Três anos e meio depois do golpe de Estado contra o presidente Manuel Zelaya, Honduras parece entrar em nova crise institucional. Na madrugada desta quarta-feira (12/12), o Congresso do país aprovou a destituição de quatro dos cinco magistrados que compõem a Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça.
Os juízes Antonio Gutierrez Navas, Francisco Ruiz, Rosalinda Cruz e Gustavo Enrique Bustillo foram retirados dos seus cargos com a justificativa de que “colocam em perigo imediato a segurança cidadã e porque sua conduta é manifestadamente contrária ao interesse do Estado de Honduras”.
A decisão, aprovada com o voto de 97 deputados, enquanto 31 parlamentares se expressaram contrariamente, não foi unanimidade no país, sendo considerada um atentado à independência entre os três poderes.
A Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça é conhecida por ter aprovado a polêmica privatização de algumas cidades do país e por vetar a criação de impostos às grandes empresas hondurenhas.
O presidente de Honduras, Porfirio Lobo, fez declarações na semana passada denunciando a possibilidade de um novo golpe de Estado em favor de grupos econômicos e midiáticos que tinham o apoio de instituições como a Suprema Corte de Justiça.
“Esses magistrados não estão cumprindo seu papel, com a aprovação de leis em função de grupos minoritários de poder e não respondendo aos desejos da maioria da população hondurenha. Não vamos permitir outro golpe de Estado. Qualquer tentativa desse grupo que financiou, dirigiu e assessorou o golpe de 2009 irá fracassar”, afirmou ao Opera Mundi o deputado Sergio Castellanos, do Partido de Unificação Democrática.
Em declaração à imprensa local, o procurador Roy Urtecho afirmou que o Poder Judiciário poderia ordenar a prisão de todos os deputados que votaram em favor da deposição dos magistrados.
De acordo com o vice-presidente do Congresso, Marvin Ponce, a decisão é válida e tem precedentes. Em 1992, por exemplo, Osvaldo Ramos Soto foi destituído do cargo de presidente da Suprema Corte de Justiça.
Apesar do Exército não ter se posicionado sobre a deposição dos magistrados, o Parlamento hondurenho ficou cercado por militares durante toda a sessão.