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macauChina - Ponto Final - O grupo activista Consciência de Macau acusa o Governo de, no seu diálogo com o Comité dos Direitos do Homem da ONU, "mentir repetidamente e prestar informação enganadora". O Comité publicou, na semana passada, o relatório final sobre Macau onde deixou 13 críticas e recomendações. O Governo emitiu um comunicado respondendo a alguns destes pontos.


Ontem, o grupo Consciência de Macau – que prestou informações ao Comité durante a elaboração do relatório – quis ter a última palavra sobre o assunto e pediu ao Governo que realize "uma consulta pública honesta para uma genuína reforma política o mais rapidamente possível". Para os activistas, o facto de Macau ter uma reserva em relação à alínea do artigo que menciona directamente o sufrágio universal, não significa que o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos está a ser cumprido, já que é aplicável ao território a alínea que declara que todos os cidadãos têm direito "de participar da condução dos assuntos públicos, directamente ou por meio de representantes livremente escolhidos". Assim, dizem os activistas, quando o Governo afirma que o actual sistema eleitoral não contradiz o Pacto, está a ser "incrivelmente enganador".

O grupo liderado por Jason Chao e Bill Chou pede também a criação de uma organização independente de defesa dos direitos humanos. "A delegação [de Macau] exagerou o papel do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) na protecção dos direitos humanos. A maioria dos cidadãos de Macau nunca ouviu dizer que o CCAC tinha competências para lidar com queixas de violações de direitos humanos. A resposta dada pela delegação foi incompatível com a descrição feita pelo comissário Vasco Fong (...) de que o CCAC pode apenas 'prestar aconselhamento' a outros órgãos governamentais 'na esperança que eles voltem ao caminho das leis'", afirmam.

Em relação ao impedimento de entrada no território de jornalistas ao abrigo da lei de segurança interna, sobre o qual o Comité se pronunciou de forma muito crítica, o grupo Consciência de Macau alerta que é uma prática que o Governo vai "manter inalterada". I.S.G.

Bill Chou denuncia pressões

O membro do grupo Consciência de Macau Bill Chou, que até agora admitia a possibilidade de ser candidato às eleições, afastou ontem essa hipótese. O académico diz ter sido alvo de pressões de colegas da Universidade de Macau, onde lecciona, apesar de nunca ter sido pressionado pela própria instituição.

"[Disseram-me] que devia ser mais discreto, que devia parar com o meu activismo social, em especial no que implica confrontos com a polícia – isto porque em Dezembro fui detido na Marcha da Caridade", afirmou em declarações ao canal português da TDM

As ditas pressões não foram, no entanto, determinadas para a sua decisão de não concorrer às eleições, garantiu.

Foto: xiquinhosilva / Flickr - Alguns direitos reservados


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