano.
Ao concluir a reunião, o chefe da Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento, Marino Murillo Jorge, propôs ao Conselho de Ministros a aprovação do primeiro grupo de 126 cooperativas não agropecuárias que começará a funcionar proximamente.
Estas novas formas de gestão — assinalou — serão iniciadas em 111 mercados agropecuários; cinco estarão associadas a serviços de transporte de passageiros; seis a serviços auxiliares do transporte; duas para a reciclagem de resíduos e 12 relacionadas com atividades da construção.