Foram cinco meses de críticas da oposição e até mesmo de alguns apoiadores, principalmente devido à falta de detalhes operacionais do projeto inicial, que levaram o governo uruguaio a apresentar, nesta quinta-feira (15/11) um novo projeto de legalização da maconha, com importantes diferenças de funcionalidade em comparação com a versão original.
O projeto foi apresentado à Comissão Mixta das Drogas do Parlamento Uruguaio pelo deputado Sebastián Sabini (Frente Ampla). Nele está prevista a criação de um mercado formal da maconha, regulado por um organismo que entregará concessões para plantio, armazenamento, distribuição e comercialização. Além disso, irá fiscalizar o uso por parte dos usuários, que ganham também a possibilidade de optar pelo autocultivo. No projeto inicial, a ideia era que o estado fosse produtor exclusivo da maconha, sendo responsável também pelo armazenamento, distribuição e comercialização do produto.
Com o novo projeto, o governo pretende reforçar o conceito de que o mercado regulado é a melhor forma de combater o narcotráfico, segundo o diretor da Junta Nacional das Drogas, Julio Calzada. “A proibição cria, no Uruguai e no mundo inteiro, um mercado clandestino. Traz mais riscos que soluções à sociedade", disse a Opera Mundi.
"Um mercado regulado trará menos riscos do que a proibição”, defendeu Calzada, que também admitiu que a maconha regulada pelo Estado também oferece riscos, porém, "ligados principalmente às restrições desse novo mercado, como menores de idade e turistas”. A nova lei prevê que a maconha só poderá ser vendida para maiores de idade uruguaios ou estrangeiros residentes no país.
Instituto Nacional da Cannabis
Entre as medidas mais importantes está a criação do INCA (Instituto Nacional da Cannabis), um organismo ligado à Junta Nacional das Drogas, responsável por controlar todo o mercado da maconha no Uruguai, desde o plantio até o consumo. Através dele, o Estado entregará três tipos de concessões temporárias e renováveis: para cultivo da planta, para o armazenamento e distribuição do produto manufaturado e para a comercialização.
O preço e a fiscalização também será tarefa do INCA. “Do ponto de vista operacional, o novo projeto, que sugere o Estado como um ente regulador com amplas capacidades, é muito mais prático e requer menos recursos que o projeto anterior, que propunha que todo o processo fosse incumbência estatal”, comentou Calzada.
O diretor da Junta Nacional da Droga salientou também que, apesar das mudanças, o novo desenho mantém o conceito do Estado como detentor do monopólio de toda a cadeia de produção da maconha.
Autocultivo e "clubes da maconha"
Uma das principais críticas ao projeto inicial veio de simpatizantes da Frente Ampla - coligação de partidos de esquerda que governa o Uruguai desde 2005. Para determinados partidos de esquerda, ele era excesivamente controlador e não previa o autocultivo.
No entanto, a nova proposta não só contempla esses pontos, como também cria os "clubes da maconha". No caso do autocultivo, cquem quiser plantar a maconha para uso pessoal ou familiar terá de pedir uma autorização ao INCA. Se o pedido for aprovado, esse consumidor poderá cultivar no máximo seis plantas.
Os "clubes da maconha" terão regra parecida, embora um pouco mais rígidas. Cada clube poderá ter no máximo 15 sócios e o INCA ficará responsável pelo controle da quantidade de membros e a exclusividade do consumo da maconha. O instituto também ficará encarregado de controlar o limite de 90 plantas para cada clube.