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260412 amilcarGuiné-Bissau - Avante! - Quase duas semanas depois do golpe de estado militar de 12 de Abril, a Guiné-Bissau continua sem governo. Apesar das manifestações de rejeição no país e na diáspora e da condenação internacional, o «comando militar», cuja chefia e composição são desconhecidas, ainda não recuou.


O presidente interino Raimundo Pereira e o líder do PAIGC e candidato presidencial Carlos Gomes Júnior continuam presos. Há também um número indeterminado de militares e civis detidos. Ministros e dirigentes do partido são perseguidos e alguns deles encontram-se escondidos ou refugiados em embaixadas. Há notícia de pilhagens de casas e bens de pessoas ligadas ao poder. Manifestações de jovens contra o golpe foram reprimidas no centro de Bissau. Muitas famílias abandonaram a capital com receio de uma escalada da violência. Estações de rádio privadas foram proibidas de emitir e há restrições ao trabalho dos jornalistas. O aeroporto, bancos, serviços públicos, bombas de combustível encerraram ou funcionam mal. Há um clima generalizado de medo e incerteza.

O golpe militar interrompeu o processo de eleições para a presidência da República, convocadas após a morte, em Janeiro, do presidente Bacai Sanhá. Em Março realizou-se a primeira volta e, sem surpresas, o candidato do PAIGC, Carlos Gomes Júnior, ganhou o escrutínio com 49 por cento dos votos, seguido por Kumba Ialá, apoiado pelo PRS, na oposição. O acto foi validado pelas autoridades guineenses e por observadores estrangeiros e as reclamações de candidatos derrotados foram consideradas sem fundamento pela comissão de eleições e pelo Supremo Tribunal.

O golpe castrense, concretizado quando a segunda volta das eleições estava marcada para finais de Abril, visou impedir a previsível vitória do candidato do PAIGC e bloquear a reforma das forças armadas e de segurança guineenses que estava em curso com apoio de Angola, que instalou em Bissau uma missão técnica de cooperação militar.

Em Bissau, o PAIGC, apesar da perseguição movida aos dirigentes, divulgou posições de firme repúdio pela acção militar e acusou a liderança do PRS de conluio com os golpistas. Exigiu a libertação do presidente e do primeiro-ministro sob sequestro, bem como de todos os presos, a reposição da legalidade constitucional e o retomar do processo eleitoral, ao mesmo tempo que rejeitou qualquer solução governativa «de transição».

De igual modo, outros partidos, os sindicatos, a Igreja Católica e diferentes movimentos sociais opõem-se a qualquer negociata ao arrepio da legalidade democrática.

No plano internacional, o Conselho de Segurança da ONU condenou o golpe e ameaçou os seus autores com sanções e outras medidas. Uma posição de repúdio foi também adoptada pela União Africana, pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e pela União Europeia.

Em Portugal, o Partido Comunista Português condenou o golpe em Bissau e considerou fundamental uma solução no quadro constitucional, «garantia para que o povo guineense possa decidir dos seus próprios destinos livre de qualquer ingerência externa». Expressando solidariedade ao PAIGC e ao povo guineense, o PCP exigiu a libertação dos dirigentes presos e alertou «para eventuais aproveitamentos da actual situação que coloquem em causa a soberania e independência nacional da Guiné-Bissau».

Pequeno território com um milhão e meio de habitantes, de grande diversidade étnica, a Guiné-Bissau conquistou a independência em 1973 depois de uma heróica e exemplar luta armada de libertação nacional que derrotou o colonialismo e contribuiu para desencadear em Portugal o 25 de Abril. Sem grandes riquezas naturais exploradas, o país foi vítima desde 1980 de vários golpes de estado, guerras civis e assassinatos de dirigentes, situação a que não será alheia a sua utilização como placa giratória do tráfico de droga entre a América do Sul e a Europa.

Sendo importantes a solidariedade das forças progressistas mundiais e a cooperação internacional, terá de ser principalmente o povo guineense – os partidos democráticos, os trabalhadores e suas organizações, os movimentos sociais, os jovens, os antigos combatentes –, hoje numa curva apertada da História, a libertar-se da opressão e a retomar nas suas mãos a consolidação da independência e a construção do desenvolvimento na pátria de Amílcar Cabral


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