O projeto de lei que estabelece a regulamentação da venda de maconha e o autocultivo de cannabis deve ser votado pelo Senado uruguaio até o fim deste ano. Há dois meses ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados com o mínimo de votos necessários, todos vindos dos partidos da coalizão governista Frente Ampla.
Inovador e necessário, na visão do governo, confuso e perigosamente ousado, na ótica da oposição, o projeto é resultado de debates que vêm acontecendo no país há uma década.
Após passar pelo Senado e receber a sanção presidencial –duas instâncias que são dadas como certas, uma vez que a Frente Ampla tem maioria na Câmara Alta, e o cerne da legislação nasceu de uma proposta do presidente José “Pepe” Mujica—, estão previstos seis meses até a regulamentação da lei, que “deve ser progressiva”, segundo explica a Opera Mundi o secretário geral da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada. O órgão, interministerial, é hoje o responsável pela definição das linhas adotadas quanto a políticas de tratamento, estudo, informação e combate ao consumo dessas substâncias no país.
“O que tiver a ver com autocultivo, clubes de cultivo e registros deve ser regulamentado em um primeiro momento. O resto (como o estabelecimento dos pontos de venda, os sistemas de produção,armazenagem e distribuição a serem empregados) deve demorar mais. Vamos trabalhar sem pressa e sem pausa”, diz.
A norma prevê a venda de até 40 gramas mensais de maconha a usuários portadores de um cartão com código de barras, o que permitiria o controle do consumo, e também o cultivo de até seis plantas de cannabis para uso pessoal e de 99 plantas para os chamados “clubes de membros”, que devem ter entre 15 e 45 sócios. O preço de venda deverá ser de 54 pesos uruguaios (aproximadamente R$ 5) por grama. O cultivo e a produção de maconha sem autorização estarão sujeitos a penas que oscilam entre 20 meses e 10 anos de prisão. Para o funcionamento, na prática, da nova lei, será criado o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis.
Estima-se que o mercado negro dessa droga no Uruguai movimenta entre 30 e 40 milhões de dólares. “Isso para um país de 3,3 milhões de habitantes é uma quantia muito relevante. É o dobro do que estamos investindo hoje em saúde pública para dar resposta aos temas vinculados a drogas”, afirma Calzada.
“Quanto vamos poder capturar do mercado negro seria fazer futurologia, mas acreditamos que as pessoas vão começar a se comportar progressivamente com maior racionalidade, porque vamos oferecer pelo mesmo preço uma substância de melhor qualidade e em condições ótimas de segurança. Vamos competir com um mercado dominado pela insegurança oferecendo outro, que é legalizado, seguro e com um produto de qualidade.” A seguir, os principais trechos da entrevista com o secretário.
Opera Mundi – Antes do atual projeto que será analisado pelo Senado uruguaio, havia outras propostas em discussão, criadas por parlamentares governistas e também da oposição. Esse projeto que está em análise pelo Congresso era o melhor dos três existentes?
Julio Calzada – Sim. A primeira avaliação que faço é que, em termos parlamentares, havia e há uma visão compartilhada de que o modelo de regulamentação da política de drogas no Uruguai, pelo menos, não é o adequado, de que é necessário mudá-lo. Pela ótica do Executivo, os projetos existentes careciam de abordar um aspecto: ofereciam uma solução a algo real, que é a questão do autocultivo ou dos clubes sociais de cannabis [pois no Uruguai é permitido o consumo de maconha], mas não sobre os modos pelos quais as pessoas devem se organizar para consumi-la. O centro era esse. Havia muitos vazios especialmente na esfera penal.
Nós compartilhamos essas visões, mas víamos que a população contemplada por esses projetos era muito limitada. Estamos falando de 75 mil consumidores mensais de cannabis no Uruguai e essa proposta do autocultivo abarcava uma realidade para 1.500 ou 2.000 usuários, os mais organizados, com maior expressão política. Mas não solucionava uma questão complexa que é como prover as outras 70 mil pessoas que restam e que vão continuar tendo que recorrer ao mercado negro. Então esse projeto aborda isso. E os outros projetos tratavam a questão do acesso como uma questão de direitos, mas não o problema que implica o narcotráfico. Nós, que somos críticos das políticas mundiais de drogas, defendemos que elas geram mais danos do que os benefícios, em termos psicossociais, econômicos, de convivência. Então creio que esse projeto tem uma perspectiva muito mais global que os outros, tenta solucionar a globalidade dos problemas que temos. Nós queremos dar respostas ao problema de 75 mil usuários que pelo menos uma vez por mês se aproximam do mercado ilegal para consumir maconha. E temos 120 mil pessoas que fazem isso por ano.
OM - Entre a população, 60% não estão de acordo com o projeto. Como essa nova gestão do uso da maconha se implantará na sociedade do ponto de vista da sua legitimidade?
JC – Creio que os legisladores devem trabalhar com outros critérios, como o da proatividade. Mas, sim, sua questão é um eixo medular. É necessário construir a legitimidade disso, a partir de vários lugares. O fato de o Estado tomar as rédeas do processo dá legitimidade a ele, vamos ter uma legalidade vigente e o desafio de construir essa legitimidade. Agora, 2/3 das pessoas que apóiam o projeto nunca consumiram maconha, ou seja, têm uma visão bem mais ampla disso, estão vendo o projeto como algo que ataca vários aspectos que comentamos, como o narcotráfico, uma questão de direitos e de saúde pública. Porque nesse momento é o narcotráfico que tem o controle de toda a cadeia de produção, o Estado não controla nada.
O que estamos tentando fazer é que justamente seja o Estado —que tem o poder legítimo para trabalhar pela saúde pública, pela segurança e pela convivência pacífica entre as pessoas—quem possa dar garantias a todos em termos comerciais. A construção da legitimidade será algo de longo prazo e onde vai depender muito que se compreenda, por parte da população, que se trata de um projeto possível, controlável e que dá bons resultados. Que se possa demonstrar que isso não vai disparar o consumo, que as pessoas não vão sair em hordas pelas ruas buscando maconha. Essa será a melhor mensagem para a população, contra os agoureiros do fracasso.
OM - É consenso entre oposição e situação que o projeto vai passar no Senado e será sancionado pelo presidente Mujica. Esse projeto passaria em outra gestão que não fosse a dele? Ou seja: a série de leis que vêm sendo aprovadas no Uruguai, como a do matrimônio igualitário e a do aborto, só se tornaram possíveis porque Mujica é presidente?
JC – Creio que o período Mujica será marcado por muitas coisas. Estamos diante do caso de um político que foi ao longo de toda a sua vida alguém que não realizou cálculos pequenos, mas que apostou tudo no que acredita. Ele facilitou muito que esse tipo de coisas pudesse ser processado. Também há uma forte maturidade na força política governista, que vem apresentando esses temas não só nessa gestão. Há uma dinâmica na sociedade que se reflete na força política e a característica de um presidente muito facilitador nessas coisas e que fala de outro lugar. Mujica não fala do lugar do “dever ser”, e sim do “ser”, de como é ele. Ele constrói sua legitimidade não pelo que diz, senão pelo que faz. E faz isso há muitíssimos anos. Ele mesmo disse que nunca provou maconha. Mas está convencido, sim, do impacto que tem o narcotráfico nas sociedades latino-americanas e uruguaia, em particular. Não se pode falar de Mujica só pela questão da maconha, ou do matrimônio igualitário, ou do aborto. É necessário vê-lo em globalidade. Nesse sentido, dificilmente outro político teria proposto algo assim. Estamos no início do século XXI e esse século vai marcar outras coisas. Os países também estão revelando hipocrisias. Caso mais hipócrita que o da Holanda não existe: habilita a venda, mas não a produção. O governo holandês não sabe de onde vem a maconha que vendem os coffee shops, que é legal. São soluções que foram sendo construídas como alternativas a esse sistema tão irracional de controle.
OM – O projeto prevê que o turista não poderá comprar maconha. Mas vocês devem ter estudado que essa normativa gera outro tipo de interesse turístico com relação ao país, sobretudo entre os mais jovens...
JC – Sim, estudamos todo o fenômeno da regulação a partir de diferentes óticas e perspectivas. Particularmente todo o modelo holandês, que é onde o “turismo canábico” é mais forte. Nós estabelecemos uma série de critérios para dar garantias aos cidadãos desse país, mas também a países vizinhos, de modo que o produto legal produzido no Uruguai não termine no mercado ilegal do Uruguai, da Argentina, do Brasil, do Paraguai, do Chile. A cannabis não vai ser de livre acesso, para ter acesso será necessário tirar uma documentação, um registro que, apesar de não ter nome, estará diretamente vinculado com a pessoa e, para possui-lo, terá de demonstrar residência legal no Uruguai. Essa é uma lei que tem um profundo sentido sanitário, está enfocada em reduzir os riscos e danos que significam o consumo de substâncias, e não a fomentar o consumo de qualquer substância.
OM – Quais seriam os efeitos colaterais do projeto, seus riscos principais?
JC – São vários, que temos que minimizar e controlar. Eles estão relacionados com outros conjuntos de medidas que também estão sendo impulsionados no sentido de garantir os direitos de todos e de proteger um bem muito importante, que é a saúde pública. Nós regulamos o tabaco, apresentamos um projeto para regulamentar o álcool. Nesse sentido, há um aspecto visto como complexo por muitos profissionais, que é o consumo entre adolescentes. O consumo de tabaco em adolescentes caiu entre 2006 e 2012 de 32% para 12%. O maior desafio que temos é possuir os mecanismos de controle adequados para garantir que crianças e adolescentes não tenham acesso ao uso da maconha. Há outros riscos que sempre você corre, porque pode haver fugas, como há na comercialização de tabaco, mas em todos os casos esses mercados ilegais são, para a realidade do Uruguai, amplamente minoritários, que vão existir sempre. O risco é que não possamos resolver isso corretamente.
OM – Críticos ao projeto vêm apontando o envolvimento de organizações como a Drug Policy Alliance —que tem no seu conselho diretor multimilionários como George Soros ou Richard Branson— no apoio ao projeto uruguaio. Por que essas organizações militam a favor dessa lei proposta pelo governo?
JC – Isso teria de ser respondido pelas organizações. O que podemos responder é o que nos interessa. Como um partido de esquerda, não perguntamos o perfil ideológico de nenhuma organização, nem trabalhamos só com aquelas que estão de acordo com o que estamos propondo. Trabalhamos com organizações religiosas, com grupos que são contrários, sentamos para discutir com todos os que apostam em uma cultura democrática e em um debate sério e informado. Eu não estou de acordo com que as pessoas consumam drogas injetáveis, mas sei que há pessoas que o fazem. Não vou conseguir que essas pessoas deixem de fazê-lo se proíbo isso. Tenho de elaborar um programa de saúde que garanta a essa pessoa ter uma vida digna com as dificuldades que ela tem, que são as de um usuário de drogas. Essa discussão atravessa todo o pensamento e a cultura contemporâneos. Estamos abertos para trabalhar com todos e não pensemos que somos cobaias de ninguém. Essa é uma decisão autônoma, estamos exigindo a possibilidade de levar adiante políticas soberanas.