A descriminalização e legalização da maconha se mostra urgente neste país em que o narcotráfico é tão comum como qualquer imprudência que se passa aos olhos de todos. A decisão da Primeira Seção da Suprema Corte de Justiça da Nação abre o caminho para o debate e a luta da legalização.
O plantio e distribuição para consumo recreativo e sem fins lucrativos foram legalizados no país, mas somente aos peticionários, membros da Sociedade Mexicana de Autoconsumo Responsável e Tolerante, uma ONG existente desde 2013 que vem, desde então, forçando o debate por meios jurídicos, fazendo com que o debate chegasse à Suprema Corte.
Usaram como principal argumento a possibilidade de livre escolha, direito ao livre desenvolvimento da personalidade que é protegido pela Constituição. Na Suprema Corte, o caso caiu nas mãos do juíz Arturo Zaldívar, conhecido por seu progressismo; defendeu a causa diante de quatro membros da Primeira Seção, esta, conhecida por ter sido a favor do casamento gay.
Embora restrita tal legalização abre o caminho para a legalização geral na sociedade, o que provocaria uma grande alteração no comércio e mundo do tráfico.
O PRI, partido do presidente Peña Nieto é contra a legalização da maconha, embora tenha declarado que acatará a decisão da Suprema Corte. Usa a seu favor uma pesquisa encomendada por seu governo em 2014, sobre a sensibilidade da população em relação à legalização; tal pesquisa demonstrou que 70% da sociedade mexicana é contrária a tal medida.
Curioso que uma medida que poderia diminuir muito o narcotráfico no país, logo, os assassinatos e desaparecimentos, podendo tirar o México do posto de país mais perigoso para se viver, é completamente rechaçada por uma maioria esmagadora da população. Quem faz o uso da erva é obrigada a comprar do tráfico, mercado negro, conhecido como “a porta de traz”.
O Morena, partido reformista do México, se colocou ao lado do PRI, pediram uma consulta pública. O PAN, partido de direita, pediu um debate a respeito. Somente o PRD se mostrou completamente a favor da liberalização imediata para que se dê fim às punições aos usuários.
Segundo o site Jornada Unam, o presidente Enrique Peña Nieto estabeleceu que seu governo “’’respeta y acata’’ las definiciones alcanzadas hoy por ministros de la Suprema Corte de Justicia de la Nación (SCJN) sobre el uso lúdico de la mariguana, pero aclaró que la resolución no significa legalizar su producción, trasiego y venta.”
“Respeita e acata” as definições alcançadas pelos ministros da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) sobre o uso recreativo da maconha, mas deixou claro que a resolução não significa sua produção, tráfego e venda.
O governo não dará nem um passo atrás no que concerne a política antidrogas, vulgo guerra às drogas, que enche as prisões de usuários, que extermina e enterra diariamente, como manda o figurino de Washington.
A proibição da maconha, no México, data de 1920 e pode ter próximo o seu fim. Uma faísca de esperança para este país “estatisticamente desumano” e que parece estar sempre prestes a explodir.
O narcotráfico rende muitos milhões, se não bilhões, aos cofres públicos do país. Seu tráfico não é demandado apenas por maconha e outras drogas, como cocaína e heroína, o tráfico é também de armas, órgãos, pessoas, aniquilamento de seres humanos. Sem contar a lavagem de dinheiro, as recorrentes e monstruosas fossas clandestinas; é tudo muito vantajoso ao narcogoverno. Além de todo o dinheiro envolvido, de brinde, com a violência, vemos, de hora em hora, a limpeza social.
Segundo a Organização das Nações Unidas, o lucro do narcotráfico equivale a 8% do comércio mundial, isso seria 500 milhões anuais; como vemos, não é só o país mexicano que ganha com a proibição. Essa conta é, sobretudo, muito vantajosa para os países que exportam armas e exércitos que “lutam”, se não melhor dizendo, massacram nessa suposta guerra que há muito ultrapassou os 150 mil mortos.
A atuação sem escrúpulos e limites dos militares, traficantes ou ex-traficantes em sua maioria, como ficou provado no caso dos 43 normalistas assassinados em 2014, demonstram contra quem essa guerra às drogas está realmente visando.
Essa guerra, massacre, limpeza social tem que ter um fim! E este não virá dos partidos tradicionais. Urge a descriminalização e legalização de todas as drogas.
Deve partir de nós o direito de decidir; é nossa decisão, sobre o nosso corpo, sobre nossas vontades e desejos. Nós, trabalhadores, estudantes, juventude, o povo, que constrói o futuro, com seus braços e mentes; seja do México ou de qualquer outro país, onde vivemos diariamente recebendo notícias de mortes, assassinatos, massacres, genocídios e desaparecimentos forçados.
Referências:
http://www.laizquierdadiario.com/spip.php?page=movil-nota&id_article=26988
http://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/04/internacional/1446653691_530264.html