O Conselho Executivo deu parecer favorável à actualização salarial dos funcionários públicos que prevê um aumento de 6,06 por cento dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração. A proposta do Governo está pronta para ser submetida a votação na Assembleia Legislativa e deverá produzir efeitos em Maio, mas não é aceite por todos. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC) e a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) estão contra: insistem nos 6,8 por cento.
As duas associações fazem parte da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública e acertaram um valor comum para a actualização das remunerações: 70,5 patacas por ponto da tabela salarial, contra as actuais 66 patacas. Nesta proposta, a margem entre o valor de perda de poder de compra (4,4 patacas) e o aumento consistiria em dez avos. Um trabalhador que esteja no escalão mais baixo na tabela de ordenados da função pública passaria a ganhar 7050 patacas por mês.
A proposta não foi aceite pelo Governo que escolheu outra opção, também em cima da mesa: aumentar cada ponto do índice salarial para 70 patacas (mais quatro patacas). Foi esta a subida avançada pela Associação dos Técnicos da Administração Pública (ATEC). "Damos as boas vindas à actualização de 6,06 por cento. É um valor muito próximo ao que pedíamos", confirma Kun Sai Ho, presidente.
As explicações foram já dadas por Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, na sexta-feira: a "actualização salarial pode, a certo nível, assegurar que os valores reais auferidos por parte dos trabalhadores da Administração Pública não sejam afectados pela subida de preços".
A taxa de inflação caiu de 6,8 por cento em Janeiro do ano passado para 5,83 por cento em Dezembro, recordou Leong Heng Teng. Apesar de cobrir o índice de preços registado no final do ano, a actualização salarial de 6,06 por cento está abaixo da taxa da inflação anual registada em 2012 (6,11 por cento) e das expectativas de duas das três associações que representam os funcionários públicos na Comissão de Avaliação das Remunerações.
Aumentos sem retroactivos
"Não podemos aceitar que o aumento seja de quatro patacas [por ponto da tabela salarial]. Está abaixo da taxa de inflação", reage Lei Chi Hong, presidente da ATFPOC. "Não sei por que o Governo aceitou a proposta de actualização mais baixa", diz, ao admitir que a questão possa ser retomada pela Assembleia Legislativa. "Talvez os deputados possam negociar por nós", lança.
Lei Chi Hong recorda que a Comissão acordou que a actualização não devia ficar abaixo da taxa de inflação e diz que a Administração está a dar um "mau exemplo" aos patrões. "O Governo é o principal empregador de Macau. Ao escolher a proposta mais baixa está fazer com que, no próximo ano, a actualização salarial no sector privado fique abaixo dos seis por cento", critica.
"Não concordamos de maneira nenhuma com a proposta do Governo", subscreve Pereira Coutinho, presidente da ATFPM. "A expectativa na função pública é grande, tendo em conta o aumento do custo dos principais bens essenciais e o facto de os trabalhadores estarem a ser prejudicados desde que, em Novembro, o Chefe do Executivo manifestou a intenção de actualizar os vencimentos", defende o também deputado.
Coutinho diz que a proposta "não teve em conta a taxa de inflação acumulada" e afirma também que o "Governo está em dívida para com os trabalhadores da função". "De acordo com a análise feita pelo economista Albano Martins, se somarmos todas as actualizações desde a RAEM e subtrairmos a taxa de inflação, fica ainda a faltar 4,5 por cento para o Governo repor o poder de compra dos trabalhadores", aponta.
A actualização salarial de proposta pelo Governo implica encargos adicionais anuais na ordem dos 633 milhões de patacas e não vai produzir efeitos retroactivos. Pereira Coutinho está contra: "Não se justifica. No ano passado, havia uma questão técnica porque era preciso mexer na reserva especial. Mas este ano, os fundos disponíveis são suficientes para cobrir a despesa".
Já Lei Chi Hong e Kun Sai Ho aceitam que a actualização salarial produza efeitos em Maio – foi a data avançada pelo Conselho Executivo – uma vez que o último aumento foi feito no mesmo mês do ano passado. Kun Sai Ho defende, porém, que esta não é a opção "mais correcta": "Os aumentos devem ser feitos no início do ano. Propomos que, no futuro, a comissão consiga fazer uma proposta ao Governo até Junho, para que o Chefe do Executivo possa ter uma decisão em Novembro e a actualização seja efectiva em Janeiro".
"Faz mais sentido que seja assim", concorda Francisco Manhão, presidente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau. "A actualização vai ser feita em Maio, o que quer dizer que os trabalhadores já perderam quatro meses. Se for feita em Janeiro é mais justo e evita-se esta questão dos retroactivos", explica. Francisco Manhão entende que 6,06 por cento "é uma actualização aceitável", mas "podia ser um bocadinho mais".
Foto: Hoje Macau