A demanda também se orienta para que seja aprovada uma Lei de Comunicação que melhore os princípios constitucionais sobre comunicação.
Os representantes das organizações sociais e de comunicação fizeram um chamado para que os candidatos e candidatas que buscam respaldo popular nas eleições do próximo dia 17 de fevereiro, se pronunciem sobre as principais propostas que as organizações expuseram para democratizar a comunicação.
Dentre as exposições se exige aprovar uma nova lei de comunicação, conforme o que dispõe tanto a Constituição de 2008 e a consulta popular de 2011. A lei "deve ser uma alta prioridade do próximo período legislativo e deve assegurar que o direito à comunicação e à liberdade de expressão sejam efetivamente direitos de toda a cidadania, não unicamente de alguns", pontuam.
Agregam também que a lei deve incluir, entre outros aspectos, "a distribuição igual das frequências, restrições ao número de frequências que uma pessoa ou empresa possam ter, e cotas para a produção nacional e independente", conforme está presente no Art. 17 da Constituição.
A lei também deveria incluir disposições que façam efetivos os direitos dos povos e nacionalidades que existem no país. Uma outra demanda que se destaca é a necessidade de que adotem políticas públicas para desenvolver rádios e televisões comunitárias.
Para as organizações sociais e redes de comunicação é fundamental aprovar disposições legais que impeçam a concentração de frequências, em razão de que o espectro radioelétrico é um setor estratégico que deverá "orientar-se ao pleno desenvolvimento dos direitos e ao interesse social".
De igual maneira expõem que os candidatos se pronunciem sobre a demanda para que na lei se incluam normas que fomentem a produção audiovisual nacional, estabelecendo "incentivos e estímulos para que pessoas, instituições, empresas e meios de comunicação promovam, apoiem, desenvolvam e financiem atividades culturais".
Finalmente se considera também urgente que a lei estabeleça normas que exijam a repartição igual da publicidade estatal, em consideração de que a publicidade estatal representa uma fonte importante de financiamento para os meios de comunicação.
As organizações sociais e redes de comunicação que promovem a campanha Radios Comunitarias YA, são, entre outras, ALAI, ALER, OCLACC, CORAPE, RADIALISTAS, Colectivo El Churo.
Por redação de OCLACC-SignisALC